Mais 13 haitianos chegaram ao Acre pela fronteira do Brasil com a Bolívia na semana passada, somando-se às mais de 100 pessoas que permanecem em Brasiléia e Epitaciolândia desde janeiro. A situação jurídica e humanitária dos haitianos que saíram de seu país com o argumento de fugir da miséria que o assolou, principalmente depois do terremoto de 2010, será discutida nos dias 4 e 5 de maio, em audiência pública proposta pelo Ministério Público Federal no Acre.
Representantes do Itamaraty, Conselho Nacional de Refugiados (Conare), Conselho Nacional de Imigrantes, Ministério Público do Trabalho, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Exército, Itamaraty, Alto Comissariado da ONU para refugiados (Acnur), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre (Sejudh/AC), Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Comitê de Solidariedade aos Hai-tianos e a organização Cáritas Brasileira foram convidados para a reunião que pretende, pela primeira vez desde que os haitianos começaram a entrar em solo brasileiro pelo Acre e Amazonas, discutir os critérios da permanência deles no país e a concessão ou recusa de vistos.
Atualmente, parte do grupo que chegou ao Brasil a partir do final do ano passado recebeu vistos emitidos pela Polícia Federal como imigrantes, mas há controvérsias sobre a concessão do documento. O procurador dos direitos do cidadão, Ricardo Gralha Massia, diz que não existe consenso sobre a condição dos haitianos. O debate é o momento de as instituições assumirem seus papéis e definirem as ações pertinentes ao processo de imigração. “Nosso receio é que eles estão se espalhando pelo país e podem estar sendo submetidos a trabalho escravo e outras condições desfavoráveis. Alguns foram para Rondônia com proposta de trabalho e não foi bem o que eles imaginavam”. Há informação de que há pelo menos 900 haitianos no país.
A prefeita de Brasiléia, Leila Galvão, solicitou o ginásio de esportes onde estavam acolhidos mais de 100 haitianos para abrigar as famílias atingidas pela enchente do Rio Acre. Eles estão hospedados em pousadas e em abrigos no município de Epitaciolândia.
Fuga de cérebros
Ao declararem atividade principal e profissão, os haitianos instalados no Acre surpreenderam pelo nível de escolaridade e formação. Estas pessoas fazem parte, segundo o procurador Ricardo Massia, de um grupo que mantinha condição financeira um pouco melhor que os demais compatriotas e conseguiu dispor de verba para custear a viagem até o Brasil. “É a chamada fuga de cérebros. São pessoas que têm formação acadêmica e científica e que saem do país”, diz o procurador alertando para um crime relacionado com a imigração dos haitianos, o uso de ‘coio-tes’ o que representa ainda o tráfico de pessoas na região.
“O Brasil se tornou um país atraente pela questão econômica. É preciso discutir os procedimentos para casos como estes agora”, afirma. A audiência pública será realizada no auditório da Justiça Federal no Acre e terá a participação dos procuradores regio-nais dos direitos do cidadão dos estados de Rondônia e Amazonas e da procuradora federal dos direitos do cidadão, Gilda Pereira de Carvalho.