O Acre tem hoje mais de 600 profissionais de assistência social. Desses, somente os do quadro da prefeitura municipal de Rio Branco são contemplados com a redução da carga de trabalho de 40 para 30 horas sem prejuízos nos salários, previsto na lei federal 12.317/10. Em toda a região Norte a legislação é cumprida somente nos estados do Pará e Rondônia.
Ontem, depois de manifestação pelo Dia Nacional de Luta Pelas 30 Horas! realizada em frente à Assembléia Legislativa a categoria foi recebida por deputados que se comprometeram, por meio da mesa diretora, marcar uma reunião com a equipe de governo e encaminhar documento solicitando a adequação à lei.
A lei, sancionada no dia 26 de agosto de 2010 pelo presidente Lula, ainda não foi cumprida na maioria dos estados brasileiros. A Prefeitura de Rio Branco estendeu a lei aos servidores da área por meio de decreto. A empresa Eletrobras também normatizou a lei aos seus profissionais com a carga mínima. “Lidamos com pessoas em situação de extremo risco social e no enfrentamento de questões que são objetos de abordagens com intensa carga psicológica. Essa lei foi criada para resguardar a saúde do assistente social”, explica o membro da Comissão Pró 30 horas, Luziel Carvalho.
O movimento luta contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.468 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a aplicação da lei. Em todo o país foram colhidas até agora mais de 13 mil assinaturas contra a ADIN. Uma nova reunião, entre a comissão de assistentes sociais e deputados, foi marcada para a próxima terça-feira, 6, para atualizar a discussão sobre o assunto.
