O deputado Flaviano Melo informou, ontem de Brasília, que continua acompanhando toda a tramitação do projeto do Senado Federal que pretende repor o horário tradicional do Acre. Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 91/2011, de autoria do senador Pedro Taques (PDT/MT), que estabelece o retorno do fuso tradicional utilizado no Acre desde 1903, se encontra sob a análise do relator, o senador Luís Henrique (PMDB/SC). O senador catarinense foi indicado relator conjunto das comissões de Relações Exteriores (CRE), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ). “A relatoria conjunta foi uma forma de dar mais rapidez à tramitação do projeto”, disse Flaviano.
De acordo com o deputado, o senador Luís Henrique deverá entregar o relatório do projeto esta semana às secretaria das comissões. Já o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) se comprometeu em colocar o relatório em pauta para discussão na próxima reunião da comissão, que deverá ocorrer dentro de aproximadamente quinze (15) dias. O prazo prolongado se dará em virtude dos feriados da Semana Santa. A pressa na colocação do projeto em pauta já faz parte do acordo de líderes. Na apresentação do projeto à CCJ, os senadores irão discutir e podem votar a matéria na mesma sessão. Isto, é claro, se não houver pedido de vistas ou qualquer outro expediente protelatório.
Segundo Flaviano, é um prazo mínimo que deve ser seguido à risca, “uma vez que o próprio encaminhamento ganhou celeridade pelo compromisso público dos senadores em votar o projeto o mais rápido possível”. O deputado alertou, no entanto, que não vai perder de vista a tramitação do projeto, já que a matéria “vai fazer valer uma decisão democrática tomada pela maioria do povo acreano em 31 de outubro mediante consulta popular”. Só para lembrar, Flaviano foi autor do projeto de decreto legislativo, aprovado a muito custo pelo Congresso Nacional, que estabeleceu a realização de referendo para que a população pudesse decidir sobre a manutenção do novo fuso de abril de 2008 ou retorno ao horário tradicional. Na ocasião, a maioria dos acreanos disse NÃO à mudança. “Foi uma decisão histórica que o acreano quer ver respeitada”.
Celeuma parlamentar – Vitoriosa nas urnas, a decisão de retorno ao horário tradicional -2 horas a menos da hora oficial de Brasília -, ganhou o aval do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), por ter seguido todas as exigências de praxe. E ainda foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Flaviano, a simples homologação do TSE já bastaria para que o horário tradicional fosse retomado. Ao chegar no Senado Federal, no entanto, a decisão do referendo foi submetida pelo presidente da Casa, José Sarney, à apreciação da CCJ para a emissão de parecer a cargo do senador Sérgio Petecão, que emitiu opinião favorável à entrada imediata em vigor do resultado do referendo. Todavia, na reunião seguinte, os senadores, por maioria, entenderam que o referendo deveria ter o respaldo de um projeto de lei para que não fosse contestado juridicamente.
De acordo com o deputado, apesar de toda a demora, o importante é que o acreano vai ter sua vontade respeitada, mesmo que tenha que aguardar em virtude da burocracia parlamentar”. Segundo ele, o essencial é que o povo esteja atento, “e cobre, como eu, pelo respeito a uma decisão democrática tomada nas urnas. Se hoje fosse governador do Estado, o referendo já estaria valendo até por respeito à maioria da população”. (Assessoria)
