Região na resex Chico Mendes, em Xapuri, é emblemática na educação, saúde, produção sustentável
O governador Binho Marques implantou nesta sexta-feira, 6, na comunidade Rio Branco, na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri, o Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável lugar para se viver na Amazônia levando serviços básicos e estruturantes às Zonas de Atendimento Prioritário (ZAPs) nas comunidades mais distantes.
Berço do Projeto Seringueiro, que deu origem ao ProAcre, Rio Branco foi instituída como uma comunidade-polo, que serve de referência às comunidades menores, denominadas Comunidades de Atendimento Universal (CAU) e Comunidades de Atendimento Prioritário (CAP).
Rio Branco pertence ao seringal Floresta. A implantação do ProAcre em Rio Branco também marca as comemorações do Ínicio da Revolução Acreana, que teve em Xapuri seus mais importantes acontecimentos. “Este momento significa muito daqui para frente. Aqui aprendi que com pouco se pode fazer muito. E o que a gente aprendeu aqui estamos levando para todo o Estado”, disse o governador.
Assim, serão atendidos pelas COP Rio Branco as comunidades CAU e CAP Floresta, Barra, Boa Vista e Nazaré. Na década de 1980, o Seringal Floresta tinha como proprietário José Hadad, e era constituído por 30 famílias. O seringueiro Raimundo Mendes de Barros, o “Raimundão”, é fundador da comunidade Rio Branco. Primo de Chico Mendes, junto com vários outros companheiros, organizou os conhecidos empates para rechaçar a devastação da floresta. Raimundo de Barros era funcionário público quando decidiu deixar o emprego e se dedicar à organização sindical. Rio Branco está localizada a 20 minutos de carro pelo ramal Petrópoles, que parte do bairro Sibéria.
O ProAcre tem previsão de duração de seis anos com investimentos de US$ 150 milhões, sendo que US$ 120 milhões são recursos do Banco Mundial e US$ 30 milhões são a contrapartida do Governo do Estado.
Ao seu final, será continuado pelas prefeituras com recursos dos programas federais. Elaborado com base nos estudos e recomendações do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado, o ProAcre já começou a melhorar a qualidade de vida das comunidades, especialmente aquelas localizadas em zonas com maior urgência de atenção quanto ao acesso a serviços básicos e ordenamento ou adequação para o desenvolvimento sustentável. O ProAcre atua em várias frentes, principalmente em saúde, educação e produção.
As atividades do projeto estão organizadas de acordo com o tipo de ação: provisão de serviços básicos, segurança alimentar e ampliação e modernização dos serviços para o desenvolvimento socioeconômico sustentável e fortalecimento institucional. Para que o planejamento se efetive e as ZAPs recebam a atenção necessária, o Governo dividiu as comunidades por localização, população, nível de organização e outros itens.
Foram criadas, dentro do conceito de ZAP, as Comunidades de Atendimento Universal (CAU), cuja característica é a baixa densidade populacional, compostas em geral por uma a cinco famílias, as quais estão ligadas às Comunidade de Atendimento Prioritário (CAP), estas maiores e mais povoadas, mantendo entre seis e trinta famílias. As CAPs por sua vez estão vinculadas às Comunidades Pólo, ligadas às Zonas Especiais de Desenvolvimento (ZEDs). Perseverança se incluiu no contexto da ZAP Rio.
As Comunidades de Atendimento Universal são comunidades com até 25 moradores cujas famílias estão dispersas umas das outras. Nas CAPs vivem entre 26 e 150 pessoas, com nível médio de organização e as casas são menos isoladas umas das outras. Nas Comunidades Pólo, considera-se alto o nível de organização comunitária e ali vivem acima de 150 moradores. O caso de Perseverança é diferente porque até pouco tempo pertencia a outro Estado. Ali moram cerca de 70 pessoas.
A comunidade-polo Rio Branco registra um novo tempo na história dos trabalhadores rurais. Depois que os donos venderam os seringais os próprios moradores ficaram responsáveis em cuidar das estradas de seringa, que antes era de responsabilidade dos patrão, passaram a ter o hábito de realizar adjuntos para a limpeza de roçados, construção de casas, para encontros religiosos, e principalmente para discutir os modelos de desenvolvimento implantados na década de 1970, onde os patrões deixam de existir e passa a predominar os grandes fazendeiros resultando em concentração fundiária, êxodo das populações tradicionais para as cidades e devastação da região.
Nos dias de hoje o ProAcre não apenas reafirma a luta de Chico Mendes e seus companheiros como é o resultado da mobilização da comunidade. “Este governo é de vocês porque vocês fizeram este governo”, disse o governador. Para o prefeito Bira Vasconcelos, o momento é realmente de alegria. A data de implantação do ProAcre, disse o prefeito, é forte em sua simbologia e o ProAcre reflete o caráter social do governo: “o ponto forte do ProAcre é sua base comunitária”, declarou o prefeito.
