Sinteac quer posicionamento de TCE sobre progressão vertical de professores

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre prepara uma mobilização com professores aposentados e da ativa que tiveram progressão automática de nível. O sindicato quer pressionar o Tribunal de Contas do Estado a se posicionar sobre a legalidade da progressão. A indefinição do TCE prejudica milhares de professores no Estado. Nos municípios de Feijó, Marechal Thaumaturgo e Epitaciolândia a progressão automática ainda não foi efetivada.

Para o presidente do Sin-teac, Manoel Lima, esta é uma decisão política que tem reconhecimento formal do Governo do Estado, do Acreprevidência e da Procuradoria Geral do Estado faltando apenas a posição formal do TCE. O sindicato prepara para os dias 27 e 29 de setembro, reuniões com a categoria para debater o assunto. A primeira delas pretende envolver os aposentados que foram beneficiados pela progressão automática de nível e que estão com as aposentadorias represadas. A reunião está marcada para as 9 horas no auditório da Catedral Nossa Senhora de Nazaré. A segunda reunião é direcionada para os professores da ativa e acontecerá no auditório do Sebrae também às 9 horas do dia 29, quinta-feira.

“Vamos preparar um grande ato, uma manifestação em frente ao TCE. Queremos que se posicione sobre a progressão dos professores e sobre a validade do registro de aposentadoria dos trabalhadores da educação contratados a partir de 88 e que são considerados irregulares. São questões pesadas que precisam de esclarecimento”, diz Lima. Nos estados do Piauí e Rondônia, decisões judiciais consideraram a progressão de nível ilegal. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entrou com recurso.

 

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