“Mercadorias que ingressam no país por Plácido de Castro estão sujeitas a serem apreendidas”
Compras na Bolívia:o que pode e o que não pode!
Prezado leitor, hoje nossa coluna apresenta uma série de informações e dicas referentes às compras que muitos de nós fazemos lá na Cobija, Bolívia, e, por conseqüência, os trâmites obrigató-rios a que devem ser submetidas, para que sejam importadas legalmente, evitando desconfortos e prejuízos, como por exemplo, ter as compras apreendidas pela Receita Federal ou algum outro órgão com poder de polícia e depois acabar perdendo as mesmas para a União.
Inicialmente, mercadorias oriundas do exterior somente podem ingressar no Brasil por locais alfandegados. Aqui no Acre, apenas os postos fiscais de Epitaciolândia e Assis Brasil são alfandegados. Isso mesmo! as mercadorias somente podem entrar em nosso território por Epitaciolândia e Assis Brasil Por conseqüência, toda mercadoria que ingresse no Acre por qualquer outro local está sujeita à apreensão e aplicação da pena de perdimento. Por mais esdrúxulo que pareça ser, você pode entrar na Bolívia pela ponte Wilson Pinheiro, em Brasiléia, mas o retorno, se ocorrer com mercadorias, somente está autorizado para acontecer pelo posto fiscal de Epitaciolândia, pela “tranca” como costumam chamar os moradores da região.
Assim, é nosso dever bem informá-lo, em que pese a enorme decepção de sua parte, mercadorias que ingressam no país por Plácido de Castro estão sujeitas a serem apreendidas e você perder as suas preciosas compras. Não vale a pena arriscar!
Então, por prudência, nossa sugestão é de que quando fizer compras na Cobija, somente ingresse por Epitaciolândia. Não custa lembrar também que é mais seguro ingressar e retornar da Bolívia por táxi, porque assim você também não irá correr o risco de ter seu carro “grampeado”, ser conduzido para a oficina – é como chamam a Delegacia ou Posto Policial de lá – e ter que pagar uma multa, ou propina (infelizmente, dizem ser comum cobranças de propinas por aquelas bandas). Uma viagem de ida e volta de táxi, percurso Brasiléia/Cobija/Epitaciolândia custa em média apenas R$ 10,00.
Esclarecida a questão de que as compras somente podem ser introduzidas por Epitaciolândia e Assis Brasil, vamos então falar um pouco acerca das restrições e impedimentos.
O Brasil, assim como todos os outros países, adota uma série de restrições para entrada de determinados produtos, em função dos riscos que podem apresentar para a nossa saúde, lavoura, meio ambiente, segurança, etc. Também existe o controle comer-cial, onde tarifas alfandegárias são criadas, extintas, reduzidas ou majoradas, conforme as necessidades apontadas por nossa política macroeconômica. Por exemplo, atualmente, ao ingressar no país por via terrestre, em local alfandegado, lembra, aqui só Assis Brasil e Epitaciolândia, você tem o direito à isenção de U$ 300,000 ( calculado pelo câmbio oficial brasileiro), porque a União entende que compras desse porte , feitas por pes-soas físicas, não atrapalham e nem prejudicam a nossa Economia. Até U$ 300 não há cobrança de impostos federais!.
Bem, falando dos controles fitosanitário, de saúde, ambiental, da lavoura, da segurança, que não é bem a nossa praia, uma vez que eles são efetuados pelo Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Saúde, Ibama, Exército e Polícia Federal, segue uma série de produtos que somente podem ingressar no pais se você obtiver autorização desse órgãos. Dessa forma, quando trouxer itens como alimentos in natura, medicamentos, plantas, sementes, madeiras, produtos químicos, biológicos, farmacêuticos, armas, munições, simulacros de armas de fogo(cuidado! brinquedos muito parecidos com armas de verdade são apreendidos e você ainda corre o risco de ser preso em flagrante), procure o órgão responsável pelo controle do produto que está trazendo, para ver se realmente poderá nacionalizar o mesmo e se puder, quais as providências a adotar. Melhor mesmo é antes de viajar, pesquisar junto a esses órgãos e se informar, porque assim você irá economizar dinheiro, tempo e evitando desgastes e infortúnios.
Semana que vem, vamos nos ater aos aspectos mais favoráveis referentes à introdução de mercadorias compradas no exterior, dando dicas para que as suas compras possam ser introduzidas no Brasil sem entraves, reduzindo gastos, tempo e infortúnios.
Até domingo!
* Telmo Figueiredo é Auditor Fiscal da Receita Federal
Representante do PNEF – Programa Nacional de Educação Fiscal no Acre.