A Receita Federal recebeu no Acre, até a última quinta-feira (8), 1.327 Declarações do Imposto Territorial Rural ( DITR). O prazo para entregar o documento começou em 22/08, a expectativa é de que, até 30/09, 18 mil de declarações sejam entregues no Estado. O programa ITR/2011 está disponível no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Para preencher a Declaração o contribuinte deve baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD), que é enviado por meio do aplicativo Receitanet. Casos em que a utilização do programa ITR2011 é obrigatória:
* Pessoa Física cujo imóvel rural tenha área total igual ou superior a 1.000 ha, se localizado em município situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense ou sul-mato-grossense; 500 ha, se localizado em município situado no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; 200 ha, se localizado em qualquer outro município.
* Pessoa Jurídica, independentemente da extensão da área do imóvel.
* Qualquer condômino, quando participar do condomínio pelo menos uma pessoa jurídica.
Caso o contribuinte não esteja enquadrado nas hipóteses acima de obrigatoriedade da Declaração por meio da DITR, poderá entregar a declaração em mídia removível, nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal, durante o expediente bancário; ou em formulário que deve ser entregue nas agências e lojas franqueadas dos Correios, durante o seu horário de expediente, ao custo de R$ 6,00 (seis reais). Quem perder o prazo ou fizer declaração retificadora, a qualquer tempo, estará obrigado a apresentar a declaração pela internet.
A multa para quem perder o prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00 (Assessoria Receita Federal).
