A Cooperacre, maior cooperativa de produtos extrativistas do Estado, quer exportar polpa de açaí para o Peru. A negociação foi mediada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio. A empresa peruana “Q. Holding” experimenta o açaí como produto de importação por ser uma fruta com grande aceitação em diversos mercados mundiais, sobretudo entre os jovens.
“É possível que estendamos nossa comercialização para outras frutas”, anuncia o economista Augusto Larco, um dos três sócios da empresa peruana. “Mas, por enquanto, vamos tentar o açaí, que tem aceitação garantida”. O público alvo da “Q. Holding” são os jovens praticantes de esportes radicais, como o “surf”, e a rede gastronômica peruana que tem se revelado promissora em todo mundo. O açaí é insumo para diversos pratos da culinária peruana com motivação amazônida.
Outras frutas com potencial de consumo no mercado peruano são a goiaba, cajá, cupuaçu e o caju.
A Cooperacre tem capacidade operacional para exportar até duas toneladas de polpa de açaí por mês. Atualmente, a despolpadora utilizada pela cooperativa está localizada no pólo agrícola Geraldo Mesquita, reativado pela Prefeitura de Rio Branco. A estrutura das instalações estava completamente abandonada há seis anos.
Por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, também reativada na atual gestão, a prefeitura tornou possível o aquecimento do mercado de frutas em polpa. “As conversas com a empresa peruana já acontecem há mais de um ano”, relata o gerente da Cooperacre, Manoel Monteiro. “Agora, foram reunidas as condições ideais para que a comercialização se concretizasse”.
Os peruanos Augusto Larco e Stephanie Risso
Ásia não está descartada
O mercado asiático não está descartado para o açaí acreano. Stephanie Valle Risso é sócia de Augusto Larco na “Q. Holding”. Ela destaca que um dos entraves à comercialização é o rigor da legislação sanitária para importar produtos alimentícios. Mas adianta: “Nossa prioridade é comercializar para o Peru”.
A aceitação do produto acreano no Peru supera uma dificuldade de ordem geográfica. “É muito mais fácil vender para o Peru do que para qualquer região do Brasil”, assegura Manoel Monteiro, da Cooperacre.
O Estado brasileiro referência na comercialização de polpa de açaí é o Pará. Mas, os integrantes da “Q. Holding” escolheram o Acre para efetivar os negócios pelo arranjo produtivo local com produto de boa qualidade aliado à extração em base de trabalho familiar.
Acionistas iniciam Complexo Industrial de Peixes da Amazônia S/A com investimento de R$ 10 milhões
ITAAN ARRUDA
Foi concluído em R$ 10 milhões o capital inicial do Complexo Industrial de Peixes da Amazônia S/A. A primeira assembléia de acionistas foi realizada, na tarde de quarta-feira, e só foi concluída às 10 horas da noite. Na votação dos 16 acionistas, ficaram definidos os locais onde serão construídos o centro de alevinagem, o frigorífico e a fábrica de ração.
Em Rio Branco, os três empreendimentos estão às margens da BR-364. O Centro de Alevinagem vai ficar próximo à região conhecida como “Quatro Bocas” (trevo da estrada para Boca do Acre). O frigorífico e a fábrica de ração ficarão no quilômetro 22 da estrada, próximo ao antigo balneário “Quinoá”. “São regiões planas em uma rodovia estratégica para o agronegócio”, adiantou o secretário de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães. Ainda falta definir os locais de construção do centro avançado de alevinagem e frigorífico em Cruzeiro do Sul.
A cota mínima para entrar como acionista no empreendimento era de R$ 50 mil. A sociedade anônima que forma o Complexo Industrial de Peixes da Amazônia S/A foi composta por 15 acionistas privados e a Agência de Negócios do Acre, braço estatal no empreendimento. As cooperativas do Alto Juruá, Bujari e duas de Rio Branco formaram a Central de Cooperativas, cuja participação também foi custeada pelo Governo do Acre.
