Um cálculo conservador indica que somente o setor privado deve injetar no comércio regional cerca de R$ 44,2 milhões até final de dezembro. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre calcula em 10 mil empresas formais existentes no Estado atualmente. A estimativa é de que cada empresa tenha, em média, pelo menos cinco colaboradores. Esse cálculo não leva em conta as empresas informais e nem os funcionários sem carteira assinada.
Já o Governo do Acre calcula em aproximadamente R$ 300 milhões o volume de capital injetado no mercado regional com pagamento de 13º salário, folha de pagamento ordinária e pagamento dos fornecedores. Em todo o país, a cifra alcança R$ 118 bilhões. É um volume tão alto que guarda relação até com o cálculo do PIB. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos contabiliza que todo esse capital representa 2,9% do PIB. São, aproximadamente, 78 milhões de brasileiros contemplados. Pesquisa deste mês da Fecomercio/Acre aponta que 72% dos consumidores acham que o décimo terceiro contribui para mais gastos no Natal. Outros 13% dizem que não devem contar com essa remuneração para os gastos neste Natal. O motivo é o comprometimento antecipado do dinheiro ou “as contas de início de ano”.
Pesquisa aponta áreas com maior exclusão em Rio Branco e Cruzeiro
ITAAN ARRUDA
Ligações clandestinas de energia elétrica, baixa oferta de serviços públicos e moradias inadequadas para habitação com segurança e dignidade. No estudo Aglomerados Subnormais, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faz um mapeamento das áreas com maior índice de exclusão social em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Na Capital, 13 áreas foram identificadas e três em Cruzeiro do Sul.
O IBGE entende como “áreas subnormais” como a reunião de pelo menos de 51 unidades habitacionais, com ocupação ilegal da terra, urbanização fora do padrão e com precariedade no atendimento de serviços públicos.
Em grandes cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, as favelas são os melhores exemplos de regiões subnormais. “No Acre, as áreas com mais problemas na zona urbana estão localizadas nas comunidades ao longo dos rios”, analisou o Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas do IBGE, Sebastião Júnior da Cunha Albuquerque.
A pesquisa repete um extenso trabalho já realizado pelo Governo do Acre na identificação dos locais com maior número de famílias vivendo em situação de extrema pobreza.
O bairro D. Giocondo (mais conhecido como Papoco) possui 98,37% de moradias ligadas à rede de distribuição de água e apenas 9,76% são atendidas por rede de esgoto. Uma diferença que pode potencializar problemas.
Nas 13 regiões da Capital classificadas como subnormais, a maior parte é atendida em mais de 60% pela coleta de lixo. De acordo com o IBGE, a área com menor porcentagem da prestação desse serviço está localizada no D. Giocondo (46,34%). Em Cruzeiro do Sul, foram identificadas 3 áreas como subnormais.
Água
A rede de distribuição de água é outro fator de análise do atendimento dos serviços públicos em áreas subnormais. No bairro Cidade Nova, apenas 9,85% das unidades habitacionais são atendidas por rede de distribuição de água. Os maiores índices estão localizados no bairro Preventório (99,09%) e D. Giocondo (98,37%).
Rede de Esgoto
No D. Giocondo, apenas 9,76% das residências são atendidas por rede de esgoto. O Ayrton Senna possui 10,03% e Preventório 56,01%. Os dados apresentados pelo IBGE mostram uma contradição: o bairro D. Giocondo, que tem 9,76% de atendimento por rede de esgoto, é o mesmo que possui uma das maiores porcentagens de residências atendidas pela rede de distribuição de água.
Habitação
A pesquisa também trata da qualidade das habitações existentes nas regiões com maior número de famílias de baixa renda. Em Rio Branco, duas comunidades chamam atenção. Praia do Amapá e o bairro D. Giocondo (Papoco) têm o maior número de ligações elétricas clandestinas (gato).
Na Praia do Amapá, 72,68% das residências, de acordo com o IBGE, não possuem medidor de energia elétrica. No bairro D. Giocondo, a percentagem diminui um pouco, mas ainda se mantém alta, com 70,73% das residências utilizando o “gato” para ter acesso à energia elétrica.
Outro dado importante que mostra a qualidade da habitação nessas regiões é a quantidade de pessoas que mora por residência. Na média, são 3,6 pessoas que moram em uma casa.
