A interrupção do fornecimento de energia no Linhão, ocorrido na última segunda feira, expôs, mais uma vez, as fragilidades e os avanços do setor energético do Acre. A fragilidade não está no fato de ter havido a interrupção da energia. Ao contrário. “Foi para proteger o próprio sistema que a interrupção ocorreu”, explica o Gerente da Regional de Geração e Transmissão da Eletronorte, José Luiz Loureiro Neves. Quase sete dias após o Vale do Acre praticamente inteiro ter ficado sem eletricidade, não se tem notícia de uma punição aos donos das terras onde ocorreram as queimadas responsáveis pelo comprometimento do funcionamento das linhas transmissão. Isso pode ser computado como um exemplo de fragilidade.
Outro ponto falho está na execução do bom projeto do Linhão. Pertencer ao Sistema Integrado Nacional (SIN) é, sem dúvida, um avanço. Mas, como é que se concebe um projeto dessa importância e magnitude sem ter, no escopo, a aplicação simultânea do 2º Linhão? Em tese, a integração ao SIN já deveria ter sido efetivada com as duas linhas operando. Fatores de ordem política ou orçamentárias não podem se ancorar no raciocínio do tipo “foi o que deu pra fazer na época”. Vinte minutos sem energia elétrica em uma região como o Vale do Acre dão uma sensação de insegurança ao setor privado difícil de mensurar. Sem contar o fato de que projetos estratégicos para incentivar a industrialização regional são colocados em xeque com um sistema energético tão vulnerável.
O secretário de Estado de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia, Edvaldo Magalhães, anuncia com segurança. “Esses problemas de interrupção no fornecimento de energia serão resolvidos com a construção do segundo Linhão”. E reforça: “Existe um compromisso da presidência da República com o Governo do Acre de efetivar o projeto da segunda linha de transmissão”.
Energia responde por até 15% dos custos de produção
Para muitos empresários acreanos, a energia é um insumo caro, de baixa qualidade e ainda traz insegurança. Em várias atividades do setor produtivo, os empreendedores são unânimes em relação ao assunto. Alguns afirmam que a energia responde entre 10 e 15% dos custos de produção. É uma quantia nada desprezível e, claro, impossível de não ser repassada ao preço final oferecido ao consumidor.
Raiolando, da Acreplast: prejuízo com queima de parte da linha de produção
O empresário Raiolando Costa de Oliveira criou a empresa Acreplast há 25 anos onde emprega diretamente 150 pessoas. Já teve problemas drásticos na linha de produção da pequena indústria instalada no Distrito Industrial em Rio Branco. No início do ano, por conta da oscilação de energia, queimaram, em sequência, diversos aparelhos. “Fiquei praticamente parado”, reclama. O prejuízo foi de mais de R$ 150 mil. “Eles provocam para a gente entrar na Justiça, mas eu não vou ter mais custos. Vou me virando como posso”, diz se referindo à diretoria da Eletrobras Distribuição Acre.
Raiolando é cético em relação à eficiência do Linhão. “Tem piorado muito o fornecimento de energia”, avalia. “Eu não acredito que esse segundo linhão vá resolver o problema. O pessoal do Governo é sempre tão inteligente. Sabe de tudo. A gente não pode falar muito. Deixa pra lá”, lamentou. Para o empresário que produz sacolas e forros de plástico, a energia é um insumo que responde por 10% dos custos de produção. A Acreplast funciona 24 horas por dia e foi uma das primeiras indústrias da região a obter recursos do BNDES, em uma época em que o banco era bem menos generoso e menos acessível às pequenas indústrias.
Octávio Costa, da Serracre: diminuição de R$ 13 mil na conta de energia depois que mudou forma de produzir na indústria. Investe R$ 75 mil na compra de um grupo gerador para novo empreendimento
Octávio Costa relata uma história diferente. Dono de uma olaria automatizada, reduziu o consumo de energia na hora-sazonal. Ele instalou uma subestação que garantiu o abastecimento para atividades básicas na empresa. Resultado: economizou R$ 13 mil no primeiro mês que adotou a lógica do consumo zero no horário-sazonal. A fatura de R$ 36 mil baixou para R$ 23 mil. “Eu tenho que me programar para não usar os maquinários no horário de pico”, ensina. Hoje, vai ampliar investimentos com a construção de mais uma olaria na estrada Transacreana. Costa já está em processo de instalação de um grupo gerador para manter a atividade industrial mesmo no horário de pico na nova olaria. O investimento no grupo gerador é de aproximadamente R$ 75 mil.
