Brasília – O deputado federal Taumaturgo Lima (PT-AC) foi indicado pela liderança do Partido dos Trabalhadores membro da comissão especial da reforma política que deve ser instalada na próxima terça-feira, 1º, na Câmara dos Deputados. A comissão será formada por quarenta deputados que vão discutir todos os projetos que já tramitam na Casa e as propostas que são debatidas no cotidiano com relação ao tema.
Taumaturgo Lima disse que o colegiado terá como missão enfrentar definitivamente o problema da reforma política, que se firmou num dos temas mais importantes do Congresso Nacional e ressaltou a urgência da proposta, defendida inclusive pela presidente Dilma Rousseff durante a solenidade de posse. O parlamentar garantiu que vai trabalhar com muita humildade porque é uma discussão complexa que afeta diretamente a classe política e a população brasileira.
Entre os temas a serem debatidos na reforma, o deputado ressaltou vários itens que a legislação atual não define com clareza, como por exemplo, a questão dos suplentes em caso de vacância e a definição da Lei da Ficha Limpa, que resultou no encaminhamento de diversas liminares ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante o pleito de outubro do ano passado. “Quem acompanha as eleições sabe das dificuldades que nós enfrentamos durante e pós a campanha por conta das indefinições jurídicas. É preciso regras claras”, disse o parlamentar.
Principais propostas da reforma política
– Fidelidade Partidária – estabelece normas para coibir o abuso nas trocas de partido na Câmara.
– Voto em listas fechadas – nesse caso os eleitores não iriam mais eleger individualmente seus candidatos a ve-reador, deputado estadual e deputado federal e passariam a votar nos partidos.
– Financiamento público de campanha – as campanhas políticas seriam financiadas exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e empresas ficariam proibidas e sujeitas a punição. O objetivo seria o de evitar o “caixa dois”, ou seja, a prática de receber recursos sem declará-los à Justiça Eleitoral.
– Federação partidária – as coligações partidárias formadas para as eleições proporcionais teriam que ser sustentadas durante três anos; os partidos deixariam de agir isoladamente e passariam a agir em conjunto, como se fossem uma única legenda.
– Redução da cláusula de barreira – a proposta seria reduzir o percentual de 5% para 2% dos votos para a Câmara dos Deputados apurados nacionalmente, não computados os brancos e nulos distribuídos em pelo menos nove Estados. O partido também precisaria eleger, no mínimo, um representante em cinco Estados brasileiros.
– Prazo de filiação – para concorrer às eleições, o candidato deveria estar fi-liado ao partido há pelo menos um ano antes da eleição, no caso de sua primeira filiação partidária. Caso ele tenha sido filiado anteriormente a outro partido, a exigência subiria para dois anos. Atual-mente, a única exigência é a de que o candidato esteja fi-liado no mesmo partido há um ano. (Assessoria)