O deputado Flaviano Melo (PMDB) solicitou a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)n° 190/2007. O projeto permite o Supremo Tribunal Federal (STF) criar o estatuto dos servidores do Poder Judiciário,que vem garantir isonomia entre a justiça dos diversos estados brasileiros.De acordo com o deputado,a isonomia, uma antiga reivindicação,” vem beneficiar diretamente milhares de servidores do judiciário espalhados por todo o território nacional”.
Segundo Flaviano, com a aprovação da PEC o STF poderá elaborar um estatuto com normas gerais aplicáveis a todos os servidores do Poder Judiciário nacional , eliminando grandes disparidades remuneratórias que existem atualmente entre as unidades da Federação.”Não se pode conceber que servidores que executem a mesma tarefa venham a receber salários tão diferentes dependendo do Estado”. A isonomia dos servidores vem seguir a isonomia garantida aos magistrados de todo o país.
No Acre, de acordo com Flaviano, são 1.600 servidores do Judiciário que serão diretamente beneficiados com a aprovação da PEC. A presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça do Acre, Maria Rosineide Santana, disse que a iniciativa do deputado vem ao encontro de toda a categoria dos servidores acreanos que durante muito tempo anseiam pela isonomia. Flaviano garantiu ainda que vai se articular politicamente para que uma vez colocada em votação, a PEC venha a obter ”a aprovação que toda a classe dos servidores do Judiciário espera e merece” (Assessoria)
