O Ministério Público Eleitoral no Acre (MPE/AC) apre-sentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) representação por captação ilícita de sufrágio e ação de investigação judicial eleitoral contra Walter Leitão Prado, deputado estadual reeleito, por utilizar-se de ônibus de sua propriedade, disfarçados como sendo de uma empresa de viagens de Rio Branco, para transportar pessoas de baixa renda gratuitamente, principalmente para o município de Tarauacá, no interior do Acre.
Os fatos que deram motivo às ações foram registrados em flagrante pela Polícia Federal que, após denúncia, abordou um destes coletivos transportando eleitores para o município de Tarauacá. No ônibus foi apreendida também uma lista de passageiros que indicavam que a empresa Rizzo Viagens e Turismo, cujos adesivos haviam sido colocados recentemente nos ônibus, apenas organizava as listas dos passageiros encaminhados pelos funcionários do comitê do candidato Walter Prado.
Foram colhidos depoimentos dos passageiros e do motorista do ônibus e todos indicavam a operação orquestrada para favorecer o candidato Walter Prado, que é também líder de uma organização religiosa denominada “Missão Cristã para os Povos” cujos adesivos foram identificados por perícia como se tivessem sido arrancados da lataria do ônibus para serem substituídos pelos da agência de viagens. Os depoimentos de dois dos motoristas dos ônibus também demonstraram que o esquema de transporte de eleitores envolvia ainda veículos particulares de Walter Prado e seus familiares. Na cidade de Tarauacá as listas de passageiros seriam organizadas, segundo os depoimentos, pela irmã de Walter Prado conhecida como Desterro.
Perícia realizada nos computadores da empresa Rizzo Viagens e Turismo também demonstrou a existência do mesmo tipo de lista de passageiros, ligando-os ao comitê de Walter Prado. As listas encontradas no ônibus e nos computadores da empresa são idênticas e nelas constam nome, rg, endereço e dados eleitorais dos passageiros (número do título, zona e seção). Outro detalhe descoberto pela investigação foi a existência de divergên-cias nas características encontradas no ônibus apreendido e nos dados constantes na Rede Infoseg, constando a ocorrência de furto do veículo, no dia 29 de janeiro deste ano.
Também foi colhido depoi-mento do pastor Ortinizio Gomes da Costa que declarou ter recebido de Walter Prado uma espingarda no valor de R$ 600,00 com o compromisso de votar no candidato na eleição que se avizinhava.
A continuidade do fornecimento de transporte a pessoas necessitadas em troca de voto caracteriza o abuso do poder econômico, ilícito pelo qual o candidato poderá ser declarado inelegível por oito anos, ainda que após eventual diplomação, e ter seu diploma cassado. Pela prática de captação ilícita de sufrágio, ou compra de votos, o deputado também poderá ser declarado inelegível pelo prazo de oito anos, e ter seu diploma cassado, além de pagar multa que pode chegar a R$ 50 mil UFIRs. (Ascom MPF)
