2 de setembro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

2 de setembro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Senadores e especialistas discutem novo Código Florestal em audiência pública

paula por paula
13/09/2011 - 19:24
Manda no zap!CompartilharTuitar

 A possibilidade de os estados legislarem sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs) é um dos temas em discussão na primeira etapa da audiência pública conjunta das comissões que analisam, no Senado, a reforma do Código Florestal.

 O especialista em direito ambiental da Universidade de Limoges, na França professor Paulo Afonso Leme Machado destacou que não é possível deixar que cada estado legisle, individualmente, sobre a fiscalização de APPs. “Só no caso em que não exista a norma geral florestal é que o estado teria essa liberdade ampla para legislar.”

 De acordo com ele, os estados e o Distrito Federal podem criar leis suplementares sobre a questão, desde que elas sejam condizentes com a norma geral estabelecida pelo código. “Tem de ir no mesmo caminho das normas gerais, e não na direção contrária”, ressaltou Machado.

 Na mesma linha, o ex-ministro da Defesa e do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim alertou para a preocupação de que os estados entrem em uma concorrência predatória se tiverem liberdade plena de legislar sobre áreas onde é proibido produzir.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

 Jobim concorda que é preciso uma regra geral clara, definida no código, mas chama a atenção para o risco de o Congresso Nacional deixar lacunas na nova lei, o que pode gerar insegurança jurídica e disputa entre os entes federativos. “Quando o legislador, para conseguir formar a vontade majoritária, usa da ambiguidade, está transferindo um poder supletivo legislativo a quem não tem poder para tal, que é o Judiciário, o que cria uma imensa confusão”, afirmou o ex-ministro.

 A audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente, de Agricultura, de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça do Senado ocorre neste momento e conta também com a presença de representantes do Ministério Público, o Superior Tribunal de Justiça, além dos senadores.  (Agência Brasil)

 

 

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Desconto no IR pode ser dobrado se empregado doméstico estudar

Próxima Notícia

Investimentos públicos aquecem atividade industrial acreana

Mais Notícias

Foto: Anne Nascimento
POLÍTICA

Vereadores aprovam requerimento que pede afastamento temporário do presidente da RBTrans

02/09/2025
Movimento atinge diretamente os ministros Celso Sabino (foto), do União, e André Fufuca (Esportes), do PP | Joédson Alves/Agência Brasil
POLÍTICA

União Brasil e PP definem saída do governo Lula, e dois ministros devem deixar seus cargos

02/09/2025
André Kamai - Foto: Assessoria
POLÍTICA

‘A democracia não admite que alguém a golpeie’, diz vereador André Kamai sobre julgamento de Bolsonaro

02/09/2025
Foto: Ismael Medeiros
POLÍTICA

Afonso Fernandes defende ampliação de tratamentos contra o câncer em Sena Madureira

02/09/2025
Foto: Jardy Lopes/Reprodução
POLÍTICA

Joabe Lira nega que Clendes esteja sendo protegido pela Câmara: ‘não existe isso’

02/09/2025
Foto: Assessoria
POLÍTICA

Obra do viaduto da AABB tem novo aditivo e vereador diz que gastos podem ultrapassar R$ 30 milhões

02/09/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

Investimentos públicos aquecem atividade industrial acreana

Polícia Civil prende dois homens acusados de roubo

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre