O assunto parece complicado. Mas o tão propalado seqüestro de carbono nada mais é do que o investimento de empresas que emitem gás carbônico à atmosfera terrestre na preservação de áreas verdes como forma de compensação. O Acre, que tem 85% da sua floresta intocada, possui um grande potencial para receber recursos externos. De olho nesse mercado, os deputados estaduais debaterão com vários conselhos desenvolvimentistas e ambientais a criação de uma Lei para facilitar os mecanismos de acesso a tais recursos.
O maior entusiasta da iniciativa é o presidente da Aleac, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). Ele ressaltou que o Acre sai na frente de outros estados brasileiros com a Lei. “O nosso Estado tem tido uma postura de vanguarda nesse debate que envolverá todos os conselhos estaduais de desenvolvimento, de florestas e da agricultura familiar. O debate vai culminar com um projeto de Lei que vai anteceder a votação do segundo turno presidencial. Será uma construção coletiva de uma legislação que poderá ser referência para que proprietários possam ganhar dinheiro com a sua reserva legal”, destacou o deputado Edvaldo.
Mudanças na Lei de Habitação do Estado
Foi votado ontem na Aleac as mudanças na Lei de Habitação do Estado. “O Fundo Estadual de Habitação de interesse social foi criado para viabilizar o programa de casas populares no Acre. Construiu a proposta da bolsa aluguel para as pessoas que estão sendo retiradas de fundos de vales e lugares de riscos. Todo esse processo esta sendo gerenciado pela Secretaria de Habitação. A alteração da legislação é para que esse Fundo e os Programas sejam gerenciados pelo Conselho Estadual de Habitação. Portanto, com um controle social e uma participação maior das comunidades beneficiadas”, explicou Edvaldo Magalhães.
