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TRE/AC julga improcedente a ação contra Jorge Viana

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
13/04/2011 - 04:35
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Em sessão ocorrida na tarde de ontem, 12, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), julgou a ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato eleito ao Senado, Jorge Viana.
A ação, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), fazia referência a abuso de poder político/autoridade e pedido de cassação de registro, pela suposta autoria de campanha irregular em favor da então candidata a Presidência da República, Dilma Rousseff, nas eleições de 2010.
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No entanto, por unanimidade, a Corte Eleitoral julgou improcedente a ação, entendendo que não houve provas suficientes que responsabilizassem o candidato eleito, Jorge Viana, pela campanha abusiva.
De acordo com o processo, cabos eleitorais seguravam uma faixa de dimensão de aproximadamente 100 metros de comprimento por 1,3 metros de largura ao lado do Palácio Rio Branco, sede oficial do Governo do Estado.

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No entender do MPE, o abuso consiste em envolver uma obra pública e histórica, como o Palácio Rio Branco, para promover um candidato a cargo político, já que a própria legislação diz que é proibida a campanha em bens e serviços públicos. Porém, não ficou provado durante a investigação judicial eleitoral quem é o autor da campanha.

A relatora do processo, juíza Denise Bonfim, foi quem abriu a votação, considerando improcedente o pedido do MPE. Os demais membros da Corte Eleitoral acompanharam o voto da relatora. (Ascom TRE)

 

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