Estiveram presentes os secretários de Estado Nilton Cosson (Seaprof), Maria Correa (Educação), Osvaldo Leal (Saúde), Professor Xavier (Desenvolvimento Social), Eufran Amaral (Meio Ambiente), além de gestores como Sídia Cordeiro (Diretoria OCA); a assessora especial de Políticas para Mulheres, Leide Aquino; o ex-prefeito de Xapuri, Julio Barbosa; o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Xapuri, Cecílio Evangelista; pesquisadores do Centro Tropical de Pesquisa Agronômica e Ensino (Catie); os professores Vanessa Castro e Elimar Pinheiro, do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, entre lideranças comunitárias do Alto Acre. Pelo menos 500 pessoas, segundo a Polícia Militar, participaram do evento.
Roçados Sustentáveis, cadeias produtivas integradas e garantia da comercialização
A região mantém cerca de 80 famílias moradores da comunidade Rio Branco, Seringal Floresta; comunidade União, Seringal Nazaré e comunidade São João do Guarani, Seringal Boa Vista. Assim, a comunidade está inserida numa região de grande dinamismo político e sócio-econômico, cujas principais manifestações são a existência de Território de Desenvolvimento Rural, o Consorcio das Prefeituras dos Municípios, a fábrica de preservativos masculinos, a Área de Livre Comércio, fábrica de tacos e decks, o frigorífico de aves, entre outras experiências que lhe conferem destaque em relação às demais regiões.
As principais atividades econômicas desenvolvidas pelas famílias são o corte da seringa, coleta da castanha, pecuária e agricultura. Os cultivos são de arroz, milho, banana, feijão e mandioca para a produção de farinha. Também são criados pequenos animais (porcos e galinhas), que juntamente com a banana são os produtos mais comercializados em Xapuri. O látex extraído na comunidade Rio Branco é vendido à fábrica de preservativo masculino de Xapuri, Natex, para onde são de 30 a 100 litros por família.Na coleta de castanha, a produção anual chega a 12 mil latas, variando de 50 a 500 latas/família.
Na implantação do ProAcre, o governador Binho Marques realizou a entrega oficial da nova casa de farinha da comunidade. “Com ela, pudemos melhorar o processo de fabricação, a higiene é total e começamos a usar embalagem própria. Com isso, o quilo da farinha passou de R$1,00 para R$1,50”, relatou Raimundo Pereira, morador da comunidade há mais de quatro décadas. “Nesta região o ProAcre tem os seguintes objetivos na área de produção: implantar os Roçados Sustentáveis, integrar as cadeias produtivas e assegurar a comercialização”, explicou Nilton Cosson, secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar.
As novas gerações e o programa Florestas Plantadas
Somando-se os investimentos do Pró-Município, estão sendo destinados mais de R$9,5 milhões para o município de Xapuri. A reserva extrativista abrange sete municípios: Rio Branco, Xapuri, Brasiléia, Sena Madureira, Assis Brasil e Capixaba. É a segunda maior das Reservas Extrativistas do Brasil, com área de 970.570 hectares e população estimada em 9.000 habitantes, conferindo uma densidade demográfica de 0,9 habitante por quilômetros quadrado. No total são 1.500 famílias distribuídas em 48 seringais com aproximadamente 1.100 colocações, cada uma com média de 672 hectares.
Com o ProAcre, o processo de certificação de produtores irá chegar a 870 famílias, sendo que 50 já receberam a primeira parcela do bônus ambiental. O programa de Florestas Plantadas está repovoando, com espécies da região, 20 hectares de áreas degradadas ou subutilizadas. Para o líder comunitário Raimundo Barros, o Raimundão, as famílias devem repassar às novas gerações a importância de programas como esse. Além disso, estão sendo mecanizados 20 hectares de terra para cultivo de mandioca. A meta é aumentar a produção de farinha e outros produtos. “A economia do nosso Estado é realmente a floresta”, disse Raimundão.
Ex-aluna de Binho no Projeto Seringueiro testemunha o poder da educação
O ato foi marcado pela emoção. Binho reviu velhos amigos e companheiros de antigas lutas e reencontrou seus alunos no Projeto Seringueiro. Maria de Nazaré Uchôa hoje estuda no Instituto Federal de Educação, começou a vida escolar no Projeto Seringueiro e foi alfabetizada por Binho Marques, que na época caminhava dez horas pela mata até chegar na escola de Maria Uchoa, na comunidade Caboré. “É uma emoção muito grande estar aqui hoje”, disse a ex-aluna de Binho lembrando que naquele tempo os dias eram realmente difíceis. “Eu acendia cernambi para estudar à noite”, completou Maria, agradecendo ao governador pelo esforço em ter levado vários benefícios para as comunidades mais distantes, como o Luz Para Todos.