O Complexo Industrial de Peixes da Amazônia S/A é um empreendimento que integra o Programa de Fortalecimento da Piscicultura do Acre elaborado pelo Governo do Estado, com consultoria da Fundação Getúlio Vargas e do Projeto Pacu, do Mato Grosso do Sul. Os pequenos produtores têm 25% do empreendimento, avaliado atualmente em mais de R$ 50 milhões somente na construção do complexo industrial composto por fábrica de ração, centro de alevinagem e frigorífico.
O governo estima que sejam gerados aproximadamente 2 mil empregos diretos. A comercialização do primeiro lote está prevista para junho do próximo ano. Atualmente, o Acre produz 5 mil toneladas de pescado por ano. Com a implantação do Programa de Fortalecimento da Piscicultura no Acre, expectativa é alcançar, nos próximos 5 anos, 20 mil toneladas de peixe anuais (e não 100 mil toneladas informadas anteriormente).
A taxa de crescimento estimada pelo projeto é de 30% ao ano com produção focada nas espécies surubim, pirarucu e tambaqui. Para isso, a área estipulada para a prática da piscicultura é de três a quatro mil hectares.
Fábrica de ração – A ração para peixes é composta por três elementos básicos: farinha de peixe, milho e soja. A farinha de peixe será importada do Peru (tradicional pólo pesqueiro da América do Sul), a soja será comercializada de Rondônia e o milho será produzido no Acre, em um trabalho de consultoria feito pela Embrapa/AC.
O diferencial do projeto acreano
Técnicos do Governo do Estado apontam que o diferencial do projeto acreano é a participação dos trabalhadores na assembleia de acionistas. Em outros Estados onde a piscicultura tem forte participação no agronegócio, os empreendimentos se restringem à iniciativa de grandes grupos empresariais.
Outro aspecto inovador: a descentralização dos investimentos. Dando continuidade a outras ações do poder público, o Programa de Fortalecimento da Piscicultura prevê a construção de núcleos avançados no Vale do Juruá, com investimentos do Ministério da Pesca, BNDES, Governo do Acre e Incra.
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) mostra a relação entre a aqüicultura de cultivo e de extração. De acordo com a FAO, a pesca extrativa em todo mundo, em 2008, foi de 90,8 milhões de toneladas e a prática de aqüicultura foi de 68,3 milhões de toneladas. Totalizando quase 160 milhões de toneladas.
Receita Federal cria novo sistema para declaração de compras da Bolívia
A partir do dia 1º de maio, quem fizer compras com limite de até 300 dólares não precisará mais enfrentar fila, no posto de Epitaciolândia, para carimbar as notas fiscais
Maíra Martinello
A Inspetoria da Receita Federal de Brasiléia implantará um novo sistema de fiscalização com o objetivo de aprimorar o atendimento aos viajantes que fizerem compras em Cobija, na Bolívia. A partir do dia 1º de maio, entrarão em funcionamento dois canais distintos de recepção, no Posto Fiscal de Epitaciolândia: o “nada a declarar” e o “bens a declarar”. A medida visa também diminuir a fila no posto alfandegado e beneficia, principalmente, as pessoas que não ultrapassarem a cota permitida para compras, que é de, no máximo, 300 dólares.
O delegado da Receita Federal no Acre, Leonardo Frota, explica como funcionará o sistema: ao canal “nada a declarar”, deve se dirigir o via-jante que estiver dentro da cota, com compras no valor até 300 dólares, e que não exceder os limites de quantidade determinados por itens (veja o quadro “Cota de isenção”). Será exigido somente que a pessoa preencha a “Declaração de Bagagem Acompanhada” (DBA) e a deposite em uma das urnas localizadas ao longo da via e no interior do posto fiscal. Os principais benefícios são que, neste caso, não será mais necessário enfrentar fila para carimbar as notas fiscais, no posto de Epitaciolândia, e também não haverá horário limite para apresentar a declaração, uma vez que a DBA poderá ser preenchida e depositada na urna, mesmo após o fechamento do posto alfandegado.
