30 de junho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

30 de junho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Projeto possibilita a mudança de nome de transexuais

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
17/10/2010 - 01:36
Manda no zap!CompartilharTuitar

Em reunião na próxima quarta-feira (20), às 10h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deverá votar o projeto de lei que permite a mudança do nome de transexuais na certidão de nascimento (PLC 72/07).

De autoria do ex-deputado Luciano Zica, o projeto de lei tem como relatora a senadora Fátima Cleide (PT-RO), que apresentou voto pela aprovação da proposta. A matéria ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário.

O projeto altera o artigo 58 da Lei 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos, como forma de possibilitar a substituição do prenome – nome que antecede o da família – de pessoas transexuais. O nome poderá ser mudado e averbado no livro de nascimento quando o interessado for reconhecido como transexual, ainda que não tenha se submetido à cirurgia para a mudança dos órgãos sexuais.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Pela Lei 6.015/73, já atualizada pela Lei 9.708/98, o prenome ou nome é definitivo, admitindo-se, no entanto, sua substituição por apelidos notórios, caso do presidente Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva. É autorizada também a troca por outro nome quando o cidadão sofre coação ou ameaça decorrente de colaboração com apuração de crime, desde que a mudança seja determinada em sentença judicial ouvido o Ministério Público. (Agência Senado)

 

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Jorge Viana e Aníbal Diniz esquentam campanha de Dilma na Esquina da Alegria

Próxima Notícia

Encontro reúne MPs do Brasil, Bolívia e do Peru

Mais Notícias

Rascunho automático
2º destaque

Caso Juliana Chaar: Advogado que atirou durante briga tem histórico de atos violentos

30/06/2025
Política acreana de conservação e produção  sustentável é finalista de prêmio nacional
Geral

Acre tem a maior proporção de pessoas vivendo na zona rural da região Norte

30/06/2025
Mulheres no Acre adiam maternidade e número de nascimentos cai, aponta IBGE
Geral

Mulheres no Acre adiam maternidade e número de nascimentos cai, aponta IBGE

30/06/2025
MP denuncia dois jogadores por injúria racial contra atleta do Galvez em partida do Acreano Sub-20
6º destaque

MP denuncia dois jogadores por injúria racial contra atleta do Galvez em partida do Acreano Sub-20

30/06/2025
Final de semana será com noites frias e sem chuvas, diz Friale
Destaques Cotidiano

Julho começa com frente fria intensa e deve manter padrão seco e frio no Acre, aponta Friale

30/06/2025
Bebê com queimaduras após banho em hospital do Acre será transferida para UTI especializada em Minas Gerais
4º destaque

Caso Aurora: Técnica nega que água estivesse quente em banho de bebê e diz estar recebendo ameaças

30/06/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

Encontro reúne MPs do Brasil, Bolívia e do Peru

“Nosso instrumento de trabalho é a vida humana”, diz secretária executiva do CES

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre