A secretária de Estado de Desenvolvimento para a Segurança Social, Laura Keiko Sakai Okamura, destacou ontem (2), em discurso durante a abertura do seminário “Mulheres em Situação de Prisão”, realizado no Teatro Plácido de Castro, que o descuido de políticas públicas aliado a falta de oportunidade favorecem a situação de prisão.
“Essa discussão é importante porque traz à luz pessoas que estão esquecidas. O governador Binho Marques tem se preocupado em criar políticas que favoreçam a inclusão social”, disse.
Além de Okamura, compuseram a mesa de debates: Leonardo das Neves (Iapen); Dión Nóbrega (Defensoria Pública); Henrique Corinto (Direitos Humanos); Alexandre Melo (OAB); e Sávia Lima (Mulheres de Carreira Jurídica).
Levantamento realizado no sistema carcerário esta semana indica um total de 196 mulheres recolhidas nos presí-dios de Rio Branco, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul. A partir do seminário e de outras atividades, que já estão em andamento, busca-se diferenciar o acolhimento penal de mulheres no Estado.
Através de convênio firmado com o Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Iapen objetiva promover assistência jurídica a 100% das mulheres em situação de prisão do Acre. Uma cartilha, com linguagem simples, foi elaborada com o fim de orientar as presas acerca de seus direitos e deveres. Os desenhos que ilustram o material são de autoria da reeducanda Hsin-Han Fan.
O evento contou com a participação de servidores do sistema penitenciário e órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre os palestrantes, então Luiz de Almeida Cunha, diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, e Heidi Ann Cerneka, vice-coordenadora Nacional da Pastoral Carcerária para a questão da mulher presa.
Luiz falou sobre o Panorama do Encarceramento Feminino no Brasil e Heidi sobre “Alternativas Penais: a mulher e o tráfico”.