Ricardo Xavier, da Eletrobras Distribuição Acre: “Redução de custos é questão de organização empresarial”
A cobrança diferenciada para o consumo no horário de pico exige replanejamento por parte das empresas, não descartando, inclusive, a tentativa de utilizar outras fontes de energia para reduzir custos. Entre 19h e 22h, a distribuidora de energia cobra a tarifa hora-sazonal. Na prática, a empresa paga mais caro pelo uso da energia durante o horário de pico: uma maneira de estimular a redução do consumo de energia e preservar o sistema. “É questão de organização empresarial”, sugere o Assistente da Direção de Operação da Eletrobras Distribuição Acre, Ricardo Xavier.
Linhão garante energia com qualidade, garante Neves
Engenheiro Neves: “Não vai faltar energia”
O Gerente da Regional de Geração e Transmissão da Eletronorte, José Luiz Loureiro Neves, foi taxativo. “Não vai faltar energia”. A frase foi uma resposta à possibilidade de haver um apagão energético com a instalação das indústrias que anunciam possibilidade de investimentos na região. “Tem energia de sobra”, garante. O raciocínio do representante da Eletronorte é acompanhado pelo colega Celso Matheus, Assistente do Diretor-presidente da Eletrobras Distribuição Acre.
Matheus explica que a demanda de energia do Acre e Rondônia oscila entre 430 e 500 MW. Atualmente, o sistema tem capacidade para fornecer 671 MW. O representante da Eletrobras Distribuição Acre sugere também que, ao longo das linhas de transmissão, já em território acreano, sejam construídas unidades de geração de energia a partir do uso da biomassa. “Esse investimento, no entanto, deve ser feito pela iniciativa privada”, diferencia. A venda de energia para o sistema nesses moldes já é uma realidade no estado de Rondônia.
Iniciativa privada pode investir em biomassa, diz Celso Matheus
Aneel: Acre está em 37º em cobrança de tarifa
De acordo com o site da Agência Nacional de Energia Elétrica, existem 60 empresas de distribuição de energia elétrica em todo Brasil. A Eletroacre está em 37º lugar. Não possui energia mais barata, mas está longe de ser a mais cara, posto ocupado pela Energisa Minas Gerais (EMG). A Ceron (Companhia Elétrica de Rondônia) está em 30º, oferecendo energia um pouco mais barata que a consumida no Acre.
O custo mais barato é oferecido pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), de acordo com a Aneel. Da política de tributação até o capital instalado das empresas, tudo é fator de influência no preço final.
VIA VERDE SHOPPING
Parceria com Governo do Acre evita escassez de mão de obra qualificada
ITAAN ARRUDA
A saída de um grupo de 35 pessoas com destino a Manaus para participar de um treinamento da empresa Bemol aponta para um problema crônico na economia regional: falta de mão de obra qualificada. Os padrões exigidos pelas lojas-âncora são rigorosos. Em 30 dias em treinamento intensivo, o grupo vai passar por atividades práticas em unidades instaladas na capital amazonense. Aos poucos, a prestação de serviços no comércio varejista deve mudar de postura.
Grupo que trabalhará na Bemol do shopping seguiu para treinamento em Manaus
Os profissionais da Bemol foram selecionados pelo Sistema Nacional de Empregos, um braço executivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia. “As condições de mercado hoje pautam uma atenção contínua para a formação profissional”, analisa o presidente da LGR, uma das empresas empreendedoras do Via Verde Shopping, Dorival Regini. A parceria com o Governo do Estado foi classificada como “frutífera”. Regini afirma que o recrutamento de pessoal é feito “de acordo com processo normal de cada empresa, pois cada uma tem suas diretrizes e necessidades, inclusive quanto aos diversos níveis, do menor cargo ao gestor da loja”.
