Num dia em que as maiores movimentações da Aleac foram de bastidores, o deputado Tchê (PDT) apresentou, ontem, na Aleac, a proposta de criar a nova Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso. A função é dar continuidade ao trabalho da CPI da Pedofilia. “O relatório da CPI tinha a indicação para a criação dessa Comissão a qual acrescentamos os idosos.
O coração da Aleac são as comissões e assim poderemos continuar a acompanhar os casos de pedofilia e fazer um debate sobre a lei nas escolas. Todas as matérias e projetos dos deputados relativos ao tema passarão por essa Comissão. É mais um instrumento para acompanharmos os casos e denúncias de pedofilia”, explicou.
CPI do Narcotráfico
Com a experiência de presidir duas CPIs na Aleac, Tchê, acha que será importante ser instaurada uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o narcotráfico. “As CPIs conseguem chamar a atenção da sociedade para os objetos tratados. A questão da droga é o mesmo caso. Vivemos numa região de fronteira e o tráfico de droga no Acre é muito sério. Nada mais justo do que os deputados entrarem num debate sobre o tema através de uma CPI que poderá apresentar alternativas para solucionar a questão das drogas”, argumentou.
Presidência da UNALE
A União das Assembléias Legislativas (Unale) é uma entidade de representação nacional para todos os deputados estaduais. Luiz Tchê deverá ser o primeiro parlamentar do Acre a chegar ao comando da entidade. “É um momento histórico para o Acre mesmo porque estados maiores como São Paulo e o Paraná nunca tiveram presidentes da Unale. Acho que a atuação dos deputados acreanos nos credenciou.
Havia três chapas disputando a presidência da Unale, mas conseguimos chegar a um consenso e devo ser eleito no próximo dia 20, num Congresso, em Florianópolis. Isso dá uma visibilidade muito grande para o nosso Estado”, comemorou.
O parlamentar já tem algumas premissas de atuação na direção da Unale. “Quero aproveitar o meu ano de mandato para debater temas que interessam a nossa região. Um dos primeiros trata das saídas para o Oceano Pacífico através do Acre. Inclusive acho importante esse recente estudo que o BNDES fez mostrando que a construção de uma ferrovia para ligar Cruzeiro do Sul a Pucallpa economizaria 500 Km de estrada para se chegar ao porto de Callao, em Lima, no Peru, em relação a rota de Puerto Maldonado. A idéia é trazer os deputados de outros estados brasileiros para divulgar essa rota comercial. O Acre não pode ser apenas um corredor, mas um lugar onde se possa gerar emprego e renda”, lembrou.
Poder de legislar
Outro ponto que Tchê quer tratar com as outras Assem-bléias brasileiras refere-se às atribuições de legislação dos deputados estaduais. “Tenho conversado com vários presidentes de outras Assembléias e vamos nos unir para aumentarmos o nosso poder de legislar. Unidos podemos ter acesso a deputados federais e senadores de todos os estados para pressionarmos o Congresso Nacional para que a Reforma Política aumente as nossas atribuições. Hoje nós quase só somos cabos eleitorais dos deputados federais e senadores, pois as decisões importantes são tomadas todas em Brasília. Vamos tratar desse assunto durante a nossa Conferência, em Florianópolis, com a presença de membros do Congresso Nacional. Faremos uma comissão da Unale para acompanharmos a Reforma Política. Não adianta só debater e as coisas não avançarem”, apregoou.
O maior problema que os parlamentares estaduais enfrentam atualmente, segundo Tchê, é a falta de segurança constitucional nos seus projetos. “Os deputados estaduais ficam o tempo todo dependentes da questão de constitucionalidade das matérias. Temos poucos poderes de legislar e se isso mudar poderemos aliviar a carga de trabalho do Congresso Nacional. Por isso, vamos fazer uma grande marcha de deputados estaduais à Brasília para gente pressionar a Reforma Política nesse sentido. As questões regionais podem ser resolvidas nos estados. O fato é que nos tiraram muitas prerrogativas na Constituição de 88 que precisam ser retomadas”, finalizou.
