O ministro Mário Negromonte, das Cidades, respondeu semana passada requerimento do deputado Flaviano Flaviano Melo (PMDB) solicitando informações acerca dos contratos celebrados do Programa Minha Casa Minha Vida com o Governo do Acre e municípios acreanos, seus valores e a respectiva fase de execução. A resposta veio com base em dados fornecidos pela Secretaria Nacional de Habitação. Segundo o deputado, o documento fornece informações esclarecedoras sobre a diminuição das unidades prometidas, morosidade nas obras e a conseqüente falta de entrega das unidades habitacionais nos prazos estabelecidos. “A resposta do Ministério dá a radiografia de uma política habitacional equivocada e até mesmo demagógica”, diz Flaviano.
Com base nos dados revelados pelo Programa de Aceleração do Crescimento I (PAC I), 99% dos valores contratados estão nas mãos do Estado. O que equivale, em números, a R$ 100.532 milhões para o Estado e apenas 1% sob a responsabilidade dos municípios (R$ 805 mil). Deste total, 78% estão reservados para a habitação e 22% para a urbanização. Para Flavia-no, o que surpreende e até assusta é que apenas 23% deste valor (ou seja R$ 23 milhões) são de obras concluídas ou em andamento normal. E nada menos que 77% (ou seja R$ 77 milhões) são de obras atrasadas, paralisadas ou sequer iniciadas. “Não admira, portanto, que o caos habitacional produzido pelo aumento do déficit de moradias tenha levado a população carente ao desespero das invasões e ao enfrentamento desigual com a polícia”, concluiu .
De acordo com o deputado, o compromisso da Frente Popular do Acre (FPA) em seu programa inicial de governo começa com 40 mil moradias e os milhares de empregos ai embutidos. Em seguida, o número desce para a metade, (20 mil), para chegar a 9.547 moradias prometidas no lançamento oficial do programa, que contou inclusive com a presença do ex-presidente Lula em agosto de 2009. Até agora, segundo o deputado, não se sabe o número de unidades habitacionais realmente entregues. “O Governo do Estado deveria vir a público dizer quantas unidades fez e entregou. Sem incluir, no entanto, no mesmo pacote, o que é realização da iniciativa privada”.
Neste sentido, Flaviano lembrou que a iniciativa privada atende basicamente a população que ganha acima de 3 salários mínimos, enquanto que o Governo deveria atender os que ganham abaixo desta faixa, “que constitui 93% da população a que se destina o Programa e que espera pela casa própria”. Apesar disto, prossegue o deputado, o PT em seu Plano Plurianual diz textualmente: “no final dos anos 80, o Governo reduziu suas metas a construção de casas ..”, numa crítica direta a meu Governo. Este equívoco, para usar um termo brando, além de esquecer minhas realizações em outros campos, reflete a arrogância e o menosprezo que a questão da habitação mereceu dos governos atuais. Por isto, não se admira a situação caótica que o setor enfrenta nos dias de hoje. (Assessoria)
