Número de presos por 100 mil habitantes saltou de 420 para 495,71
A população carcerária do Acre cresceu 34,82% nos últimos cinco anos, saltando de 420 presos por 100 mil habitantes (2005) para 495,71 (2010). Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), contidos no relatório emitido pelo Conselho Nacional de Justiça, por força de mutirão carcerário realizado no Estado nesse ano revelam ainda que, as taxas de encarceramento foram superiores ao crescimento populacional registrado no mesmo período (5,9%).
De acordo com o Depen, no ano de 2005, o número de vagas para homens e mulheres era de 1.029, enquanto a população carcerária era composta de 2.541 pessoas, entre presos provisórios e condenados, o que corresponde a um déficit de 1.512 vagas em todo Estado. O percentual de presos provisórios em relação a condenados é classificado pelo CNJ como alarmante: 71,22 %.
“Esse percentual sugere que, os presos que aguardam julgamento são, na verdade, os responsáveis pela maior parte da superpopulação verificada. O quadro atual é, pois, muito preocupante, não apenas sob a ótica da superlotação, mas também e principalmente, pela constatação que nem mesmo o auxílio do Poder Executivo no que tange ao provimento das vagas no Sistema irá atender à demanda que parece advir de posturas inadequadas do Poder Judiciário […]”, diz o relatório.
O CNJ também verificou inloco a estrutura física de cada um dos presídios do Estado. No Francisco de Oliveira Conde – que abriga 1.492 presos condenados e 669 provisórios e 09 em cumprimento de medida de segurança – constatou-se “grave problema de escassez de água, detentos doentes misturados aos sadios, superlotação superior a quatro presos por vaga e esgotos a céu aberto em vários pontos”.
O relatório também registra a inexistência de áreas destinadas a visitas familiares, que ocorrem nas próprias celas ou nos solários. Não há distinção quanto à idade dos presos, mas são separadas celas para os mais idosos, nos mesmos pavilhões dos jovens e adultos. Apesar de a direção informar que os presos sentenciados ficam separados dos provisórios, tal constatação não ocorreu durante a inspeção.
Outro dado assustador: por mês são recolhidos das celas, em média, 100 instrumentos ilícitos, entre estoques, facas e ferros, além de 20 ou 30 aparelhos celulares. Não há registro de apreensão de armas de fogo. No último ano, o presídio registrou duas mortes naturais, por ataque cardíaco e insuficiência renal; uma morte por estrangulamento e um suicídio. Situação semelhante foi encontrada nos presídios do interior.
Recolhimento feminino inadequado
O relatório do CNJ também faz referências a Unidade Penitenciária Feminina, localizada no mesmo terreno onde funciona o presídio estadual Dr. Francisco de Oliveira Conde. No local estão recolhidas 163 mulheres. Deste total, 91 são presas provisórias, 37 condenadas no regime fechado, 14 no regime semiaberto, 20 no regime semiaberto com direito a trabalho externo e 01 cumpre medida de segurança. Apenas 47 reclusas trabalham.
“Este local, além de inadequado para o recolhimento feminino, é cercado por matagal alto e por um alagado mal cheiroso, que costuma infectar o pavilhão de mosquitos transmissores de doenças. O pavilhão não tem local adequado para a permanência de crianças, embora abrigue as que estão em período de amamentação. Não são respeitadas, igualmente, as peculiaridades de gênero, no que tange aos banheiros das celas [….]”, destaca o relatório.
