Com o propósito de oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social, o Tribunal de Justiça do Acre irá instalar no próximo dia 26 o seu primeiro Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUS). A unidade funcionará no Fórum da Avenida Ceará, em Rio Branco.
O CEJUS foi criado a partir da instituição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Acre, órgão de apoio vinculado à Presidência do TJAC, voltado à implementação, desenvolvimento e aprimoramento da Política Judiciária Estadual de tratamento dos conflitos de interesses (Provimento nº 01/2011).
O Centro será responsável pela realização de sessões de conciliação e de mediação pré-processuais e processuais a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão. Serão atendidas, preferencialmente, as demandas processuais das Varas Cíveis, Fazendária, Previdenciária, de Família e Juizados Especiais Cíveis e Fazendários.
O grande desafio do CEJUS será o de assegurar maior rapidez às pendências judiciais, com a promoção de uma cultura de solução consensual e pacífica dos conflitos, contribuindo para uma maior aproximação entre o Judiciário e o cidadão. A instalação da unidade atende à determinação contida na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
A Direção do Tribunal de Justiça espera, a partir da experiência-piloto em Rio Branco, instalar centros semelhantes nos fóruns das demais comarcas, sendo que o planejamento desse projeto de expansão estará de acordo com o comportamento das demandas processuais.
Seleção e capacitação
Em virtude da alta especialidade do serviço a ser oferecido pela nova unidade, o TJAC vem investindo na capacitação e sensibilização dos conciliadores e mediadores judiciais que irão atuar no CEJUS.
O primeiro passo foi a realização de um recrutamento interno, quando se buscou selecionar os servidores com perfil mais adequado ao contexto e funcionamento da unidade; num segundo momento foi realizado o treinamento da equipe, constituída de 17 servidores.
A capacitação, desenvolvida desde agosto deste ano, foi organizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos do TJAC, pela Coordenação do CEJUS, que terá à frente a Juíza de Direito Mirla Cutrim, e pela Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, por meio do Centro de Capacitação dos Servidores do Judiciário.
Os módulos temáticos, compostos de aulas teóricas e práticas, somaram ao todo 40 horas-aula. Durante o curso, os participantes conheceram diferentes meios de solução de conflitos e foram habilitados para a utilização de técnicas autocompositivas de resolução de conflitos, a partir de aulas práticas de conciliação e mediação em casos simulados. (Ascom/TJAC)