Esse problema de falta de mão de obra qualificada também ainda é sentido pela administração do Porto Velho Shopping, inaugurado em outubro de 2008, um dos mais recentes centros de consumo da região Norte. “No início, o problema era maior, mais intenso”, lembra a assessora de imprensa do Porto Velho Shopping, Dalila Nogueira. “A maioria dos gerentes veio de fora e está treinando a equipe que não tem muita experiência em shopping”. Nogueira garante que os gerentes “importados”, aos poucos retornam aos Estados de origem “e dão espaço para profissionais da região”. Contando com os postos de trabalho indiretos, o Porto Velho Shopping gera, aproximadamente, três mil empregos.
Lojas que trabalham em sistema de franquias sentem menos o efeito do “apagão de mão de obra qualificada”. Os padrões exigidos por cada marca supera o problema com mais facilidade. Já as lojas satélite, geralmente de empreendedores locais, sentem mais dificuldades. Como a qualidade da prestação de serviço guarda relação direta com o volume de consumo, o Via Verde Shopping tem uma missão árdua pela frente: bater o nível de consumo dos rondonienses. De acordo com a Associação Brasileira de Shopping Centers, o Porto Velho Shopping cresceu, em 2010, mais que o dobro da média nacional. A expectativa é que, este ano, o shopping alcance a marca de R$ 300 milhões em vendas.
A inauguração do Via Verde Shopping está prevista para acontecer no dia 8 de novembro e ainda causa incertezas aos comerciantes locais que não farão parte do empreendimento. Muitos empresários que decidiram não aderir ao novo centro de consumo têm opinião que transita da desconfiança em relação à execução do projeto até a sustentabilidade. Com a presença dos fundos de pensão norteamericanos como um dos investidores do Via Verde Shopping, dificilmente o empreendimento deixará de cumprir ao que se propôs.
Restaurantes da Capital registram queda de até 50% no movimento
MAÍRA MARTINELLO
Empresários do ramo de restaurantes contabilizam queda expressiva no movimento diário, desde o início deste ano, e já demonstram preocupação com a demora para recuperação do setor, mesmo após a entrada no segundo semestre. Ainda não há dados de pesquisa sobre o assunto, mas os levantamentos individuais de cada estabelecimento e as percepções dos profissionais que trabalham na área apontam, de fato, para o desaquecimento e a dificuldade de manter um fluxo maior de clientes.
Denise Borges, do Pão de Queijo: estratégias para driblar dificuldades do mercado
Com 25 anos de experiência no mercado local, a proprietária do Restaurante Pão de Queijo, Denise Borges, registrou uma redução de até 50% no movimento de seu estabelecimento. O aumento da concorrência, cada vez mais competitiva, e a realização de muitos eventos populares, como carnaval, arraiais, Expoacre e festivais dos municípios do interior são alguns dos fatores que, segundo ela, estão refletindo de forma negativa no segmento.
“Tenho conversado com vários colegas e a opinião é semelhante. Muitos donos de bares e restaurantes menores estão desesperados com as mudanças desde o início do ano. Inicialmente, cada um achava que o problema poderia ser com o seu próprio estabelecimento, mas, na troca de experiências, observamos que a queda é geral”, afirma ela.
Outra empresária do ramo, que preferiu não ser identificada, foi mais pessimista: “a circulação de dinheiro está muito baixa no comércio. As pessoas estão endividadas, e isso está sendo sentido pelos comerciantes de quase todos os setores. O pouco que a população tem acaba deixando nessas festas populares. Sobra menos para os restaurantes”, avalia ela.
Saulo Abrahão, do Afa Bistrô
As opiniões são confirmada pelo empresário Saulo Abrahão, vice-presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Acre (Abrasel-AC) e um dos proprietários do Afa Bistrô da Amazônia, outro tradicional self service da cidade. Segundo ele, de janeiro a agosto deste ano, o movimento caiu cerca de 20%, na comparação com o mesmo período do ano passado.
“Não é achismo. Temos os números comprovados no nosso sistema e, há meses, estamos adotando estratégias para reverter esse quadro”, ressalta ele. A primeira delas foi a diminuição do preço cobrado por quilo no buffet. Em seguida, a contratação de um maitre para melhorar a recepção aos clientes e diferenciar o serviço durante todos os dias da semana. No mês passado, também foi trazida uma chef de outro Estado para dar novos treinamentos ao pessoal da cozinha.
No Pão de Queijo, as medidas foram semelhantes: melhoria do cardápio, com a inserção de novos serviços e pratos mais elaborados, muitos treinamentos de pessoal e reforma geral do espaço, para garantir um ambiente mais acolhedor e agradável a clientela.
“Custa caro investir, mas a gastronomia evolui tão rápido quanto qualquer outra área do mercado de trabalho, e, diante das dificuldades, não podemos desanimar e ficar para trás. O congresso da Abrasel que aconteceu, na semana passada, teve como tema justamente este: como reagir mediante a crise. Como lidar com um mercado tão competitivo”, relata Denise.
Mercado de eventos garante mais otimismo
Se a rotina do “dia-a-dia” está mais difícil e pessimista, o mesmo não se pode dizer dos finais de semana dos proprietários de restaurantes que oferecem serviços de buffet para festas particulares. Neste caso, a opinião também é unânime: o mercado está super aquecido e o retorno do altos investimentos tem valido a pena.
Maison Borges é a maior casa de eventos da cidade: agenda lotada até o final do ano
É o caso do Maison Borges, casa de festas de luxo construída em um espaço de 1.900 m², que vai completar um ano no próximo mês de outubro, somando eventos em praticamente todos os finais de semana. O aluguel varia de R$ 2,5 mil a R$ 10 mil e, até dezembro, todas as vagas estão lotadas. De acordo com Denise Borges, uma das proprietárias, o alto investimento no espaço, que está em torno de R$ 3,5 milhões, tem sido compensador.
“O Maison pôde proporcionar a realização de outro tipo de festa em Rio Branco, com mais conforto e maior número de pessoas. Hoje, é comum realizarmos festas para 700, até 1.000 pessoas. Antes, 300 pessoas já era um festão. O mercado de festas é, sim, um mercado em expansão, mas que também exige muito investimento, principalmente em mão de obra, que é uma das maiores dificuldades para os comerciantes no Estado”, aponta ela.
Com a nova casa de eventos inaugurada em abril, a equipe do Afa também está otimista e impressionada com o sucesso do empreendimento. A agenda do “Afa Jardim”, espaço com 492 m² de área construída e capacidade para até 400 pessoas, está lotada desde a inauguração. A alta procura até o final do ano já permite projetar o retorno do investimento de R$ 1,4 milhão, com recursos próprios, em, no máximo, um ano e meio.
Seguro Agrícola é um direito desconhecido para produtores rurais
ITAAN ARRUDA
O secretário de Estado de Agropecuária, Mauro Ribeiro, admite que o seguro agrícola é um direito ainda desconhecido do produtor agrícola acreano. Um proprietário rural que faz um projeto de custeio ou de investimento para implantação de lavoura (em área contemplada pelo Zoneamento de Risco Climático) já tem direito automático a receber o seguro agrícola, caso venha a ocorrer algum problema na plantação em decorrência de alterações drásticas no clima. “Há, inclusive, muitos técnicos do próprio governo que não estão informados de como proceder em relação ao seguro agrícola”, afirmou. “Isso é muito novo aqui para o Acre”.
Na região da BR-317, há pelo menos cinco colheitadeiras de milho automáticas
A relação entre governo, produtor e instituições bancárias para formalização do seguro agrícola tendo como referência o Zoneamento de Risco Climático começou a ser implantado ano passado. Nas regiões às margens da BR-317 e da BR 364, estão as áreas com melhor infraestrutura. “O Acre está entrando na era do agronegócio”, especula Ribeiro. “Há muitos produtores, hoje, independentes do governo”. Na região da BR-317, há, pelo menos, cinco colheitadeiras de milho automáticas. Todas de propriedade privada.
A preocupação do secretário se justifica porque, se, de fato, há menor “independência” do produtor em relação ao governo, é importante que os mecanismos de proteção financeira sejam de domínio dos agricultores caso haja algum imprevisto. É importante salientar que esse tipo de situação está mais próxima do produtor de nível médio.