Com o ProAcre, citou ela, mulheres não terão mais que sofrer o mesmo drama de sua mãe que, grávida, teve de ser levada à Xapuri em condições complicadas para realizar exames. O ProAcre prevê a ampliação do atendimento à saúde da criança e da mulher. Outra estudante Ronaira Azevedo do programa Asas da Florestania recitou o Cordel do ProAcre.
Região é emblemática para o ensino, diz Maria Correa
A secretária Maria Correa destacou o papel histórico da comunidade na sedimentação do ensino nos lugares remotos. “Esta comunidade é emblemática sob o ponto de vista da educação”, disse, referindo-se ao Projeto Seringueiro, em que um grupo de jovens ativistas criou uma rede de 40 escolas nas comunidades do interior de Xapuri, além de fundar uma cooperativa e postos de saúde.
A secretária assinou convênio com um consórcio de 55 conselhos escolares da região. O repasse é resultado da confiança que o Governo do Estado mantém com as comunidades e será utilizado em ampliação, construção e reforma de escolas municipais e estaduais. Um ato histórico marcou a cerimônia: o presidente do conselho escolar da comunidade Rio Branco, Raimundo Pereira, assinou a ordem de serviço autorizando empresa construtora a iniciar, em caráter imediato, a reforma e ampliação da Escola União.
Pela primeira vez Os investimentos também tem as seguintes metas: ampliar o atendimento do ensino de 1º ao 5º ano com o Programa Escola Ativa, ampliar a oferta do programa Alfa 100 para a população com 15 anos ou mais de idade, garantir a oferta do Programa Asas da Florestania INfantil, Fundamental e Médio. Além disso, o serviço educacional conta com a ação do Instituto Dom Moacyr, que atua na formação de Agentes de Desenvolvimento Comunitário,qualificação de jovens e adultos em gerenciamento de cooperativas e em sistemas agroflorestais, entre outras ações. Binho garantiu que no próximo mês de setembro a comunidade Rio Branco terá acesso à internet e jovens e adultos poderão acessar à rede mundial de computadores inclusive para ampliar seus estudos.
PSF Móvel acumula 25 mil atendimentos
Tendo como bases as comunidades polo da resex Chico Mendes e a unidade de saúde do bairro da Sibéria, o Programa de Saúde da Família (PSF) Móvel Terrestre irá prestar, entre outras ações assistência médica e de enfermagem; distribuição de medicamentos da farmácia básica; vacinação (vacinas BCG, Tetravalente, Hepatite B, Febre amarela, Triplice viral, Rotavírus, Influenza, DT, DTP e contra difteria, tétano e coqueluche); acompanhamento pré-natal para gestantes; acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; acompanhamento idoso, hipertensos, diabéticos; planejamento familiar;prevenção de DST´s e AID´s ( distribuição de camisinhas); exame de PCCU; exame de malária; exame glicemia capilar (exame para diabetes) e atividades educativas e de promoção a saúde.
O governador Binho Marques entregou para o prefeito Bira Vasconcelos as chaves da picape que irá transportar as equipes médicas e os materiais do PSF Móvel Terrestre. Ao chegar em sua nona comunidade pólo, o PSF Móvel já realizou 25.000 atendimentos. “Este é um programa profundo, que leva saúde de modo permanente às comundidades”, declarou o secretário de Estado da Saúde, Osvaldo Leal.
Além disse, o Governo implantou ainda o Plano Vida, que é um estímulo financeiro para que o município possa aumentar a qualidade de atenção ao pré-natal, melhorando a vacina, os exames durante a gestação e prestando todo o atendimento necessário a saúde da mulher e da criança. O PSF Móvel é um marco em atenção básica no sistema de saúde do Acre e do Brasil. As equipes (compostas por um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e dois agentes de saúde) estão percorrendo rios – e agora as estradas – para levar atendimento médico com qualidade e eficiência. (Agência Acre)
FRASE
“As comunidades são fortes e capazes de transformar as coisas e mudar seu caminho”.
Binho Marques, governador do Acre
O QUE ELES DISSERAM
“Hoje a realidade do Acre é muito diferente daquela que vivi, de isolamento, analfabetismo e exclusão”.
Raimundo Barros, o Raimundão, líder comunitário na reserva Chico Mendes
“Com ProAcre estamos preservando a mudança de conceito de serviço público”
Bira Vasconcelos, prefeito de Xapuri
“Estou muito feliz porque este programa vai atender a muitas comunidades”.
Cecílio Evangelista, representante da Câmara de Vereadores de Xapuri