Sema, Imac, Ibama, CBM, PM, PF, PC, prefeituras e o até 4º Bis/Exército. Todos juntos para combater as queimadas, mas nem sempre foi assim! Em grande parte, a união destes órgãos foi possível graças à mobilização do Ministério Público Estadual (MPE/AC) em torno deste fim maior, que é erradicar os incêndios locais. Para mostrar como esta idéia se tornou realidade, a promotora de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Baixo Acre, Meri Cristina, fez um resgate dos feitos e do papel do Ministério Público ao longo dos últimos anos, e aproveitou para reafirmar os deveres que a população tem nesta causa.
De acordo com a promotora de Justiça, há muito tempo o MPE já vinha alertando sozinho sobre os riscos das queimadas, mas a partir da catástrofe de 2005 o órgão passou a agir de forma mais ativa. O Ministério Público começou a incentivar as instituições do governo e das prefeituras a juntarem seus esforços, articulando, orientando e cobrando as devidas precauções que o poder público deveria tomar sobre o problema.
Nesse sentido, Meri Cristina conta que o MPE criou um grupo interno para lidar com a temática de modo específico. A partir daí, fizeram uma série de recomendações para abrir os olhos da sociedade sobre os riscos das queimadas, crimes ambientais, danos sociais e a relevância de ações conjuntas para lidar com o problema. Além disso, o órgão pediu a criação de comitês de defesas civis municipais, planos de contingência nas prefeituras, estruturação de uma rede de gestões de riscos e o treino de brigadas contra incêndios.
A meta foi criar políticas públicas para prevenir e combater os incêndios. Consolidada esta parte, o MPE ampliou as ações. Foi quando, em 2009, impetraram, com o MPF, a Ação Civil Pública (ACP) de extinção gradual das queimas legalizadas. De acordo com Meri Cristina, pequenos agricultores criticaram a medida, mas a verdade é que o órgão foi o primeiro a tentar defendê-los, por crer que eram os únicos necessitados do fogo.
“A ação não pedia só extinção. Também cobrava técnicas alternativas. O TSF negou tal item. E isso é muito ruim porque tirou a eficácia do produtor familiar nos outros meios. Agora, eles seguem abusando do fogo e causando queimas generalizadas no campo, por isso que o Imac suspendeu autorizações. Somada com as queimadas urbanas, o resultado é esse cenário climático caótico e descontrolado que presenciamos”, pondera ela.
Com a nova fase incisiva e diante da atual conjuntura, a promotora ressalta que o MPE passou a agir na cola (e junto) do Estado para incentivá-lo a cada vez mais fazer ações de combate e prevenção que mantenham forte a luta contra o fogo. A mais recente é a Recomendação Conjunta da semana passada, junto ao MPF e destinada ao Ibama, Imac, Incra e ICMBio (instituições propagadoras), a fim de reforçar os deveres dos proprietários e produtores para com seus imóveis rurais (o que fazer, omissão, responsabilidade, etc).
A partir das parcerias do MPE junto ao governo e às prefeituras, as ações conjuntas se tornaram prioridade, ainda mais após as previsões críticas de que as condições do clima acreano devem se agravar. Entretanto, todo o esforço público jamais será suficiente para superar a ameaça de um novo colapso ambiental. Conforme Meri Cristina, o único jeito de superar a crise é tendo iniciativas mais enérgicas também por parte da população.
“Ano após ano, acompanhamos o quadro das queimadas locais para tentar evitar um mal maior. À medida que o risco cresce, intensificamos a cobrança. E o combate, aos poucos, está aumentando. Mas o ritmo dos tocadores do fogo ainda é maior. Por isso, queremos que a sociedade também nos ajude a resolver as coisas. Na atual situação, até um palito de fósforo pode gerar um grande incêndio. As pessoas precisam saber disso, e aprender a ter precaução. Assimilar um novo modo de vida, com certo cuidados com o fogo”, relata.
Marcha de protestos na terça é elogiada pelo MPE
Entre os percursos dos estudantes e trabalhadores, a marcha contra queimadas da última terça teve breve passagem pelo Ministério Público Estadual. Com tanto envolvimento em prol de uma causa tão nobre, a promotora Meri Cristina elogiou bastante a posição ativa que tal parcela da sociedade civil adotou com o ato. Contudo, ela não deixou de destacar que se a população tivesse a mesma vontade de se envolver nesta luta mais vezes, a situação atual do Acre poderia ser bem melhor.
“O esforço contra as queimadas deve ser coletivo e permanente. Portanto, eu peço que a população participe todos os dias, a todo instante. As pessoas não podem mais permitir e nem aceitar o uso do fogo. Vejo a indignação neste manifesto como algo positivo, mas que deve ir muito além das cobranças. Cada um deve assumir o seu compromisso: não queimando, mobilizando outros e denunciando sempre os incendiários”, cobra Meri Cristina.
Situação dos focos de calor: 2.254 ocorrências
Desde 1º de janeiro até o final da tarde de ontem (25), o Acre já registrava 2.254 focos de calor, de acordo com o monitoramento on-line do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os ‘campeões de queimas’ são os arredores dos municípios de Feijó (233), Quinari (222), Tarauacá (222) e Rio Branco (215). Quanto às queimadas urbanas, a Capital já passa da marca dos 1.530 casos registrados pelo Ciosp.
Traçando um comparativo com o ano de 2005, o Estado tinha neste mesmo período (1/1 a 25/8) 8.046 focos, com destaques para Plácido (1.047), Acrelândia (879) e Rio Branco (812). Isto é, o Estado possui hoje 28% a menos de queimadas no campo do que tinha há cinco anos (5.792 focos: quase um terço). Na parte de queimas urbanas, em contrapartida, o número é quase o triplo, pois 2005 tinha cerca de 600 ocorrências (150% a menos).
As condições climáticas devem ficar mais propícias às queimas ilegais até o final da semana. A respeito das fumaças, a troca no sentido dos ventos (do Norte para o Sul) reduziu a concentração local, mas ela pode voltar a qualquer momento, caso as correntes de ar mudem de novo. Quanto ao nível do Rio Acre na Capital, ele permanece na faixa de 1,90m, tendo baixas diárias de 1 a 2 cm.