Delegado da Receita Federal do Acre, Leonardo Frota: “declarar é dever do contribuinte”
“Detectamos que muita gente que ia declarar estava dentro da cota e, mesmo assim, precisava enfrentar grandes filas no posto fiscal. Esse novo sistema acaba com o excesso de burocracia e garante mais agilidade na saída do viajante. Por outro lado, ainda há muitas pessoas que deixam de declarar.
Agora, vamos focar a nossa mão-de- obra na repressão a essas pessoas que descumprem a lei”, destaca Frota.
Ao canal “bens a declarar” deverá se dirigir, obrigatoriamente, o viajante que ultrapassar a cota de isenção de impostos (com compras acima de 300 dólares); já tiver usufruído do direito à isenção nos últimos 30 dias; ultrapassar o limite quantitativo por mercadorias; trouxer bens para destinação comercial, industrial ou que não se enquadrem como bagagem; trouxer bens para ingresso temporário no país; portar mais de R$ 10 mil em espécie ou o equivalente em outra moeda.
Também estarão sujeitos a este canal os via-jantes que trouxerem mercadorias restritas, como animais, vegetais, produtos veteriná-rios, agrotóxicos, medicamentos, alimentos, armas e munições. O viajante também deve ficar atento ao horário de funcionamento do posto alfandegado, que é de 8h às 12h e das 14h às 17h.
Penalidades
Leonardo Frota faz questão de destacar que o novo sistema foi criado para simplificar o processo de fiscalização e facilitar a viagem dos contribuintes, porém, quem insistir em descumprir a lei será penalizado.
“Vamos continuar trabalhando com gestão de risco, ou seja, ao longo do percurso de volta, na estrada, os viajantes estarão sujeitos à fiscalização da Receita, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Se a pessoa for abordada e for constatado que ela optou pelo canal ‘nada a declarar’ indevidamente, ela será multada e perderá sua mercadoria. Vai responder a um processo penal, pois introduzir uma mercadoria ilegalmente no país é crime de ‘descaminho’, previsto por lei, e pode até mesmo perder o veiculo, dependendo das mercadorias que está trazendo”, esclarece o delegado.
| Saiba mais |
Cota de isenção
Limite de valor de compras por pessoa: 300 dólares
Limite de quantidade por produto:
# Bebidas alcoólicas: 12 litros
# Cigarros: 20 maços, contendo 20 unidades cada um
# Charutos ou cigarrilhas: 25 unidades
# Fumo: 250 gramas
# Bens de valor unitário inferior a 5 dólares: 20 unidades, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas
# Demais bens: 10 unidades, desde que não haja mais do que três unidades idênticas
# A cota de isenção é pessoal, intransferível e só pode ser usada uma vez por mês.
RESTRIÇÕES
É proibida a compra e entrada no país de veículos automotores, bicicletas com motor, motores para embarcação, embarcações e aeronaves. Quadriciclos e mesmo motos ou carros infantis elétricos são itens igualmente proibidos. Partes de peças desses bens, como pneus, aros, volantes, faróis e etc. também não se enquadram no conceito de bagagem.
ALFANDEGAMENTO
O único ponto de alfandegamento para viajantes vindos de Cobija é o acesso pela Avenida Internacional, em Epitaciolândia, nos horários de funcionamento do posto fiscal, das 8h às 12h e das 14h às 17h. A introdução de mercadorias no Brasil fora destes horários ou por qualquer outro ponto, como a Ponte Wilson Pinheiro, em Brasiléia, caracteriza entrada clandestina e está sujeita a perdimento.
| ARTIGO |
Quem se beneficia com o desmatamento ilegal?
Anselmo Henrique Cordeiro Lopes
Em 80% das áreas de desmatamento consolidado no Acre e na Amazônia, esse lucro vem por meio da pecuária bovina extensiva. Em regra, assim, o proveito econômico com a derrubada não é auferido pela comercialização de madeira ou pelo comércio de gêneros agrícolas, mas sim pela venda dos bois que povoam a pastagem oriunda da conversão da floresta. Desmatar, de fato, tem um custo, mas também proporciona um faturamento. Esse faturamento menos o custo, grosso modo, resulta no lucro do desmatamento.