Caso o produtor tenha problemas com seca ou com alagação, deve procurar a Secretaria de Estado de Agropecuária. Será elaborado um laudo técnico feito por profissionais do governo. Esse laudo será encaminhado para o banco. Com o documento, a instituição bancária viabiliza a cobertura dos prejuízos, com o aval da política agrícola do governo. Nenhum produtor agrícola fez uso do mecanismo.
Em situações normais, o produtor não quer o seguro. O lucro maior vem em decorrência da colheita feita em normalidade. O seguro agrícola é apenas uma garantia de não ter perdas totais, mas restaura as condições do investimento para a próxima safra. “Nós do governo precisamos estudar mais e nos informar melhor para fazer com que o produtor evite prejuízos”, reconheceu o secretário.
| ARTIGO |
Câmara do Turismo busca novos campos de atuação no Estado
*Sidney Tapajós
A Federação de Comércio de bens, Serviços e Turismo acredita na força dos empresários e, por isso, não poupou esforços para dar início às atividades da Câmara Empresarial de Turismo (CET) e buscar um comércio mais forte, que beneficia a todos, movendo a economia e gerando a competitividade também no setor turístico do Estado.
A complexidade e diversidade do turismo exigem a participação de muitos atores que interagem e compartem as responsabilidades de planejar, organizar, acompanhar o desempenho turístico.
A CET da Fecomércio/AC é composta da seguinte forma: um coordenador e um sub-coordenador ou diretor nomeado pelo presidente da Fecomércio-AC; presidente da ABIH/AC; presidente da ABAV/AC; presidente da Abrasel/AC; presidente da Abeoc/AC; presidente Abetar/AC; presidente da ABLA/AC; presidente da Anttur/AC; presidente da BRAZTOA/AC; Presidente da CBC&VB/AC; Presidente da FNHRBS/AC; um representante do Sesc/AC; um representante do Senac/AC; um representante do Sebrae/AC; um representante da Setual/AC; um representante de Instituição de Ensino Superior; um representante da comunidade; um representante de cada um dos cinco grupos de enquadramento da Fecomércio e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios; dois empresários do ramo turístico e diretor do Conselho de Economia e Estatísticas da Fecomércio. Para cada Conselheiro Titular, há um suplente.
O objetivo é encontrar, como solução para viabilizar estes objetivos, uma nova forma de interagir, como interlocutores entre as empresas, instituições e companhias do trade turístico. A missão é assegurar às empresas do setor turístico melhores condições para gerar resultados positivos, contribuindo para o desenvolvimento da sociedade empresarial e gerando indicadores municipais e estaduais do setor no Acre.
Entre as novas propostas, estão o desenvolvimento do turismo social no Estado do Acre e a realização de várias pesquisas, tais como: crescimento do setor financeiro e PIB turístico, que serão de grande importância para subsidiar as iniciativas do setor.
A proposta é produzir ideias para fomentar o mercado, além de criar novos campos de atuação no turismo. A CET poderá intervir nas decisões públicas e privadas com uma visão macro dos seus conselheiros, externalizando possíveis soluções para o turismo e a sociedade empresarial.
*Sidney Rodrigues Tapajós é turismólogo, coordenador de Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio-Acre.
| NOTAS ECONÔMICAS |
Primeiro parênteses
Colocando os temas econômicos um pouco de lado e fazendo o primeiro parênteses: certo está o senador acreano Jorge Viana (PT) ao classificar como “o começo do fim” as discussões sobre sucessão da presidente Dilma Rousseff. Tanto para o ex-presidente Lula quanto para o amigo Viana, a ordem política está centrada nas eleições municipais. Está dito.
Segundo parênteses
Aqui vai o segundo parênteses. O prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, se não tratou com a devida maestria a questão do aumento da passagem de ônibus, ao menos conseguiu acalmar os ânimos. No entanto, há uma ausência na sua administração: a elaboração de política pública para um novo sistema de transporte coletivo. Com um destaque: se não houver recursos para a reformulação de uma política para o setor, que ao menos reforme com regularidade o vergonhoso (e único) Terminal Urbano da Capital. Aquilo ali é de lascar.
2º Linhão
Dia 17, quarta-feira, era o prazo com que as empresas ligadas ao setor elétrico trabalhavam para o anúncio da Licença de Instalação (LI) para a construção do 2º Linhão. Como transparência ainda é um insumo raro, não se sabe os motivos da negativa. Segunda-feira parece ser o “Dia D”, com a presença de um dos diretores da Eletronorte, José Eliaz Rosa.
