O prazo para registro no Sistema de Gestão das Condicionalidades (Sicon) dos recursos relativos ao descumprimento das condicionalidades de educação do programa Bolsa Família, referentes ao mês de julho, termina nesta quarta-feira (31). Por meio do sistema, os gestores podem registrar os dados das famílias acompanhadas pelo programa de transferência de renda e monitorar as situações de maior vulnerabilidade de cada uma.
Até as 23h59 de hoje (29), os gestores podem registrar no sistema do Ministério da Educação (MEC) a frequência dos alunos atendidos pelo Programa Bolsa Família. Dos 16,5 milhões na faixa etária dos 6 aos 17 anos, 12,2 milhões tiveram as informações enviadas pelos técnicos de educação até 24 de agosto. Esses dados representam acompanhamento de 74%.
Agora, deverão ser apresentados os recursos para avaliação e correção das situações em que foram identificadas falhas que ocasionem a aplicação indevida das punições decorrentes ao cumprimento das condicionalidades das famílias atendidas.
Para acessar o formulário de recursos, o gestor deverá entrar no Sicon (www.mds.gov.br/sistemagestaobolsafamilia), acessar o item “Pesquisa” e, em seguida, clicar no submenu “Pessoa – Básica” e selecionar a opção “Imprimir recurso formulário em branco”.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) reforça aos gestores a necessidade de uma organização prévia para inserção de dados no sistema, evitando que estes sejam feitos nos últimos dias. O excesso de gestores conectados ao sistema pode causar lentidão e sobrecarga no sistema, comprometendo a qualidade do programa. (Ascom MDS)
