O senador Sérgio Petecão (PMN) disse ontem em Brasília, que o Estado brasileiro precisa dar maior proteção à magistratura. Em especial aos encarregados de julgar organizações criminosas , como grupos de extermínio, e réus de alto poder ofensivo. Por isto mesmo, garantiu que vai trabalhar na articulação da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº3/10, atualmente em tramitação no Senado, que dispõe que o juiz poderá decidir pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual quando se tratar de assunto e circunstâncias que coloquem em risco sua integridade física.
O senador acreano destacou que a morte da juíza carioca Patrícia Aciolli, suspeita de ter sido assassinada por milícias em atividade no Rio de Janeiro, coloca em alerta todo o Estado democrático. Para o parlamentar, a execução da magistrada exige uma tomada imediata de posição de todas as instituições da sociedade civil organizada. “O assassinato da juíza é uma afronta ao Estado de Direito”. Petecão afirmou ainda que a morte da juíza é uma ousadia do crime organizado que, com isto, experimenta o poder de reação Estado e suas instituições.
Ainda segunda-feira o senador visitou Tribunal de Justiça do Acre, onde foi recebido pelo desembargador Aldair Longuini, presidente do TJ/AC e a desembargadora Eva Evangelista, presidente da Escola Superior da Magistratura. Na visita, Petecão reafirmou seu empenho para a liberação de 2 emendas parlamentares no valor total de R$ 650 mil para a Justiça do Estado. Segundo levantamentos, o Acre possui um magistrado sob proteção policial. Durante o encontro, Petecão colocou seu gabinete à disposição do TJ/AC e disse que a magistratura acreana “engrandece a Justiça nacional”. (Assessoria)
