Implantado no Brasil a partir de 2005, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) passa por processo constante de avaliação, aperfeiçoamento e consolidação que em Rio Branco se concretiza com a realização da 7ª Conferência Municipal de Assistência Social nos dias 19 e 20 de julho no Teatrão. Ao mesmo tempo está sendo promovida pela primeira vez a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que aborda o tema Alimentação Adequada e Saudável: direito de todos. O evento pretende avaliar o Suas no âmbito da valorização dos trabalhadores e valorização dos serviços oferecidos e construir compromissos para efetivar o direito da população à alimentação de qualidade.
A rede de assistência social na Capital do Acre é formada por 7 centros de referência (Cras), 1 centro de referência especializado (Creas), 2 abrigos destinados a crianças e adolescentes em cumprimento de medidas protetivas, além do desenvolvimento de programas como o Bolsa Família e Peti que beneficiam em torno de 21 mil famílias por meio de projetos como o Pro Jovem Adolescente, Clube do Talento. Há ainda ações de abordagem aos moradores de rua e destinação de benefícios eventuais. Segundo dados da Secretaria Municipal de Assistência Social pelo menos 100 mil pessoas em Rio Branco sejam atendidas por programas e projetos.
Participam das discussões, a Conselheira Nacional de Assistência Social, Eulália Rodrigues, e o Conselheiro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Eduardo Borges. Também no debate estão representantes dos usuários dos serviços, benefícios e programas sociais, de instituições assistenciais, governamentais e não governamentais e servidores que atuam no desenvolvimento dos projetos.
Para o prefeito Raimundo Angelim, que participou da abertura das conferências, a participação social é fundamental para discutir e elaborar as diretrizes dos serviços e consolidar o Suas. “O povo vem dizer o que é preciso mudar para melhorar. Se é ele o usuário, é quem sabe melhor quais as prio-ridades”, diz ressaltando que os gestores não podem ter dúvidas sobre quem decide. Ele cita como exemplo o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) que no primeiro ano cadastrou o atendimento de 6 mil crianças e adolescentes. “Era urgente intervir. Hoje temos 900 meninos e meninas atendidos. O número ainda é alto mas já foi possível reduzir”.
O que é o Suas – O Sistema Único de Assistência Social foi criado para descentralizar as ações de assistência social no país. A gestão é participativa com poder de articular recursos e reunir esforços para atender as demandas e exigências da Política Nacional de Assistência Social nas três esferas de governo. Duas linhas de atuação definem o SUAS. Uma delas é destinada a implementar a atenção básica de Proteção Social com metas à prevenção. A outra, Proteção Social Espe-cial, abrange famílias que foram vítimas de violência ou que estão em situação de risco social.
