Substituir com a mesma qualidade a atuação de Henrique Corinto talvez seja um dos grandes desafios do atual secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nílson Mourão. Acomodações políticas à parte, o fato é que o ex-deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores está na pasta certa se quiser incomodar. Problemas não lhe faltarão: boa parte da população vivendo abaixo da linha da pobreza; Defensoria Pública desestruturada; rebeliões em presídios e centros sócio-educativos. O leque de dramas é extenso. Resta saber de que forma e em que tom serão administrados pelo novo responsável da pasta. Em uma rápida visita à redação de A GAZETA ontem à tarde, o atual secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Nílson Mourão tentou falar sobre a nova rotina.
A GAZETA – Já deu para diagnosticar quais são os principais desafios a serem resolvidos?
Nílson Mourão – A secretaria de Direitos Humanos é muito estigmatizada no sentido de dizerem que defendemos bandidos. As pessoas têm que compreender que nós trabalhamos com duas dimensões. Uma para prestar atendimento jurídico, psicológico e social às pessoas que foram vítimas de violência e que não têm como garantir por si só os seus direitos e outra linha de atuação que atua para assegurar a defesa àquelesque infringiram a lei por algum motivo.
A GAZETA – Falar em “Defesa dos Direitos Humanos” no Acre há 20, 25 anos mudou em relação aos dias de hoje? Como a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos pode demonstrar eficiênciae fazer com que as pessoas percebam e defendam a aplicação prática das políticas públicas pensadas ali?
NM – Nós vamos trabalhar fundamentalmente com a promoção. Levar, divulgar, tornar conhecidos os Direitos Humanos para que eles sejam defendidos e respeitados. Mas existe sempre o desafio dos excessos por parte do Estado. O Estado através das suas instituições atua na repressão, nas prisões… e há uma certa praxe de, às vezes, usar a força de forma indevida, desnecessária e desproporcional. Os agentes de Estado que agirem assim, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos vai responsabilizá-los. As vítimas devem ser compensadas. Os processos devem ser instaurados e as punições devem ser feitas. Precisamos criar uma consciência de Direitos. É o desafio central. Principalmente nos órgãos do Estado que têm a prerrogativa do uso da força para garantir a ordem.
A GAZETA – Mas, falar de “Direitos Humanos” não é só falar de ações de repressão, uso da força ou de condutas policialescas. Hoje, boa parte da população do Acre vive abaixo da linha da pobreza. O direito à vida é quase um luxo. Isso não vai ser foco de ações e das intervenções da pasta da Justiça e Direitos Humanos?
NM – Nós entramos com a ideia básica e fundamental de garantir o direito à vida. O direito à vida, à alimentação e à segurança alimentar. Nisso, estaremos juntos, mas cooperando com os programas do estado e do Governo Federal que tratam dessa questão.Nós não temos como ter iniciativas nessa área específica, mas vamos colaborar… Quero visualizar um horizonte que seja mais pro-ativo nessa linha de tornar conhecido as idéias centrais dos Direitos Humanos trabalhando com prevenção.
A GAZETA – Outra ausência do Estado na promoção da cidadania diz respeito ao acesso à Justiça. O que está sendo executado para resolver o problema de infra-estrutura da Defensoria Pública?
NM – A Defensoria Pública do Acre realiza 100 mil atendimentos por ano. É quase um quinto da população do Estado. Isso resulta em pelo menos 20 atendimentos mensais por defensor, ressaltando que temos 50 defensores. Precisamos aumentar o número de defensores e também melhorar a infra-estrutura de trabalho. As duas coisas. A Justiça informatizada desenvolve uma parte do trabalho que a Defensoria Pública não tem acesso. Isso está inibindo a ação da Defensoria Pública. Mas, eu vou conversar com o ministro da Justiça para que o trabalho com o Tribunal de Justiça do Acre em um cronograma mais ‘espaçoso’ (sic) melhore mais ainda a agilidade no trabalho.