O governador Tião Viana sancionou, no Espaço dos Marceneiros na Expoacre, a lei que garante a aquisição do mobiliário dos órgãos públicos estaduais produzidos exclusivamente nas marcenarias e movelarias do Acre. A medida é uma conseqüência legal ao compromisso firmado com o setor moveleiro em abril deste ano no primeiro Encontro de Marceneiros do Acre. “O governo está comprometido a comprar o produto do trabalho deles”, afirmou o governador do Acre, Tião Viana, após a sanção da lei que garante proteção do mercado regional aos produtores locais.
“Estamos trabalhando em um ritmo de maratona em função de um setor que quer se apresentar forte”. O Banco do Brasil lançou uma linha de crédito por meio do Programa de Desenvolvimento Regional que garante capitalização necessária que, na prática, estava falido e sem condições de investimento. Na solenidade, foram assinadas 66 licenças ambientais com prazo de 4 anos para que os pequenos marceneiros possam atuar dentro da legislação.
“Esse programa, em breve, será ampliado para todo Acre”, anunciou o superintendente do Banco do Brasil no Acre, José Ricardo Kraemer Salerno, sem detalhar quando os marceneiros do interior serão contemplados. Salerno adiantou que o Governo Federal vai lançar o Microcrédito Produtivo Orientado, uma decisão da presidente Dilma de incentivar setores produtivos com específicos que têm possibilidade de crescimento nos mercados regionais.”Esse programa vai ser estendido para todos os marceneiros do Acre”.
Ao que tudo indica, o programa apresentado pelo Governo inverte uma antiga lógica. “Ao invés do marceneiro nos procurara para se legalizar, nós procuramos os marceneiros dele entrarem para a legalidade”, revela o secretário de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães. “Nós queremos viabilizar os pequenos empreendimentos”.
Com a “nova lógica”, o diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre, Fernando Lima admitiu. “Temos nos esforçado para acelerar os processos de liberação de licenças”, admitiu o diretor-presi-dente do Instituto de Meio Ambiente do Acre, Fernando Lima.
O setor moveleiro foi um dos primeiros gargalos do setor produtivo diagnosticado pelo governo como “prioritário”. Logo que assumiu a pasta da Indústria e Comércio, Magalhães passou um mês visitando pessoalmente cada marcenaria da Capital e outra parte da equipe fazia o monitoramento no interior do Acre. O resultado foi a elaboração de um diagnóstico com as principais carências do setor.
Secretaria de Florestas, Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio e Instituto de Meio Ambiente do Acre foram os responsáveis pela elaboração da política pública.
O que é o Programa de Estruturação e Desenvolvimento do Setor Marceneiro?
No Acre, há um consenso nas micro e pequenas empresas que trabalham na produção do mobiliário: a legislação ambiental é empecilho para o crescimento e consolidação no setor. As ações anunciadas atuam em três frentes de trabalho: garante o mercado com a proteção legal; garante o insumo com a emissão das licenças ambientais e contribui na capitalização, com abertura do crédito por meio do Desenvolvimento Regional Sustentável do Banco do Brasil.
“Fui algemado por trabalhar”
ITAAN DIAS
Outro setor entende a necessidade de formulação de uma nova concepção de organização social, com novas lideranças políticas e novo formato de intervenção comunitária, tendo como eixo central a defesa intransigente e radical de defesa da floresta. No meio disso tudo, está o depoimento de um homem simples, pouco simpático ao grupo político que está no poder que reconhece um “movimento de mudança”.
A GAZETA – O senhor tem filiação partidária?
Francisco Alves – Não. Não sou filiado a nenhum partido. Sobretudo ao PT. Não sou filiado ao PT.
A GAZETA – O senhor participa de um evento que vai dar licença para poder atuar no setor na legalidade…
Francisco Alves – Eu nunca pensei que fosse viver para ver uma coisa dessas. Só conheci o Governo para me punir.
A GAZETA – O que muda?
Francisco Alves – Eu vou, a partir de hoje, trabalhar na legalidade. Deixo de ser clandestino. [impaciente] Você não sabe o que é trabalhar sem cumprir a lei, sem cometer nenhum crime.
A GAZETA – E como é?
Francisco Alves – Nem queira saber.
A GAZETA – A lei ambiental é a mesma. O projeto político que conduz o Estado é o mesmo. Os órgãos ambientais são os mesmos…
Francisco Alves – Mas as pessoas são diferentes. Quem está a frente das secretarias são pessoas políticas. E isso é bom. Sabe por quê? Eu lhe respondo. Porque as pessoas políticas… parece que sentem onde o sapato aperta mais. Eu mesmo fui um dos que mais trabalhei contra o projeto da Frente Popular lá em Porto Acre. Nunca consegui me legalizar… hoje, estou trabalhando dentro da lei. A perseguição de antes se transformou em apoio político.
A GAZETA – Então, além das pessoas à frente da condução do processo, o que mudou?
Francisco Alves – Não tenho dúvidas. O que fez com que ‘eles’ mudassem [apertando os lábios apontando para o governador Tião Viana] foram as eleições do ano passado. Ou eles mudavam de atitude, ou a coisa se complicava ainda mais.