A Prefeitura de Rio Branco promoveu nesta terça-feira, 13, audiência pública para debater o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), instrumento construído ao longo dos três últimos anos e que visa estabelecer as políticas para o setor para a próxima década. O prefeito da capital em exercício, vereador Rodrigo Pinto, abriu a audiência levando aos presentes votos de boa sorte e abraços do prefeito Raimundo Angelim, que se encontra em Brasília em busca de recursos para programas e obras da PMRB. “Devemos amadurecer cada vez mais este plano”, disse Rodrigo.
Esrtiveram presentes o Líder do Prefeito na Câmara de Vereadores, Gabriel Forneck; o presidente da União das Associações de Moradores de Rio Branco (Umarb) Gilson Albuquerque; o representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) João Albuquerque; a promotora de Justiça Rita de Cássia, do Ministério Público Estadual, gestores públicos do Estado, além de várias outras autoridades e envolvidos na questão habitacional.
De acordo com a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Urbano, Rio Branco tem hoje 34 mil moradias tidas como insalubres, fora do padrão estabelecido pela Prefeitura. O chamado déficit clássico é de 6.000 residências. Elaborado em conjunto com a sociedade civil organizada, o Plano foi discutido por engenheiros, lideranças comunitárias, conselheiros das regionais e gestores públicos. A audiência ocorrereu no Cine Teatro Recreio, no Segundo Distrito da capital.
O PMHIS foi concebido observando as exigências legais de metodologia, diagnóstico e plano de ação conforme o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social criado pela Lei Federal N.º 11.124 de 16 de junho de 2005. O plano se constitui em um dos requisitos para que o Município possa ter acesso aos recursos relacionados à habitação. O PMHIS é um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores.
O secretário José Otávio, da Secretaria de Gestão Urbana, avaliou a amplitude do plano e da audiência pública. “Quando se fala em habitação é impossível não pensar na família”, disse. Ele lembrou que há quarenta anos eram apenas 30 mil os moradores de Rio Branco mas hoje são mais de 300 mil habitantes. (Ascom PMRB)