As áreas com maior população estão localizadas nos bairros Taquari, Baixada da Cadeia Velha, Baixada do Sol, Cidade Nova, Airton Sena, Seis de Agosto.
Haitianos expõem a exclusão social e exigem uma resposta do mundo
ITAAN ARRUDA
Está marcada para hoje à tarde a realização de um churrasco para os 828 haitianos que estão em Brasiléia. Dois bois foram necessários para compor a ceia natalina, regada ainda à farofa e macaxeira. A ousadia para realização da festa é uma iniciativa pessoal do coordenador da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos no município, Damião Borges de Melo.
A idéia de Borges de Melo é quebrar a rotina de ociosidade. Durante boa parte do dia, os haitianos ficam perambulando pelas praças e ruas da cidade sem ter o que fazer. Os poucos que conseguem trabalho em alguma obra de construção civil se deparam com uma malandragem já bem conhecida dos brasileiros.
“Algumas pessoas se aproveitam da situação de vulnerabilidade em que esses haitianos estão, aproveitam a mão de obra e ficam enrolando para pagar”, indigna-se o coordenador Borges de Melo, prometendo resolver o problema. A população de Brasiléia está dando uma lição de tolerância. Ainda não se registrou nenhum incidente na cidade envolvendo os haitianos. No entanto, um aspecto chama atenção de quem transita pela cidade seja durante o dia ou noite: os moradores nunca ficaram tão caseiros quanto agora.
Na região central, são raros os passeios de mães com crianças pelas praças, antes rotineiros. No Hotel Brasiléia, com capacidade de acolher 100 hóspedes, mantém serviços para, aproximadamente, 600, de acordo com a coordenação da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos no município.
Alguns passam o dia jogando baralho, buscando informações de familiares na internet ou simplesmente conversando.
Pelo direito de viver
Entre os que brigam por dois pedaços de pão com leite e um dos 1.560 marmitex todos os dias estão profissionais liberais, professores, desempregados. Tem gente de todo tipo e formação. Antes de chegarem ao Vale do Acre; antes de viajarem; antes do terremoto, os haitianos já mere-ciam uma resposta do mundo para o genocídio que acontece, diariamente, na ex-colônia de domínio francês e espanhol. Os haitianos são excluídos não por opção, mas por decisões alheias a sua vontade.
Fugir daquela realidade é uma conduta quase instintiva. Em Brasiléia, há relatos de pais que receberam a informação sobre os filhos mortos pela fome em Porto Príncipe: o choro nas calçadas da pequena cidade acreana denuncia uma vida já sem muito sentido.
Padre Crispim: “é lamentável por não termos condições de fazer melhor”
A Igreja Católica participa do apoio aos haitianos. “É lamentável por não termos condições de fazer melhor”, entristece-se o padre Rutemarque Crispim, pároco da cidade. “O que os acreanos estão fazendo por eles é muito bonito, do ponto de vista da frágil condição humana, mas sempre fica aquela sensação de que não conseguimos resolver uma injustiça”.
O Governo do Acre é quem, até agora, tem arcado com as despesas aos haitianos. O ginásio da cidade está lotado. O Hotel Brasiléia está tendo despesas totalmente pagas pelo Governo do Estado, que também já alugou casas e pousada para abrigar o grupo. “Estamos fazendo o que é possível”, afirma o coordenador da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Damião Borges de Melo.
Vacinas contra hepatite, febre amarela e tétano também são garantidas pelo governo estadual. Dos 811 haitianos, cinco são soropositivos. O coquetel para manutenção da saúde dessas pessoas também é garantido.
Calcula-se em uma despesa de R$ 1 milhão com o acolhimento. Na última terça-feira, o assunto entrou na agenda do Senado. Em uma audiência pública da Comissão de Relações Exteriores, o senador Jorge Viana (PT/AC) sugeriu a elaboração de uma política de imigração fundamentada em princípios humanitários e a criação emergencial de um regime de cotas.
A proposta do senador é uma tentativa de dar uma solução estruturante ao problema e, ao mesmo tempo, resolver uma situação pontual. O que espanta é a indiferença com que o Governo Federal tem tratado o assunto. Essa situação (e as despesas arcadas pelo Governo do Acre) já está nas ruas de Brasiléia há mais de um ano.
