O Projeto de Lei, que cria mecanismos de compensação financeira para a preservação ambiental de áreas no Estado, foi aprovado ontem, por 17 votos a 2. Apesar do placar favorável ao projeto governista, os deputados de oposição, Idalina Onofre (PPS) e Luiz Calixto (PSL) protestaram. Para idalina, o projeto jamais sairá do papel e criará uma falsa ilusão para os produtores rurais do Acre. “O que me fez votar contra é por ser um projeto que não tem nada concreto”, justificou.
A parlamentar criticou a estrutura do mecanismo. “No meu primeiro ano de legislatura apresentei um outro projeto onde empresas particulares tinham incentivos semelhantes. Porém, com dados, assinaturas e contratos. Esse aqui é ilusão. O meu projeto era bem acabado e funcionou em outros estados.
Era um projeto de reflorestamento de encostas e de mananciais hídricos. Ali receberiam o crédito de carbono, como receberam já que a Gol Linhas Aéreas comprou. Também temos o projeto da Sabesp em São Paulo que deu certo. Projetos de florestas nativas não existem ainda e não adianta a gente vender essa ilusão ao nosso produtor que não terá condições de reflorestar. A dificuldade de reflorestar no Acre é tão grande que as mudas são vendidas. As florestas foram estatizadas, mas não pagaram e ainda são particulares. Não tem nada de concreto, só existem anjinhos voando”, protestou.
Taumaturgo Lima faz a defesa do projeto
Quem assumiu a responsabilidade de justificar as vantagens do projeto para a compensação aos serviços ambientais foi o deputado Taumaturgo Lima (PT). “O projeto é de fundamental importância para o mundo inteiro. A preservação ambiental é uma realidade para garantir o nosso futuro e a qualidade de vida das pessoas. A grande dificuldade que nós temos ainda de preservar a Amazônia é devido a sua população que é muito grande. Precisamos preservar e, ao mesmo tempo, garantir a sobrevivência das populações amazônicas”, argumentou.
Para o parlamentar o projeto chega num momento importante. “O governador Binho Marques (PT) criou o ativo ambiental que está ajudando os produtores e ribeirinhos recuperando áreas degradadas e dando alternativas de sobrevivência para essas pessoas. O Projeto de Lei de Seqüestro de Carbono vai ficar na história do Acre por criar alternativas para as pessoas que tem propriedades e poderão ter um rendimento com a floresta em pé. Mas o mais importante é que os benefícios não são apenas para os pequenos e médios produtores, mas para todos que têm áreas na floresta. Assim as pessoas poderão morar na floresta praticando a preservação e ganhando com isso”, ressaltou.
Taumaturgo Lima, que deixará a Aleac para assumir uma cadeira na Câmara Federal, se diz orgulhoso de ter participado da aprovação desse projeto. “Respeito à posição de quem votou contra. Realmente o Projeto não vai resolver a vida dos agricultores, mas é um caminho que poderá criar novas perspectivas. Somos protagonistas de um grande momento para o Estado. O meu projeto do ICMS Verde tem muitas nuances ligadas ao novo projeto. As pessoas também diziam que não sairia do papel. No início do ano começaram a ser liberados os recursos. Um prefeito me ligou dando conta de recursos consideráveis para serem aplicados no seu município. É uma grande contribuição para os pequenos municípios investirem em meio-ambiente e na saúde”, comemorou.