O ex-deputado Roberto Filho e o filho dele, Bebeto Júnior, foram condenados a 6 anos de prisão em regime semi-aberto e ao pagamento de 65 dias-multa pelos crimes de estelionato e incêndio. Eles são acusados de supostamente atear fogo na casa em que a família morava pra receber um seguro de R$ 1 milhão. Pai e filho estão cumprindo pena na ‘Papudinha’.
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em ha-beas corpus. Inconformados, eles apelaram ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), mas a apelação foi desprovida. Como o TJ/AC negou a subida do recurso especial ao STJ, a defesa interpôs agravo de instrumento. Este, entretanto, não foi conhecido pela Corte Superior.
Diante disso, Roberto Barros e o filho pediram habeas corpus no STJ, com pedido de liminar. O ex-deputado alegou ocorrência de constrangimento ilegal, com o argumento de que a ação penal seria nula, uma vez que a juíza de primeiro grau usou o Direito Penal do Inimigo no julgamento. (Com informações do STJ)