Quando o desmatamento é ilegal, isto é, quando é realizado clandestinamente, sem qualquer autorização ou licença ambiental, esse custo é menor, o que torna mais lucrativa a atividade. De fato, os cuidados com as áreas de preservação permanente, a mitigação de impactos ambientais e todos os cuidados ambientais legais não são negligenciados pelo fazendeiro criminoso simplesmente por que este é mau por natureza, mas sim porque é mais barato assim proceder. E, quanto mais barata for a atividade (ou seja, quanto menor for o custo), maior será o lucro ao final obtido.
O faturamento (a receita com as vendas), por outro lado, só é auferido porque existem agentes econômicos que garantem mercado ao produto do desmatamento. No caso da carne bovina, que é responsável por 80% do desmatamento no Acre e na Amazônia, esses agentes são os frigoríficos e matadouros. São essas as empresas que compram periodicamente os bois que habitam as áreas desmatadas. Obviamente, tais frigoríficos e matadouros só compram produtos bovinos oriundos de desmatamento ilegal porque essa atividade intermediária também é economicamente atrativa. A economia de custo com o descumprimento de normas ambientais torna artificialmente o produto mais competitivo e, portanto, lucrativo. Logo, o lucro com o desmatamento ilegal não é todo ele embolsado pelo fazendeiro criminoso; também o frigorífico que é abastecido pela fazenda irregular apropria-se de parte da vantagem econômica que é proporcio-nada pelo crime ambiental.
Se alguém está se locupletando com lucros indevidos por um lado, é bastante provável que outros estejam amargando prejuízos na outra ponta. Então nos cabe indagar: quem são os prejudicados, quem paga pelo lucro fácil do desmatamento ilegal?
Em primeiro lugar, são vítimas os fazendeiros e empresas frigoríficas que cumprem a lei. De fato, cumprir a lei ambiental custa caro, ou seja, tem um custo alto, e quanto maior for o custo, menor será proporcionalmente o lucro. Por isso, é bastante difícil competir no mercado com agentes (fazendeiros e frigoríficos) que apresentam produtos artificialmente mais competitivos, que são mais baratos em razão do descumprimento da legislação ambiental.
Outrossim, o prejuízo é arcado difusamente por todas as pessoas, salvo aquelas que obtêm lucro com o desmatamento ilegal. O desmatamento ilegal gera impactos negativos que são arcados por todos. A derrubada da floresta (e principalmente da mata ciliar, que é, na legislação brasileira, considerada área de preservação permanente, APP) não passa incólome; ela cobra sua fatura no Acre e na Amazônia. Na estação do ano que chamamos no Norte de “verão”, o desmatamento consolidado pela conversão de floresta em pastagem proporciona um clima mais seco, mais quente e aumenta o risco de queimadas descontroladas. Daí sofrem todos os cidadãos, que são obrigados a conviver com a fumaça e com as doenças que ela gera; principalmente as crianças e os idosos. No “inverno” amazônico, por outro lado, a inexistência de árvores de raízes profundas na região das APP’s faz com que toda a água das chuvas corra diretamente para os rios. Eis então que sofrem as milhares de pessoas que perdem suas casas com as enchentes e todos aqueles que também não conseguem escapar das doenças próprias do período (aqui, mais uma vez, correm maior perigo as pessoas de saúde mais vulnerável, como os idosos).
Está claro, dessa forma, que o desmatamento ilegal gera lucro fácil para alguns e prejuízos amargos para muitos. Isso não quer dizer, contudo, que devemos parar de comer carne bovina e demonizar os pecuaristas e os frigoríficos. Pelo contrário, o que nos cabe fazer é prestigiar os fazendeiros e frigoríficos que cumprem a lei ambiental e forçar aqueles que lucram com o desmatamento ilegal a se legalizar, de forma transparante para com a sociedade e o consumidor. Se admitimos o comércio ilegal de carne, ou seja, o comércio de carne oriunda de desmatamento ilegal, estamos prejudicando o produtor e o empresário que cumprem com suas obrigações legais e também todos aqueles que sofrem com os efeitos do desmatamento. Se, diferentemente, exigimos de todos os agentes econômicos o cumprimento da lei, estaremos cortando os lucros abusivos de uns e evitando os prejuízos difusamente suportados por todas as pessoas. Esse último parece ser o caminho que devemos seguir se queremos construir uma sociedade mais justa e sustentável.
