A Juíza Maria Rozinete, da Comarca de Acrelândia, pronunciou nesta quinta-feira (14) os réus Carlos César Nunes de Araújo (ex-Prefeito da cidade) e José Antônio da Silva (o “Zezão”), a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Acrelândia.
Quanto a Henrique Pereira do Lago (o “Carlinhos Granada”), ele não foi não foi pronunciado porque está foragido. Dessa forma, somente após sua prisão é que o processo vai tramitar em relação a ele.
A magistrada também decidiu manter as prisões dos acusados pronunciados, como forma de garantir a ordem pública, segurança da instrução criminal e para e assegurar a aplicação da lei penal.
Os réus responderão pela prática dos crimes tipificados no Código Penal art. 121, § 2º, incisos I (vingança/mediante recompensa), II (emboscada/ recurso que dificultou a defesa do ofendido) e V (para garantir a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime).
No caso do ex-Prefeito, conforme a Ação Penal Pública nº 0000202-72.2011.8.01.0006, ele é acusado pelo Ministério Público de ser o mandante do assassinato do ex-vereador Fernando José da Costa, o “Pinté”.
Os processos
Há dois processos referentes ao Caso Pinté: ao de nº 000104571.2010.8.01.006, respondem a vereadora Maria da Conceição da Silva Araújo, o ex-secretário Jonas Vieira Prado, além dos acusados Jhonata Alves da Silva e Ivando da Silva Lang. Todos esses serão submetidos a julgamento no Tribunal do Júri do Município.
Já os réus José Valcir da Silva e Joaba Carneiro da Silva (ex-secretários do Município) foram impronunciados por falta de provas. Desta forma, foram revogadas suas prisões preventivas.
O ex-Prefeito de Acrelândia, Carlos César Nunes de Araújo, é acusado pelo Ministério Público de ser o mandante do assassinato.
O caso
A morte de Fernando José da Costa, o “Pinté”, ocorreu no dia 1º de maio de 2010, na cidade de Acrelândia, onde ele era, à época, Presidente da Câmara Municipal. De acordo com denúncia do Ministério Público, o assassinato foi motivado pelo comportamento da vítima que, na condição de vereador, mudou seu posicionamento político e passou a se opor publicamente à gestão do então prefeito Carlos César.
Ainda de acordo com denúncia do MP, Pinté começou a angariar provas da má administração pública do prefeito em diversas pastas, como educação, saúde e obras. Ele teria afirmado que no dia 3 de maio mostraria essas provas em Plenário da Câmara, ocasião em que pediria a instauração de CPI contra Carlos César. Visto que foi assassinado dois dias antes, a suspeita recaiu sobre o prefeito e os demais acusados. (Agência TJAC)
