O senador Jorge Viana apresentou projeto de lei para criar limite de gastos nas campanhas eleitorais na semana passada. Ele quer estabelecer um teto de gastos para os candidatos aos diversos cargos, tanto do Executivo quanto do Legislativo.
“A população, que já sofre tantas dificuldades, não agüenta mais ver tanta fartura em época de eleição. Na época de campanha, parece até que dinheiro brota do chão. É preciso equilíbrio”, disse o senador.
O projeto de lei propõe equilíbrio também na hora de estabelecer o valor limite, porque seria impossível chegar a um consenso do que seria justo com apenas discussões.
E mais: os valores devem ser fixados de acordo com as realidades econômicas regionais. Jorge Viana sugere contas matemáticas tendo sempre a eleição anterior como referência. Assim, o teto de gastos para as disputas de Presidente da República, governador dos Estados e Distrito Federal, Prefeito e Senador, será calculado pela média dos gastos declarados nas prestações de contas dos dois candidatos mais votados em cada região eleitoral. Em caso de segundo turno, o valor ficará limitado a um terço do que ficou acertado para o primeiro turno.
O cálculo para chegar aos tetos de despesas dos candidatos à Câmara Federal será a média dos gastos que foram declarados nas prestações de contas dos candidatos eleitos na eleição anterior. A mesma regra também vale para definir os tetos das campanhas de deputados estaduais e vereadores. Em cada Estado, assim como em cada município, valores diferenciados.
Eleição mais justa
Atualmente, uma parte das campanhas já é financiada com recursos públicos, através do fundo partidário e do horário gratuito na televisão que, na verdade, é bancado pelos contribuintes. Em relação aos recursos privados, a lei determina limites apenas para os doadores. “Para termos disputas eleitorais mais equilibradas é necessário que os candidatos também tenham seus gastos limitados. Este é o meio mais eficaz de combater o abuso do poder econômico nas eleições”, afirmou.
A adoção de limites para gastos tornará a disputa eleitoral mais justa, segundo Jorge Viana. “Tem candidato que só consegue fazer campanha com muito, muito dinheiro, enquanto outros fazem com pouco ou quase nada. Com a definição dos limites, fica mais fácil de fiscalizar porque a população vai ver e a Justiça também, porque os exageros a gente percebe com os olhos, é no chamado olhômetro mesmo”, explicou.
Outra grande vantagem do projeto de lei de Jorge Viana é que não é necessário mexer na Constituição para colocá-lo em prática: “A proposta pode ser adotada por lei ordinária, o que é muito mais simples e a Reforma Política pode, rapidamente, tornar-se realidade.” (Assessoria)