*Anselmo Henrique Cordeiro Lopes é procurador da República no Acre.
| Notas Econômicas |
BB x CEF
Um dos nove presidentes do Banco do Brasil esteve em Rio Branco na semana passada. Passou despercebido porque o assunto merecia discrição: a queda do desempenho regional do banco em operações financeiras. Os gerentes locais foram chamados e o pito foi geral. Para o presidente, a referência foi o aumento vertiginoso da concorrente estatal no setor: a Caixa Econômica Federal.
BB x CEF2
Na ponta do lápis, calcula-se que o dinheiro da Caixa Econômica Federal é mais barato para efetivar empréstimo. O fato é: para um dos presidentes do Banco do Brasil vir ao Acre para tratar desse assunto olho no olho com os gerentes locais… o sinal amarelo deve ter acendido em Brasília. E o brilho dourado do BB parece ter perdido o encanto para muita gente. Agora, é aguardar para saber quais são as próximas cenas.
Carne 1
O editorial do Acre Economia da semana passada já abordou a necessidade de se observar o imbróglio entre pecuaristas e instituições promotoras da Justiça de uma maneira republicana. É legítimo os representantes do setor se articularem politicamente para se contrapor à Ação Civil Pública que prevê multa de R$ 2,03 bilhões aos frigoríficos que comercializaram carne produzida em áreas embargadas por crimes ambientais ou trabalhistas. É também legítima a defesa da ACP por parte do Ministério Público Federal, Estadual e do Trabalho, como prevê a legislação ambiental e trabalhista.
Carne 2
O que não cabe mais é a satanização da pecuária como alguns ainda querem. Esse embate não é mais uma disputa maniqueísta do tipo: os ambientalistas defendem os excluídos e desgraçados e, por isso, representam o lado bom; e os pecuaristas são os defensores do capital, querem o lucro a qualquer custo, fumam charuto, dão gargalhadas altas, ouvem Vitor e Léo e, por isso, representam o mal.
Carne 3
É preciso tratar o assunto com seriedade, serenidade e com lógica. Por exemplo. Hoje, no Acre, a única cadeia produtiva integralizada em âmbito regio-nal é a cadeia produtiva da pecuária de corte. É um fato.Se, em algum momento da produção, há prática criminosa de causas trabalhistas e ambientais, então que se verifique e que a Justiça puna os responsáveis. Isso é algo distinto de inviabilizar o setor, em nome de uma suposta defesa do meio ambiente. Algo que, pelo bom senso, nem os promotores e procuradores de Justiça têm interesse.
Silêncio
O que espanta nesse embate dos pecuaristas com a Ação Civil Pública contra os frigoríficos é o completo silêncio das Organizações Não Governamentais. Nem uma mísera faixa, defendendo ou atacando. Podia até ser uma faixa “neutra”. Mas, ainda assim, uma posição. Porém… até agora, nada! Um silêncio total.
Shopping
Assessoria do Via Verde Shopping anunciou que o empreendimento já tem 80% do espaço locável preenchido, com a participação de grandes marcas nacionais. Segundo a assessoria, já estão confirmadas mais de 133 lojas satélites, sete lojas âncoras, dois restaurantes, uma praça de alimentação e quatro salas de cinema. A rede de Supermercado Araújo que, até então, era dúvida no espaço, já fechou negócio e deve abrir sua oitava e maior loja no shopping, numa área de 3.500 m. Além dela, as franquias YoggoFrozen, Couro & Cia, Planet Girl, Vivenda do Camarão, e as regionais Dex Jeans, Ótica Ipanema e Malharia Ponto sem Nó também confirmaram participação.
