Aproximadamente um ano atrás a juíza Selma Arruda, representante do Conselho Nacional de Justiça disse que, apesar da superlotação, os presídios da Capital e dos municípios do Acre, estavam passando por planejamentos e se estruturando para minimizar os graves problemas do sistema carcerário aqui do Estado, que são pequenos em relação aos grandes centros urbanos do país.
O tempo passou e uma outra juíza, Sra. Luana Campos, em visita recente às unidades prisionais da capital, manifestou críticas as sistema acreano: “Fico muito preocupada com toda essa problemática que encontrei nas unidades, porque detectei que o sistema não ressocializa os detentos e não reinsere esses indivíduos, seja na sociedade ou no mercado de trabalho. Isso faz com que eles provavelmente voltem a delinquir, já que não lhes estão sendo dadas as mínimas condições de estrutura, acolhimento, higiene e saúde”. Deduz-se pela avaliação da juíza Luana Campos que a situação piorou. Isto é: Em nível de Brasil, este é um problema insolúvel.
Em defesa do sistema, o diretor do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Sr. Dirceu Augusto Silva, disse que o Estado reconhece que há dificuldades e falta de estrutura adequada no sistema prisional, enfatizou, contudo que esta não é uma exclusividade do Acre.
Apesar de esdrúxula, reconhecemos como verdadeiras as declarações do diretor do Iapen, pois a crise nos presídios por este Brasil afora, é tão séria que, pela ótica da boa vontade, não se vê uma solução para os problemas carcerários, prisionais, penitenciários, ou seja lá que nome se dê a esse sistema falido e quase insolúvel. É um nó que não desata. E o Acre está nessa!
O tempo passa e a questão carcerária se agrava mais e mais, a exemplo de outros problemas so-ciais que nos afligem diariamente sem que tenhamos, na condição de sociedade organizada, uma solução pelo menos plausível que nos garanta o mínimo de confiança nas instituições que administram o erário público, e olha que não é pouco o que se arrecada, através duma política tributária opressora, da já quebrada economia do cidadão comum. Só nos resta dar razão, sem querer ser antipático, a teoria sartreana de que “não há saída” para o problema humano. Sei que existem especialistas da área que tentam explicar, os inexplicáveis motivos que geram essa superlotação dos presídios que fazem estourar a todo momento, aqui e ali, nas “casas de detenções” motins que quase sempre acabam mortes.
Outro dia ví uma reportagem tevisiva abordando o assunto da superlotação dos presídios brasileiros. Em foco duas mulheres estrangeiras que foram presas, em Per-nambuco, por tráfico de drogas. A portuguesa Débora Soraia Lorenço Gomes, de 19 anos e a espanhola Jenifer Trujillo Garcia, 21, ambas grávidas com dois meses de gestação à época, já pariram, enquanto presas, reclamam da superlotação. Já que vale fazer comparações, a espanhola, que convive em cela diminuta com outras 20 presas, disse que na Espanha são no máximo 5 detentos por cela.
À luz de todos os dramáticos problemas porque passam os presos, notadamente os de pequenos delitos que cumprem penas temporárias em presídios superlotados, podemos refletir o estado degradante em que a raça humana se encontra no momento atual. É terrível a desvalorização do homem pelo homem. As minhas ilações fundadas em fatos, destituída de visão filosófica, que conjetura sem poder de solução, pois a visão filosófica não é apontar soluções, mas nos levar a pensar sobre o mundo confuso em que vivemos, declino sobre o tormentoso problema car-cerário, algumas cogitações:
A primeira é que as constantes rebeliões são um reflexo da desordem social, que só é cuidada pelos responsáveis pelo aspecto do substrato econômico, com profundas repercussões negativas no corpo social. Não se percebe que a mor-fologia social ou estudo das estruturas ou ainda das formas da vida social é o reflexo do seu fundamento e da sua fisiologia, que comandam as manifestações vitais da sociedade. Há, por isso, uma distância enorme entre os discursos e a realidade social. Uma coisa é, repito, reflexo da outra.
A segunda questão é que ainda há o emprego da força repressiva e de muito castigo, principalmente, hoje mais exacerbado do que ontem, pelo sistema de terceirização dos serviços prisionais, o que faz explodir nos presos uma revolta geral. Enfim, se já estão presos, não se justificam os maus-tratos.
A terceira questão é que sob a desculpa de que num presídio, seja no Complexo Penitenciário Dr. Francisco d’Oliveira Conde ou em qualquer outra casa prisional, a revista tem de ser rigorosa e minu-ciosa, mulheres, irmãs e esposas de presos, são revistadas de forma aviltante, pois em todo o Brasil, dizem, é comum que visitantes tragam drogas e serras, entre outras coisas, para os detentos.
O degradante nessas “revistas” é que os agentes do Instituto de Administração Prisional (Iapen), seja aqui ou em qualquer lugar deste país, exigem que as mulheres fiquem nuas, examinam a vagina delas, trocam o absorvente quando elas estão menstruadas e até pedem a retirada de dentaduras e próteses. O método, com requintes do antigo nazismo é uma afronta, além de vexatório e humilhante, à conquista que a mulher dos nossos tempos, com muita luta, conseguiu obter até aqui. Uma degradação humana sem limites cometida contra, na maioria dos casos, mulheres honestas cujo pecado capital, é ser parente de um detento e ter origem social humilde.
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