A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) se uniu ontem de manhã, às 10h, com lideranças sindicais (CTB, Sintect, Stiu, etc) e comunitárias para entrar com representação contra o novo reajuste a ser inserido nas tarifas de energia elétrica, previsto para vigorar a partir de dezembro. O documento foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF) no Acre, nas mãos do procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.
A representação cobra que não pode haver nenhuma elevação nos preços da energia elétrica até que o serviço seja prestado com maior qualidade à população. Para tanto, ele reúne uma série de relatos de como o fornecimento de energia tem prejudicado usuários acreanos. Seu objetivo é que os planos do reajuste sejam suspensos até que se discutam as melhorias locais necessárias e a reposição dos danos causados.
Para a deputada federal, a notícia de que a energia terá outro reajuste no Acre – ainda mais estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – foi uma grande surpresa (negativa). Segundo Perpétua, os parlamentares acreanos se uniram à sociedade civil para cobrar, por várias vezes, do Ministério das Minas e Energia (MME) e da Aneel um serviço digno e estável de energia, já que as tarifas acreanas são uma das mais caras do país. Contudo, a desculpa que sempre recebiam é de que ambos os órgãos tinham poucas reclamações no Estado. Assim, instalou-se uma CPI para apurar o caso.
“Só que isso não resolveu nada! Tanto MME quanto a Aneel estão demonstrando, com tais problemas que perduram na distribuição de energia e com a autorização do reajuste, que não estão preocupados em melhorar o serviço para os acreanos. Por isso, colocamos várias reclamações dos usuários nesta representação, desde falhas na iluminação pública e contas atrasadas até queima de aparelhos com os constantes ‘apagões’, para lhes mostrar que seus argumentos são equivocados”, pondera.
Quem fez jus às palavras da deputada foi a radialista Eliane Sinhasique, da GAZETA 93,3 FM. Segundo a jornalista, só no seu programa ela recebe mais de 3 reclamações diferentes por dia. “Portanto, é impossível que Aneel não saiba dos problemas que os acreanos sofrem com o péssimo serviço de energia”, afirma.
Para não deixar o ato sem resposta, o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes fez questão de narrar a preocupação aos problemas locais de energia e ressaltar que o MPF seguirá adotando medidas para resolvê-los. “Acompanhamos esta problemática de perto e estamos atentos aos preços abusivos cobrados por tal serviço, que ainda deixa muito a desejar à nossa população. Vamos avaliar a representação e, em seguida, tomaremos as medidas jurídicas cabíveis, para se somar as demais que já apresentamos antes”, discursou.
MPF/AC pede que Aneel não autorize aumento na tarifa de energia elétrica.
Após receber representantes da sociedade civil, o MPF oficiou à Agência Nacional de Energia Elétrica e à Eletrobras Distribuição Acre, requisitando informações sobre as justificativas da alta tarifa imposta no Acre pelo serviço de energia elétrica e solicitando que não seja implementado ou autorizado qualquer aumento de tarifa de energia elétrica até a conclusão do procedimento a ser instaurado na Procuradoria da República no Acre.
Segundo despacho exarado pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes o preço da energia elétrica no Acre já é excessivo, antes mesmo do aumento de novembro, o que pode transformar um novo aumento em infração à ordem econômica e aos direitos dos consumidores usuários de serviços público seria infração da ordem econômica, conforme descrito no Art. 21 da Lei 8.884/94, já que, como serviço de concessionária, a distribuição de energia elétrica é atualmente inadequada, por não satisfazer as as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas, confome prevê a Lei 8.987/95.
Após as informações dos órgãos oficiados, o procedimento deverá ser distribuído no âmbito do MPF/AC para sua regular tramitação. (Ascom MPF/AC)