De acordo com os projetos, a Saúde receberá mais de R$ 530 milhões, a Educação R$ 787 milhões, a Administração R$ 394 milhões e a Segurança Pública R$ 315 milhões. O Poder Legislativo terá R$ 104 milhões, o Judiciário R$ 165 milhões, o Ministério Público Estadual (MPE) R$ 52 milhões e o Tribunal de Contas R$ 41 milhões.
Mesmo contestando alguns números, os deputados a oposição votaram favorável aos projetos. O presidente da Aleac, deputado Élson Santiago (PP), destacou a importância da aprovação das matérias, afirmando que elas são de fundamental importância para a realização de ações em prol da população acreana.
“Nós fizemos uma ampla discussão e conseguimos aprovar o Orçamento e o Plano Plurianual por unanimidade. Isso mostra que esta Casa está voltada para atender as necessidades da nossa população. Estamos garantindo as condições necessárias para que o governador Tião Viana e os secretários possam trabalhar pelo bem do nosso povo”, disse.
O Orçamento e o Plano Plurianual asseguram, entre outras coisas, a realização de concursos públicos, para provimento de cargos. A expectativa é que no início do próximo ano seja realizado o primeiro certame.
O PPA, que estabelece a orientação estratégica do governo para as despesas de capital e outras delas decorrentes entre 2012 e 2015, define que as ações governamentais serão organizadas em eixos estratégicos, áreas de resultado, programa temáticos, programas especiais, programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado e programas complementares.
Aprovada criação da Fundação Aldeia de Comunicação
O projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, que instituiu a Fundação Aldeia de Comunicação (Fundac), também foi aprovado por unanimidade na sessão de ontem. A entidade será vinculada à Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).
Entre outras coisas, a Fundac terá como finalidade produzir aulas e outros programas educativos, culturais e artísticos para televisão; promover a integração das comunidades isoladas e tradicionais em todo Estado, elaborar e executar políticas de comunicação por meio dos serviços de radiodifusão, televisão e publicações, entre outras coisas.
Antes do projeto ser votado, o secretário de Comunicação do Estado, Leonildo Rosas, apresentou os detalhes para os deputados e esclareceu dúvidas. Ele fez questão de destacar a importância da Fundac para o fortalecimento do Sistema Público de Comunicação.