Desconfiança
Muitos comerciantes acreanos, entretanto, ainda estão temerosos com a ida para o shopping. O alto custo exigido para o investimento e as incertezas em relação à localização da obra e mesmo à demanda de consumo dos acreanos são pontos questionados pelos empresários. A pergunta é: será que o Estado tem, de fato, uma massa consumidora capaz de sustentar o alto padrão de consumo de um shopping center? É esperar para ver.
Produção sem escala dificulta a consolidação do mercado do café no Acre
Mercado peruano de café não atrai indústria acreana
Itaan Arruda
A integração econômica com o Peru não chama atenção da indústria cafeeira do Acre. O motivo é simples. Enquanto do lado de cá da fronteira o consumo per capita anual é de 4,8 kg, no lado peruano mal alcança a marca de 0,5 Kg per capita por ano. É pouco. “Não vale a pena”, garante o empresário Alberto Moreto, dono da marca “Café Contri”, a mais consumida no Acre. Mas, existem outros fatores que tornam o mercado externo pouco atrativo: a cadeia produtiva do café tem problemas estruturantes no Acre.
A produção local é baixa. O maior estoque regulador é o de Alberto Moreto. A média anual é calculada em, aproximadamente, 10 mil sacas de estoque. Isso dá um total de 60 mil quilos. Com isso, Moreto, que também assina a marca “Café Sarah”, vai regulando o preço na entresafra.
O “Café Zaire”, indústria que já ditou o preço do produto no Acre na década de oitenta, também reflete a condição da baixa produção. Na sede, localizada no Distrito Industrial, não há estoque regulador. Quando precisa colocar novo lote do produto no mercado, Jonas Pinheiro Lima, gerente do “Café Zaire”, busca os grãos nas cooperativas de Rondônia.Para que o grão saia do Estado vizinho, Lima já paga 12% de ICMS em cima do preço de pauta do produto estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda rondoniense. Ao entrar no território acreano, o produto é mais uma vez taxado. Desta vez, pela Sefaz/AC. Ao passar pelo posto da Tucandeira, é cobrado mais 5% em cima do preço de pauta.
Quando o grão chega ao pátio do “Café Zaire”, os oito funcionários torram e moem um produto que já não tem preço competitivo para conquistar mercado algum que não seja o mercado acreano. Exportar está fora da pauta de quem beneficia café por aqui. “Quem está lucrando com o comércio de café no Acre hoje é o setor varejista”, constata o gerente da marca Zaire, Jonas Lima.
Produção sem escala
Outro fator que dificulta a consolidação do mercado de café no Acre é a produção sem escala. É comum agricultores transportarem em ônibus de linha intermunicipal a produção para as poucas indústrias de torrefação e moagem. “Muitos vêm da Vila do ‘V’ de ônibus, deixam as sacas aqui, eu pago e eles seguem ao supermercado para fazer o complemento de sua feira”, relata Adalberto Moreto, cuja sede da empresa fica no início da estrada de Porto Acre, região com forte vocação para agricultura familiar.
A geografia também não foi parceira dos cafeicultores locais. O Acre não está localizado em uma região estratégica para um produto que é cultivado em diversas regiões do país.
Brasil e Peru são destaques mundiais em qualidade de café
Nesta semana, será realizado entre os dias 28 de abril e 1º de maio um encontro mundial de cafeicultores em Houston, nos Estados Unidos. Promovido desde 2003 pela Rainforest Alliance Annual Cupping, uma das maiores certificadoras socioambientais, a feira Specialty Coffee Association of America reúne os produtores de cafés especiais de todo mundo. No Brasil, o Imaflora é a certificadora do processo produtivo. Foram feitas duas seleções: em maio, para os países da América Central e Índia, e em dezembro para os cafés produzidos no Brasil, Peru, África Oriental e Indonésia.
A edição 2011 da Rainforest Alliance tem a fazenda peruana “Quéchua” como primeira colocada. Na prática, isso quer dizer simplesmente que, se o povo peruano não toma muito café, o produto feito lá já conquista cenários importantes do setor no mundo pela qualidade. Traduzindo, portas quase fechadas para os produtos acrea-nos. No encontro em Houston, a “Fazenda Capoeirinha”, de Minas Gerais, ficou em 5º lugar no ranking mundial.