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Prefeitura combate trabalho infantil e exploração sexual de menores na Expoacre

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
26/07/2011 - 19:18
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Com o objetivo de enfrentar situações de risco como o trabalho infantil e a violência sexual contra crianças e adolescentes a Rede de Atenção à Criança e Adolescente vem atuando na Expoacre 2011 com  equipe formada por cinqüenta pessoas.
Ateno
São educadores sociais, assistentes sociais e psicólogos que antes de ir a campo participaram  de uma capacitação no auditório da OCA e do Ministério Publico.

A rede de atenção é composta pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Ministério Público Estadual, através da Coordenaria de Defesa da Infância e Juventude, Juizado da Infância e Juventude, Conselhos Tutelares, Uninorte, Faao, e demais instituições que compõe o Sistema de Garantia de Direitos das crianças e adolescentes.

O atendimento nestas situações será realizado pela equipe da rede que compõe o Serviço Especializado em Abordagem Social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social  tendo como meta a aproximação com foco à criação de vínculos, confiança e respeito com as crianças e adolescentes em situação de risco social.

Sendo identificados os riscos e a ilegalidade da exploração da mão de obra infanto – juvenil, o referenciamento ao responsável e encaminhamento às demais instituições, de acordo com cada caso será de responsabilidade da equipe do Creas.

Posteriormente as crianças e famílias que foram abordadas na Expoacre receberão visita domiciliar de um técnico do Creas que oportunizará atendimento especializado e inclusão das crianças e adolescentes no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e consequentemente nas ações socieducativas e de convivência, bem como o referenciamento da família ao Centro de Referencia da Assistência Social.

O trabalho Infantil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é um crime e sua punição aplica-se aos pais e ou responsáveis e ao Estado. Em 2000, o Brasil ratificou a convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho  (sobre as ações imediatas para eliminação das piores formas de trabalho Infantil).

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Já se ouviu dizer que  “o único trabalho que uma criança deveria ter era de guardar seus cadernos e seus brinquedos”. Combatendo o trabalho Infantil e a violência sexual contra crianças e adolescentes e oportunizando acesso as políticas sociais básicas e de proteção o município de rio Branco avança na consolidação do Sistema Único de Assistência Social  e aproxima-se do principio instituído pela constituição federal que estabelece a prioridade absoluta de crianças e adolescentes no acesso as políticas públicas.

Qualquer cidadão pode denunciar a violação dos direitos humanos das crianças e adolescentes, basta ligar: Disque denuncia Nacional-100; Conselho Tutelar- 0800 647 3849; Creas- 0800 647 06768; Serviço de Abordagem Social do Creas – 9984 5399 (Ascom PMRB)

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