Quase 60 milhões de processos que tramitavam na Justiça Federal em 2010 não foram solucionados. O número corresponde a praticamente 70% do total de 84,3 milhões de processos em tramitação no Judiciário no ano passado. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado hoje (29) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números referem-se aos tribunais da Justiça Federal e Estadual e aos da Justiça do Trabalho.
Os números também mostram que o maior percentual de processo não resolvidos está na Justiça Estadual, que acumula 72% de processos sem solução.
A maior parte dos processos não resolvidos está na área de execuções fiscais, com um taxa de contingenciamento de 91%, no primeiro grau.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, admitiu que o Judiciário está com deficit em relação à necessidade da sociedade. “Esses números não deixam dúvida de que há uma diferença entre as demandas da sociedade e a capacidade do Judiciário de resolver os assuntos. Temos várias causas, entre elas, o sistema de recursos.”
Do total de 84,3 milhões em 2010, 24,2 milhões foram processos novos. Esse número é menor do que o registrado em 2009, quando a Justiça Federal recebeu 3,4 milhões de processos em comparação a 2010, quando foram recebidos 3,2 milhões (6,1% a menos). Desde 2004, não havia uma queda no número de novos processos.
A Justiça Estadual e a Justiça Trabalhista também receberam uma quantidade menor de novos processos em 2010 na comparação com 2009. Foram, respectivamente, 3,5% e 3,9%. Na Justiça de 1º grau, a queda foi maior, 5% em 2010.
O relatório também revela que o número de casos resolvidos foi maior do que o de novos casos em 4%, no ano passado. Além disso, foram solucionados em 2010, 25,4 milhões de casos. Apesar disso, os processos pendentes aumentaram 2,6% em 2010.
No relatório deste ano, que será divulgado em 2012, o Justiça em Números terá incluído dados dos tribunais militares, eleitorais e do Superior Tribunal de Justiça. Apenas não serão coletados os dados do Supremo Tribunal Federal. (Agência Brasil)
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Número de juízes ameaçados chega a 134, diz CNJ
O número de juízes ameaçados no Brasil passa de 100 de acordo com a última atualização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na lista, há 134 juízes que têm a vida em risco, e os nomes foram encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça.
O pedido para a atualização dos dadas foi feito em junho a todos os tribunais estaduais e aos tribunais federais. Até a divulgação dessa lista, na quinta-feira (26), faltavam os dados dos estados de Alagoas, do Amazonas, de Minas Gerais, do Paraná, de Mato Grosso e Rondônia.
Segundo o CNJ, desde junho, a corregedoria está elaborando um plano para a segurança dos magistrados. Um grupo formado por diversos conselheiros do CNJ está analisando medidas que deverão ser tomadas para a proteção dos juízes.
Na lista anterior, divulgada no dia 13, havia 69 juízes ameaçados, 13 sujeitos a situações de risco e 42 escoltados, muitos estão em duas situações ao mesmo tempo, por exemplo, ameaçados com escolta ou em situação de risco com escolta.
Os dados mostravam também que o Paraná é o estado com o maior número de juízes sob ameaça – 30, seguido pelo Rio de Janeiro, com 13, e pela Bahia, com dez. (Agência Brasil)