Tonalidade
A declaração do superintendente do Ibama/AC, Diogo Selhorst, sugerindo que a manutenção e gerenciamento do atual Linhão não é feita de forma adequada foi um torpedo fora do tom. Até onde se sabe, a Eletronorte trabalha com “manutenção preventiva”. E os técnicos são unânimes: a empresa é referência no processo.
Punição
Sobre o episódio da falta de energia elétrica na última segunda-feira, deveria haver punição aos donos das terras onde houve prática de queimada. Com o superaquecimento das linhas de transmissão, o sistema, por questão de segurança, bloqueia a passagem de energia. Quem queima em um raio de 20 metros próximo às torres (área chamada de “faixa de servidão”), sabe que está cometendo uma ilegalidade. E ninguém é punido.
ZPE x Burocracia I
É preciso reconhecer um aspecto em relação à Zona de Processamento de Exportação acreana: ela é prioridade para o governo. A ZPE é um projeto articulado ainda na gestão do ex-governador Jorge Viana; avançou com Binho Marques e deve ser alfandegada agora com o governador Tião Viana no poder. A notícia que foi divulgada na semana que passou sobre a burocracia que está “atrapalhando” a efetivação do processo de alfandegamento deve ser lida com cautela. Para que o projeto tenha solidez, é preciso, de fato, o respeito aos ritos.
ZPE x Burocracia II
Que o tempo político é avesso á burocracia, não se tem dúvidas. A ansiedade dos gestores públicos de fazer com que a ZPE acreana seja a primeira do país a merecer o carimbo de “alfandegada” é visível. É preciso ter mais calma. Coordenado pela engenheira Ofélia Ferreira Machado, gestora vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia, o projeto da ZPE tem tudo para dar certo. Burocraticamente falando.
Emprego
Acre registrou 5,15% de crescimento na geração de empregos, neste primeiro semestre do ano, segundo pesquisa do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Até junho, 3.526 pessoas tiveram suas carteiras de trabalho assinada. Em julho, o número de pessoas contratadas cresceu 0,72%, quando comparado com o mês anterior. Ao todo, 499 empregos diretos foram gerados no mês passado.
Otimismo
Indústria da construção civil, que reclamava do desaquecimento do setor até junho, recuperou o otimismo com o início do verão e a retomada de obras públicas no Estado. Em julho, o nível de emprego cresceu 3,38% em relação ao mês anterior, o que, em valores absolutos, significa que a amostra pesquisada ofertou 2.753 empregos diretos em julho, contra os 2.663 ofertados em junho.
Reajuste
A cesta básica de materiais de construção também sofreu um pequeno reajuste no mês passado, de 0,03%.
Confiança
Já o Índice de Confiança do Empresário Industrial Acreano (Icei) caiu 1 ponto em relação a junho: 63,1 pontos, contra 64,1. Os entrevistados apresentaram certo receio com relação às condições atuais de suas próprias empresas (queda de 53,1 para 51 pontos) e com a expectativa em relação à economia brasileira (queda de 68,8 para 64,6 pontos).
Golpe
Fecomércio do Acre alerta empresários sobre um novo golpe que vendo sendo dado por uma entidade denominada Associação Comercial e Empresarial do Brasil (Aceb). Pelo menos uma vez por ano, os empresários tem recebido boleto ilegal, sem qualquer discriminação sobre o serviço cobrado. Geralmente, o valor da cobrança é de R$ 198,50, indicando ainda desconto de R$ 8,50 para pagamento até a data de vencimento. Através do pagamento, o empresário torna-se automaticamente associado à Aceb, comprometendo-se a pagar anuidade ou mensalidade.
Nada a ver
Importante ressaltar que o boleto nada tem a ver com o boleto da Contribuição Sindical que é enviado pela Fecomércio aos seus associados até o dia 30 de janeiro de cada ano. As empresas que efetuaram pagamento de boleto, acreditando que a cobrança referia-se a serviços prestados pela Federação, devem procurar o Procon e poderão requerer a restituição dos valores pagos, desde que comprovem que realizaram o pagamento por erro.