No dia 26 de julho de 1963 a Lei Estadual nº 4, publicada no Diário Oficial do Executivo “O Acre”, criou a estrutura administrativa do Ministério Público do Estado do Acre.
O governador José Augusto de Araújo nomeou como primeiro Procurador-Geral, um jovem de sua confiança de apenas 30 anos, Lourival Marques de Oliveira, que na condição de assessor jurídico tinha elaborado o primeiro anteprojeto da Constituição do Estado do Acre, que foi apresentado a Assembléia Constituinte, discutido e revisado para ser transformado na 1ª Constituição promulgada no dia 1º de março de 1963.
Lourival é hoje desembargador aposentado e começou comandando um Ministério Público ainda sem promotores, funcionando muito mais como um apêndice do Poder Executivo. “Promotores e servidores foram contratados, o MP começou a ganhar forma, mas muita gente contribuiu para que isso acontecesse. Naquela época, o MP era parte da estrutura do governo, como acontecia também em outros estados” diz ele. Só em 1988, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 é que o MP brasileiro ganhou força e autonomia.
No Acre, a década de 90 foi importante para que o Ministério Público fosse reconhecido como o guardião da sociedade A gestão do Procurador- Geral Edmar Azevedo Monteiro que teve inicio em 1999, que criou entre outras coisas o Grupo de Combate ao Crime Organizado para combater o esquadrão da morte, foi decisiva para virar uma página de medo e impunidade no Acre.
O atual Procurador-Geral Sammy Barbosa Lopes, com apenas 27 anos à época, coordenou esse grupo fundamental para a transição de um Estado criminoso para um Estado de Direito como ele mesmo conta: “Nós presenciamos essa transição, de um Estado criminoso para um Estado de Direito. As investigações só chegaram a um resultado positivo por conta da atuação do Ministério Público, uma vez que, os investigados de regra eram membros da polícia civil e militar, a quem caberia o papel de investigador. Essa confusão que havia no Acre entre o bandido e a polícia está estampada em vários procedimentos investigatórios em que se chegava ao cúmulo do próprio autor do crime ser designado para atuar no inquérito que investigava a execução daquele crime” lembra o Procurador.
Hoje, 48 anos após sua criação, o Ministério Público do Acre acumula uma história de atuações importantes em defesa dos direitos dos cidadãos acreanos e em prol do desenvolvimento do Estado. Está presente em quase todos os municípios do Acre e conta atualmente com 54 Promotores de Justiça e 14 Procuradores de Justiça.
Além de cumprir as determinações previstas da Constituição, o MP está desenvolvendo um novo conceito de gestão, orientado pelo Planejamento Estratégico, que teve início em maio de 2010 e prevê ações que foram discutidas com a sociedade em duas audiências públicas para serem executadas até 2015 em todas as áreas de atuação no intuito de aproximar a instituição da sociedade.
Programação especial para comemorar a data
Para comemorar os 48 anos do MP no Acre uma semana inteira de eventos está sendo programada. A idéia é homenagear membros, servidores e pessoas que de um modo geral contribuíram para a história da instituição. Além disso, serão lançados novos projetos que envolvem a sociedade.
Segunda, 25, a partir das 9h a programação começa no auditório da instituição conforme a programação abaixo:
Nesta segunda-feira (25), será lançado o projeto “Resgatando a História do MPE”, que consiste numa parceria com a Universidade Federal do Acre (UFAC) para estimular alunos do curso de História a fazerem monografias sobre o MP. Os estudantes receberiam bolsas de incentivo para pesquisar sobre fatos e pessoas que fizeram do MPE a instituição que é hoje.
Em seguida, serão lançados mais dois projetos: “Ambiente Legal” e “Recicle o Lixo”. O evento, que acontece a partir das 9 horas, no auditório do edifício sede, será encerrado com uma palestra com ambientalistas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Na terça-feira,26, o Voltando ao Saber, que já está sendo realizado no interior, será lançado em Rio Branco. A iniciativa é do MPE, que por meio de parceria com as prefeituras, tem como objetivo principal conter a evasão e a não freqüência escolar, além de fazer o acompanhamento da execução do programa Bolsa Família.
Também faz parte da programação uma homenagem aos servidores mais antigos por meio do projeto “Prata da Casa”, na quarta-feira, 27.
Na quinta-feira, 28, o MPE vai receber estudantes de escolas públicas por meio do projeto “Promotor por um Dia”, que prevê a realização de visitas a fim de abrir as portas da instituição para a sociedade e mostrar como funciona o MP e quais as suas atribuições. À noite, a partir das 19h, acontece o arraial estacionamento do edifício sede.
No dia 29 será anunciado o vencedor do concurso que dará nome ao Sistema de Automação do MP, um concurso interno cujo ganhador receberá um Ipad. Uma conversa com a imprensa e o Procurador-Geral de Justiça Sammy Barbosa Lopes vai finalizar a programação. (Assessoria)