Servidores do Judiciário no Acre aderiram ontem à paralisação nacional da categoria em prol da aprovação da PEC 190/07. O ato foi deliberado pelo Conselho de Representantes da Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário).
A PEC 190, em trâmite na Câmara dos Deputados, de autoria dos Deputados Federais Flávio Dino (PCdoB/MA) e Alice Portugal (PCdo B), propõe: Conforme o art. 92, CF, o Poder Judiciário tem estrutura una, não é federal nem estadual, mas nacional, por ser expressão da soberania do Estado. A subdivisão do Poder Judiciário serve apenas para tornar mais eficiente o serviço, com distribuição de competências e atribuições jurisdicionais e administrativas que, na verdade, integram um único poder.
Para a categoria, é necessário caminhar rumo à padronização nacional, observadas as peculiaridades locais e respeitado o princípio constitucional da isonomia, para inviabilizar as atuais disparidades salariais entre trabalhadores com atividades similares.
Os líderes estarão em Brasília para atividades com os líderes partidários e demais deputados na Câmara dos Deputados, além de uma tentativa de audiência com o presidente da Casa, deputado Marco Maia. “Queremos tornar o Judiciário ágil e eficaz na prestação jurisdicional, somos o elo entre a população e a Justiça, vamos participar dessa luta!”, diz a comissão organizadora. (Assessoria)