O Amazonas pode ser o 3º no país a adotar a lei de pagamentos por serviços ambientais, que visa incentivar a proteção de áreas e recursos naturais do Estado.
Desde 2010, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado vem trabalhando na realização de audiências e consultas públicas para aprimorar a minuta da lei. Apenas Acre e Espírito Santo aprovaram essa lei e já realizam pagamentos por serviços ambientais prestados.
Segundo a secretária de Estado de Desenvolvimento Sustentável, Nádia Ferreira, a discussão teve início com a aprovação da Lei de Mudanças Climáticas e está em fase de aprimoramento.
“É fundamental criarmos um marco regulatório no Brasil e os Estados podem desenvolver suas próprias ações nesse sentido. Os recursos naturais têm o seu valor, que precisa ser contabilizado como um ativo. Porém, não adianta termos esse conceito internalizado. É importante traduzi-lo em lei para criar segurança jurídica necessária e que assegure a repartição de benefícios às populações tradicionais e indígenas, ressalta.
No Amazonas, o assunto entrou em pauta no ano passado durante a realização do Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas. “Foi uma discussão ampla que contou com a participação de pesquisadores e todas as instituições que compõe o fórum. Mas esse é um trabalho mais amplo que visa contar com a participação da sociedade e principalmente das comunidades do interior do Estado, por isso a necessidade de se realizar as consultas”, destaca.
De acordo com Nádia Ferreira, a partir do marco regulatório será possível fazer com que os recursos cheguem às populações envolvidas nesses projetos de preservação e conservação ambiental. “É importante ter estratégias para conservação, manejo florestal, manutenção da floresta da forma como o Amazonas tem hoje e que as leis estaduais comuniquem-se nacional e internacionalmente” explica a secretária.
Na minuta da lei alguns dos programas já visam, por exemplo, a Copa do Mundo de Futebol 2014. O Subprograma Copa 2014, que consta em um dos artigos, visa a compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) das atividades envolvidas na realização da Copa do Mundo na subsede Manaus. (Portal A Crítica)
