O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomercio/AC), Leandro Domingos, preocupado com a deliberação do presidente da Bolívia, Evo Morales, que instituiu que todos os carros e motos roubados no Brasil ou em outro país poderão transitar legalmente na Bolívia, recorreu aos Ministros de Relações Exteriores e da Justiça através de petição oficial.
No ofício encaminhado ao Ministro da Justiça do Brasil, José Eduardo Cardozo, e ao ministro das Relações Exteriores, Antônio de Aguiar Patriota, foi sugerido que, por meio da PF, intensifique-se a fiscalização na Fronteira do Acre com a Bolívia, no sentido de evitar o traslado de veículos roubados, assim como o combate ao tráfico de drogas e armas para o Brasil, já que a maioria dos veículos roubados no Brasil, principalmente, no Acre, tem como destino a Bolívia.
Em resposta ao documento enviado pela Fecomercio, o delegado e diretor de Combate ao Crime Organizado, Oslain Campos, disse que o Ministério da Justiça e a PF, em conjunto com a PRF, Força Nacional de Segurança Pública e forças de segurança dos Estados, vem desde o início do ano passado desenvolvendo atividades de repressão à criminalidade nas fronteiras do País, no âmbito da Operação Sentinela, sendo incrementada com a ampliação do efetivo policial e de bases operacionais.
O delegado explicou ainda que foi efetuado cruzamento de dados com vista a verificar se entre os veículos a serem regularizados naquele país há veículos furtados/roubados no Brasil, tendo sido encontrado mais de três mil e novecentos veículos brasileiros.
O diretor do Departamento da América do Sul, João Luiz Pereira Pinto, também respondeu ao documento enviado pela Fecomercio. Ele enfatiza que por orientação do Ministério das Relações Exteriores, o Embaixador do Brasil em La Paz, na semana seguinte à promulgação da referida lei, transmitiu às autoridades bolivia-nas, em alto nível, as preocupações brasileiras com possíveis efeitos negativos da medida, bem como manifestou a disposição do Governo brasileiro de trabalhar conjuntamente para evitá-los.
Pinto explicou ainda que autoridades bolivianas e brasileiras irão realizar uma reunião dia 14 de julho sobre o tema, onde haverá a participação de diversos órgãos públicos e privados, a fim de discutir a regularização de veículos indocumentados na Bolívia. Na ocasião, serão examinadas possibilidades de cooperação entre autoridades brasileiras e bolivianas que possam ser implantadas no curto prazo.
O Governo da Bolívia tem declarado que o objetivo da Lei n° 133 é a regularização de veículos que tenham ingressado no país sem atender as exigências legais, como o pagamento de impostos. De modo a evitar conseqüências indesejadas, o próprio Governo boliviano prevê mecanismo de consultas aos governos da região. Neste sentido, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça transmitiu à Embaixada em La Paz listagem de 2 milhões, 670 mil e 703 veículos roubados e ainda não recuperados no país, desde o ano 2000, para cruzamentos de dados. A relação foi encaminhada à Chancelaria boliviana. (Ascom Fecomercio)