A delegacia da Polícia Federal no município trabalha “no limite” para avaliação e regularização de cada caso, além da emissão de CPF’s, documento inicial para a regularização do visto como migrantes. Aos que já conseguiram, o Governo do Acre viabilizou, inclusive, as passagens para outras regiões do país.
“A maioria não é classificada como refugiados”, explica o padre Crispim. Para ter tratamento especial dado aos refugiados (seja por motivos políticos, religiosos ou raciais), o Conselho Nacional de Refugiados (Conare) analisa caso a caso.
A criação de uma força- tarefa é urgente. Com a estrutura que dispõe no município, a equipe da Polícia Federal não dará conta do serviço e a situação tende a ficar pior.
Mulheres grávidas
Cerca de 20 mulheres estão grávidas no grupo de 811 haitianos. É uma situação que mistura preocupação e esperança: despesas e cuidados que sempre exigem um parto ficarão sob a responsabilidade do poder público local. A esperança vem encarnada em vida nova.
Incra assenta mais 20 famílias de ‘brasivianos’
ITAAN ARRUDA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária continua efetivando os assentamentos de brasivianos (acreanos que trabalhavam na produção agrícola em território boliviano). Na última terça-feira, mais 20 famílias foram assentadas. O local escolhido foi o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Porto Carlos, localizado no Km 62, às margens da Estrada do Pacífico.
Os lotes eram compostos por uma casa com dois quartos, sala, pia, tanque de lavar roupa, banheiro e poço. Cada unidade habitacional teve custo de R$ 18,2 mil. Ano passado, foram assentadas 101 famílias de brasivianos. Ainda faltam ser assentadas 433 famílias. O prazo estimado pelo Governo Federal para trazer os agricultores brasileiros é dezembro de 2013.
Mas, de acordo com a assessoria técnica do Incra/AC, existe articulação para estender esse prazo. Há questões de ordem orçamentária e burocrática que dificultam a agilidade dos serviços. As 20 famílias assentadas no PDS Porto Carlos, por exemplo, estavam agendadas para chegar em julho e só chegaram agora. Nesse ritmo, serão necessários pelo menos mais três anos para assentar todos os agricultores.
O Itamaraty participa do processo. A decisão de retirar os brasivianos fez parte de um acordo diplomático realizado há praticamente dois anos entre os presidentes da Bolívia, Evo Morales, e o então presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
“A decisão da Bolívia foi soberana e tem que ser respeitada”, orienta o Terceiro Secretário da Divisão de Assistência Consular do Itamaraty, Mozart Grisi, que acompanhava o trabalho de remanejamento das famílias em meio à lama e ao raro sol de dezembro na região. “O remanejamento tem que acontecer da melhor forma possível e com espírito de cooperação com o governo boliviano”.
A decisão política se depara com a rotina de quem executa ações públicas de reforma agrária com cortes no orçamento. Além disso, a lentidão das decisões judiciais quando envolve desapropriações e ressarcimento via Título de Dívidas Agrárias também não ajuda.
Um caminhão de esperanças e incertezas
Elas foram chegando aos poucos à praça Hugo Poli, centro de Brasiléia, fronteira com Bolívia. Na manhã que já se anunciava quente, iam acomodando móveis e os raros eletrodomésticos. Nas expressões dos rostos já riscados pelo tempo, percebia-se um misto de preocupação e ansiedade.
Valdecir Ribeiro da Silva é acreano. Nasceu em Brasiléia há 42 anos. Hoje, tem três filhos e um indisfarçável sotaque castelhano. Era ajudado pela esposa Francisca Souza na produção agrícola que mantinha na propriedade de 200 hectares na localidade São Luiz, município de Povenir, departamento de Pando, Bolívia.
Com a decisão do governo boliviano, teve que voltar para o Acre após 42 anos. “Nunca morei aqui”, relata o agricultor. “Nasci aqui e só fiquei por seis meses em Brasiléia. Toda minha vida é contada na Bolívia. Agora, vamos ter que começar tudo de novo”.
Valdecir Ribeiro da Silva estava inseguro quanto às questões burocráticas. Não sabia o que ainda seria necessário para formalizar sua relação com o governo brasileiro na condição de agricultor familiar. Mas, estava confiante. “Aqui, as coisas não dão certo só se o cabra for preguiçoso”, esperançou-se.
