O Ministério Público do Estado do Acre (MPE), por meio da Promotora de Justiça Promotoria de Defesa do Consumidor recomenda ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre – IDAF que apreenda todos os queijos e demais derivados do leite fabricados pela queijaria Queijo da Região situada na BR 317, KM 98, no Município de Capixaba e proceda à interdição formal do fornecedor.
Segundo a recomendação o IDAF deve utilizar, para tanto, de barreiras móveis e providenciar a imediata a destruição dos produtos apreendidos, informando a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor sobre todas as medidas tomadas. Cabe ao IDAF ainda proceder com as penalidades em caso de reincidência.
O proprietário da queijaria Queijo da Região, Januário Pereira de Andrade a partir do recebimento da recomendação deve parar imediatamente a fabricação e colocação no mercado de consumo de queijos e demais derivados do leite impróprios ao consumo enquanto não atender às exigências da legislação.
A medida foi tomada com base no Relatório de Inspeção e Avaliação das Instalações e Equipamentos da Queijaria QUEIJO DA REGIÃO, feito pelo IDAF, onde concluiu que a produção de queijos e de demais derivados do leite encontravam-se em desacordo com as normas regulamentares, e relata: “as instalações do estabelecimento denominado QUEIJO DA REGIÃO, do ponto de vista estrutural, equipamentos, funcional, conservação, higiênico-sanitário e outros, não oferecem as mínimas condições para o funcionamento e fabricação de queijos, além de outros produtos derivados do leite”. (Assessoria)
