O estudante que já tiver pago em dia 75% de suas mensalidades do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) poderá ter desconto para quitar o restante de sua dívida. A possibilidade está prevista no projeto de lei do Senado 124/07, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que está pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Existem duas possibilidades de desconto, segundo a proposta. Caso o estudante opte por quitação antecipada dos débitos restantes, poderá ser beneficiado com uma redução de 25% no montante a ser pago. Se preferir pagar cada parcela restante na data de vencimento, terá direito a um “bônus de adimplência” de 5%.
O projeto já obteve parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, está pronto para entrar em pauta da CE, onde tramita terminativamenteDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. . O atual relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), apresentou voto favorável à matéria, apenas com uma emenda de redação. Em sua opinião, uma das vantagens da aprovação do projeto será a redução da inadimplência no Fies.
– Somos da opinião de que a premiação proposta se reverterá em prol de todos os estudantes. Com impacto máximo de 6,5% das receitas de mensalidades do fundo, a medida constitui importante incentivo à adimplência. Com isso, os gestores do fundo ganham com a redução de despesas para a cobrança de mensalidades em atraso, que hoje, em conjunto, alcançam aproximadamente 15% dos contratos celebrados no âmbito do fundo – afirma Simon em seu voto.
Segundo exposição de motivos apresentada pela autora do projeto, existem aproximadamente 400 mil estudantes beneficiados atualmente pelo financiamento do Fies. Como em todos os empréstimos bancários, porém, o Fies está sujeito a “oscilações econômicas” que aumentam a inadimplência, lembra a senadora.
– Por isso queremos incentivar e premiar o bom pagador, que, hoje, em uma cultura acostumada à inadimplência, tornou-se a exceção à regra – argumenta Lúcia Vânia. (Agência Senado)
