Defendi esta semana em pronunciamento na tribuna do Senado a necessidade de um enfrentamento cada vez mais firme e determinado ao racismo, ao preconceito e à intolerância.
A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu este ano de 2011 como o Ano Internacional dos Afrodescendentes. Essa iniciativa tem motivado várias ações em favor da igualdade racial e de combate ao racismo. Temos de aproveitar essa oportunidade para aprofundar reflexões sobre a importância dos negros na formação social, histórica e cultural do nosso país e se o papel a eles reservado na nossa sociedade faz justiça a toda contribuição que eles deram na construção dessa diversidade cultural e étnica que nos caracteriza enquanto nação brasileira.
A instituição de 2011 como o Ano Internacional da Afrodescendência chamou a atenção para as persistentes desvantagens que vergonhosamente marcam a participação de mulheres e homens negros na nossa sociedade.
Nos últimos oito anos, por esforço do ex-presidente Lula, nosso país alcançou muitos avanços no que diz respeito à inserção socioeconômica da população negra, com a inclusão do tema da igualdade racial no debate público e na agenda governamental.
Podemos citar, com orgulho, a criação da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, em 2003; a obrigatoriedade do ensino da cultura negra e indígena nas escolas; a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial; o programa de atenção à saúde dos negros e o Programa Universidade para Todos, que possui um corte racial. Temos ainda as ações voltadas para as comunidades quilombolas e o sistema de cotas das universidades públicas federais do Brasil. Podemos dizer que iniciamos o pagamento de uma dívida histórica que o Brasil tem para com seus afrodescendentes.
A existência do racismo é tão antiga quanto a necessidade de sua superação. E é importante destacar que essa responsabilidade não é apenas do movimento negro ou do Estado Brasileiro. Deve ser uma ação que conte com a participação de todos, homens e mulheres, de todas as regiões do país.
A discriminação e o preconceito são comportamentos inaceitáveis numa sociedade pacífica como a brasileira. Mas, infelizmente, convivemos com esse tipo de atitude e certamente levaremos muito tempo para nos vermos livres de ações que afrontam a alma e agridem a auto-estima das pessoas. O aspecto animador é que o governo promoveu a união de esforços e desenvolveu políticas públicas afirmativas da igualdade racial. É fato que hoje podemos contar com um número cada vez maior de campanhas de promoção da igualdade racial.
Foi nessa perspectiva que a Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial lançou, este ano, a campanha “Igualdade Racial é pra Valer”. A idéia é estabelecer parcerias capazes de tornar a inclusão uma realidade para todos os brasileiros. Uma proposta, por exemplo, é conseguir a adesão de empresas estatais e privadas para uma política de patrocínio e incentivo à cultura e às artes negras no teatro, música, dança, cinema, fotografia, artes vi-suais, artes plásticas e literatura.
A Polícia Federal também está sendo chamada como parceira no combate ao racismo na atuação dos agentes de segurança e na abordagem da segurança privada. A articulação foi pensada em função de constantes denún-cias de prática de discriminação racial por parte de vigilantes em estabelecimentos comerciais.
Isso é muito importante, porque todos nós sabemos como o preconceito e o racismo se fazem presentes numa abordagem a um jovem branco e a um jovem negro numa festa, por exemplo. O tratamento diferenciado não é outra coisa senão prática de racismo.
Outro fato importante deverá marcar a agenda da igualdade em 2011: a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial. O Estatuto foi aprovado em 2010 para combater o preconceito, o que significa que a sociedade e o Congresso Nacional reconhecem que o preconceito ainda é forte no Brasil.
Mas, ainda que timidamente, há sinais de que a situação aos poucos tende a mudar para melhor. Neste mês, em Brasília, por exemplo, um trabalhador negro tornou-se a primeira vítima de racismo no Brasil a receber uma indenização em dinheiro por agressão praticada por um vizinho. A vítima, depois de quase atropelada, teve de mudar de casa por causa do vizinho racista, mas entrou na Justiça e ganhou uma indenização de R$ 8 mil. Essa medida inédita fez valer o direito do agredido.
A Constituição Federal em seu artigo 5º inciso 42 considera o racismo um crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão. Também é crime passível de reclusão a divulgação de informações discriminatórias contra a etnia, cor ou religião. (Lei nº 7.716/1989, Artigo 20 parágrafo 2)
Como se vê, não há mais espaço para essas atitudes em lugar algum – e menos ainda em um país com a nossa histórica pluralidade cultural e étnica.
Dia 20 de novembro vamos comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, e no dia 21 de novembro, uma segunda-feira, realizaremos uma sessão especial, em parceria com o senador Paulo Paim e outros senadores signatários, em homenagem à afrodescendência.
A luta pela igualdade continua e a campanha iniciada pela Secretaria de Política para a Promoção da Igualdade Racial da presidência da República conta com nosso total apoio: “Igualdade Racial é pra Valer”!
* Aníbal Diniz é senador pelo PT do Acre.