OIM acompanhou remanejamento
A Organização Internacional para as Migrações, uma ONG com 50 anos de trabalho de assistência às populações em trânsito, acompanhou o deslocamento das famílias do Departamento de Pando para o Acre. O Programa de Assistência no Translado prevê a identificação do perfil produtivo das famílias e orientação quanto às documentações exigidas para formalizar o deslocamento. Uma empresa foi contratada pelo governo brasileiro para dar assistência técnica e extensão agrícola. Com a orientação da OIM, já é possível traçar um plano de trabalho fundamentado no perfil classificado como “agricultura familiar” às famílias de brasivianos. “A partir de agora, o maior desafio é ressocializarmos essas famílias no contexto brasileiro”, afirmou o superintendente do Incra/AC, João Thaumaturgo Neto.
Por que eles foram para a Bolívia?
O sonho brasileiro de se integrar por rodovias ao Pacífico não é novo. O início desse projeto teve concretude na gestão pública do Acre ainda no governo de Jorge Kalume (1966-1970). Chegar a Brasiléia e Assis Brasil fazia parte de um imaginário desbravador comum a poucos.
No governo de Dantas, o Acre conheceu um novo momento, baseado em um projeto de desenvolvimento com matriz focada na pecuária extensiva de corte. A estrada era o caminho lógico e necessário para o modelo econômico que se desenhava. A pressão da pavimentação da estrada foi empurrando as populações agro-extrativistas para a Bolívia.
A ausência do poder público boliviano na região facilitou a entrada dos que eram expulsos pela pecuária fortalecida com a ajuda do governo acreano. Sem alternativas, os trabalhadores encontraram acolhida para plantar e cortar seringa nas matas da Bolívia.
Protegidos pelo isolamento e pela ausência do governo da Bolívia, os brasivianos foram consolidando uma produção agrícola de subsistência. Construíram famílias. Com a chegada de Evo Morales ao poder, a instabilidade desse grupo passou a estar na ordem do dia. Junto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Morales fez valer preceitos constitucionais e construiu uma agenda diplomática para resolver a questão. O desafio agora é respeitar o acordo com todas as dificuldades impostas pelos cortes com gastos públicos gerenciados pela atual presidente brasileira, Dilma Rousseff.
Sustentabilidade ambiental: a terceira margem
O Projeto de Desenvolvimento Sustentável Porto Carlos está localizado às margens da BR-317 que, entre Brasiléia e Assis Brasil, recebe o nome de Estrada do Pacífico. A escolha do local para assentar os brasivianos não foi aleatória.
Ocupar as margens das rodovias com atividades produtivas vinculadas ao pequeno agricultor e à agricultura familiar faz parte de um projeto articulado por Jorge Viana quando ainda era governador do Acre, entre 1999 e 2006. Na gestão do ex-governador Binho Marques, a descentralização das ações públicas de incentivo à produção agro-extrativista ajudou a fortalecer a agricultura familiar por meio de um grande acordo chamado Pacto Agrário. A gestão do atual governador Tião Viana tenta seguir o mesmo ritmo e ampliar as bases das matrizes produtivas voltado para o pequeno agricultor.
O objetivo é consorciar a fixação do trabalhador do campo, com geração de riqueza na zona rural; evitar a especulação imobiliária com áreas improdutivas e sem impacto social; servir como uma área de proteção às atividades extrativistas que seriam apoia-das em regiões mais afastadas das margens.
A imagem é agradável: uma estrada asfaltada, margeada com atividades da agricultura familiar. E, na parte de traz, uma densa floresta. Alguns ambientalistas que já conhecem a idéia fazem críticas informais, argumentando que a atividade agrícola às margens da rodovia “apenas mascara” a exploração madeireira que acontecerá no interior.
Para os brasivianos, essa discussão nem de longe deve fazer parte do cotidiano. O que deve preocupá-los de forma mais urgente é o tripé formado por assistência técnica, assistência em saúde e a educação de jovens e adultos. Essas são as principais necessidades para dar sustentabilidade ao projeto e consolidar uma cadeia produtiva que, para os brasivianos, começa praticamente do zero.