No último dia antes de entrar em recesso, os vereadores, por unanimidade, derrubaram ontem o veto do prefeito Raimundo Angelim, que impediu a concessão de gratuidade aos portadores de hepatites crônicas nos transportes coletivo. A proposta, extensiva aos doentes em tratamento de câncer é de autoria do vereador Alysson Bestene (PP). A galeria da Casa estava lotada dos possíveis beneficiados.
Para o propositor, faltou uma análise detalhada do projeto, que abrangem apenas aqueles que ganham até 2 salários mínimos. “Toda empresa, principalmente aquelas que usufruem de concessão pública, precisa dar a sua contribuição. Ou seja, a responsabilidade social”, disse Bestene, defendendo uma ação envolvendo o Ministério Público e a prefeitura.
“Foi uma atitude equivocada e insensível, que agora precisa ser revista”, disse o presidente da Associação dos Portadores de Hepatites do Acre (Aphac), Heitor Júnior Macedo. A entidade tem uma boa articulação política e credibilidade junto às autoridades. Com 6.500 sócios, a Aphac, entre outros serviços, faz esclarecimentos e luta por políticas públicas para o setor há 17 anos.
O projeto já havia sido aprovado por unanimidade e, na interpretação de Heitor Júnior, é muito claro ao definir o público-alvo: “O benefício contempla apenas as pessoas que tenham renda igual ou menor a 2 salários mínimos, estendido a pacientes de câncer, desde que estejam realizando tratamentos (radio e quimioterapia) na rede pública”, esclarece ele.
Ainda segundo o presidente, a grande maioria dos beneficiados é formada de pessoas carentes, com dificuldade de locomoção, uma vez que estão em convalescia. “Eles vão três vezes por semana ao Serviço de Atendimento Especial, gastando R$ 60 por mês”, explica Heitor Júnior, para quem a prefeitura deveria rever a gratuidade a outras categorias. Atualmente, a lei beneficia sete grupos sociais, entre eles os presidentes de associações de moradores.
No mês passado, a Justiça caçou o decreto que concedia a passagem de R$ 1 aos domingos. O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos (Sindcol), Sérgio Pessoa, argumenta que as concessões ‘ferem’ os contratos de concessão pública.
