O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, que compreende Rondônia e Acre, lançou ontem, no fórum trabalhista Oswaldo de Almeida Moura, selo e carimbo alusivos à comemoração dos 25 anos da cria-ção da instituição. O evento contou com a presença de autoridades, inclusive, da presidente do Tribunal, desembargadora federal do trabalho Vânia Maria da Rocha Abnsur.
O TRT foi criado em julho de 1986 e conta atualmente com 32 Varas do Trabalho nas jurisdições de Rondônia e do Acre. O selo e carimbo comemorativos, lançados em conjunto com os Correios, lembram os 25 anos de criação do Tribunal na Amazônia. Em 2010, O TRT obteve 83% de aceitação pela sociedade, em pesquisa de satisfação junto aos usuários.
“Todos sabemos da importância do Tribunal no processo de desenvolvimento dos 2 estados, que marca a presença do judiciário e do estado brasileiro nas localidades de difícil acesso na fronteira com a Bolívia e Peru”, disse a desembargadora Vânia Maria.
O TRT tem por função julgar as ações trabalhistas, ou seja, julgar conflitos jurídicos que envolvam empregados (funcionários) e empregadores (patrões). Por exemplo: quando um trabalhador sente que está sofrendo algum tipo de injustiça por parte do empregador ele pode procurar a chamada “Justiça do Trabalho” (TRT) e acionar o empregador judicialmente, exigindo o pagamento dos seus direitos de acordo com a Lei.