Os Controles Externo e Interno e a Administração Pública

Confessamos a vocês caros leitores, que algo tem nos angustiado após esses longos e bem convividos anos na vida pública e privada. Cabe, nesta oportunidade, uma primeira reflexão para polemizar o assunto, em questão. Quem é esse novo servidor público do Século XXI? Será ele o mesmo de um passado recente, que se submetia a negociar salários e condições de trabalho? E os dirigentes da máquina pública? Continuam com a mesma postura? Éticos em alguns momentos, antiéticos em outros? Caberia outra pergunta: continuam eles ainda arraigados a princípios e valores alicerçados pelo egoísmo, pelos interesses escusos, enfim, pelo conservadorismo e manutenção de privilégios? Ou, hoje estão buscando se modernizar focados na ética profissional, na moral pública e na formulação do Planejamento de Longo Prazo?

Abnegada na defesa legítima da democracia e na formulação de políticas públicas, nossa elite de governantes tem procurado passar uma imagem institucional de verdadeiros protagonistas da geração de emprego e renda. Com isso, seus membros transformam-se em ousados empreendedores de uma administração pública estruturada, apoiada pelas políticas públicas e pelo capital privado. Tornam-se esmeros colaboradores na elaboração de projetos e execução de orçamentos. Parte da outra elite dominante firma ações estratégicas e vende facilmente uma retórica de políticas inquestionáveis próprias da nova república. Uma outra, ainda, “modernista por excelência” desbrava territórios numa corrida competitiva no ímpeto de se atualizar, viabilizando o processo participativo e a reestruturação organizacional, como eixos centrais da governabilidade e da participação popular de forma criativa e inovadora.

Em que pese os esforços do ex-ministro Luis Carlos Bresser Pereira em desenvolver estratégias para inovar nossa administração pública, parece que sua voz não obteve o eco necessário em alguns segmentos da política nacional. Aproveitamos o ensejo para recomendar uma leitura sobre os três modelos de gestão pública, ainda, existentes na vida brasileira: a Gestão Patrimonialista, a Gestão Burocrática e a Gestão Gerencial. A Reforma do Aparelho do Estado, a partir de 1995, teve início nos gabinetes palacianos da Capital da República, cuja reflexão se voltava à substituição do conservadorismo pelo modernismo, do antigo pelo contemporâneo e do velho pelo novo. Hoje, o discurso é não deixar faltar o tempero da governança corporativa e da gestão por competências e resultados, esperando ser modelo para Estados e Municípios.

A atividade profissional desempenha um papel significativo na constituição do sujeito, influenciando sua relação com a sociedade e propicia a construção de uma identidade com a formação de valores e atitudes que primam pela produtividade, o desempenho e a transparência. A eqüidade e a justiça nas decisões promovem o bem-estar e a valorização do servidor público. Partindo dessa premissa, nossa conjuntura política faz menção ao verdadeiro papel do Gestor Público na promoção da justiça social e criação de valor para o trabalho e para a sociedade. Somente, a partir de um modelo de gestão democrática, moderna e ajustada aos novos paradigmas da nova forma de gerir os negócios públicos é que se pode favorecer a criação de valor para a Administração Pública e para o cliente – a sociedade.  Como inovador na proposição de um produto ou serviço, o novo gestor deve agir em defesa da condução dos negócios públicos transformando-se num eloqüente orador e pragmático na implementação de Políticas de Pessoal adequadas aos novos tempos. E, além disso, comprometido com os Princípios Constitucionais focados na eficiência, na eficácia e na efetividade da aplicação dos recursos públicos, adotando o critério meritocrático para valorização dos talentos humanos.

Hoje, na verdade, pequena parte da elite dominante é constituída de alguns homens públicos comprometidos com a mudança. Entretanto, existem aqueles extremamente vaidosos, insensíveis e arrogantes. São os adeptos à filosofia do corporativismo e detentores de pensamentos reacionários às inovações.  Como guardiões do tesouro e legalistas radicais, suas decisões frustram e impedem a realização dos sonhos de quem produz e constrói o futuro. Os trabalhadores do setor público passam a ser vítimas da Lei de Responsabilidade Fiscal, apesar desta ser relevante para manter o equilíbrio financeiro e fiscal. Entretanto, seus efeitos são adversos ao causar frustrações e letargias na transformação do sonho em realidade. Como se não bastasse, os efeitos do Plano Real, a pseudo mordaça no movimento sindical, as políticas públicas de efeitos compensatórios e a vigília dos radicais de plantão, acabam exercendo pressão para a manutenção do “status quo”. Seriam os fins justificando os meios e algumas ações representam decisões compensatórias para amenizar o problema dos injustos salários, uma vez que os valores e atitudes continuam centrados muito mais na gestão burocrática do que na gestão gerencial. Para melhor compreendermos a política brasileira recomendo como leitura a obra “O Príncipe” do renascentista e filósofo Nicolau Maquiavel.

Quando o servidor público é reconhecido e valorizado pela própria ambiência, o trabalho passa a ser considerado fonte de prazer, realização e complemento da felicidade, principalmente quando o líder torna-se referência de coragem, determinação, espírito inovador e promotor da transformação organizacional.

No Brasil, em geral, tem-se consolidado cada vez mais, através do Concurso Público, a expectativa de se encontrar na esfera governamental um Plano de Cargos, Carreiras e Salários que contemple justiça social e os direitos do trabalhador. Quando positivo, os reflexos irradiam-se dentro das repartições públicas que têm no viés da meritocracia a oportunidade da valorização profissional e reconhecimento da remuneração como fator motivador e propício a conquistar um ambiente feliz, produtivo e eficaz. Alguns segmentos do Setor Público, ainda, não se deram conta de que modernizar é deixar se envolver com programas que traduzem bem-estar e felicidade no trabalho. Daí a necessidade de atitudes transformadoras, que substituam a gestão burocrática por uma gestão gerencia por excelência com reflexos indiretos na sociedade e diretos na ambiência organizacional. Esforços devem ser empreendidos para que o comportamento organizacional fortaleça as instituições públicas, garanta a democracia e a cidadania e tenha como foco a gestão por competências e resultados.

* Marcus Fleming é professor, especialista e Mestre em Administração pela UFMG, dirigente sindical do recém criado Sindicato dos Administradores do Estado do Acre. Angela Bessa Fleming, especialista em Administração Pública, com Mestrado em Arquitetura e Engenharia pela UFFRJ.

 

Assuntos desta notícia

Join the Conversation