Prezados Leitores, em especial Dona Ângela Aguiar – leitora confessa dessa coluna -, hoje vamos abordar fatos e atos relativos às lamentáveis ocorrências naturais – os alagamentos – que levaram muitos de nós acreanos (ainda com “e”, por resistência cultural) a ter que pedir e receber socorro da sociedade e do Estado.
Sim, mas quais as relações existentes entre os termos do título desse artigo?
Vamos refletir! milhares de pessoas tiveram suas casas inundadas. Isso é indiscutível! deu e infelizmente ainda dá para ver a destruição que as enchentes trouxeram. Essas pessoas, por consequência, perderam móveis, roupas, utensílios e… documentos, ok? Documentos foram perdidos! À água e a sujeira levou consigo carteiras de trabalhos, cartões do SUS, do bolsa família, CPFs, títulos de eleitores e por aí vai.
Consequência natural: aumento na demanda do atendimento ao público nas repartições públicas responsáveis pela emissão e controle desses documentos. Ministério do Trabalho, INSS, Receita Federal, Justiça Eleitoral e outros órgãos públicos observaram, de um momento para o outro, suas demandas aumentarem significativamente.
Falta de Planejamento, Gestão não atenta para casos fortuitos, falta de visão social, sei lá, adotem o conceito que quiserem, mas o fato é que poucos desses órgãos – e bancos também – atentaram que haveria um aumento nos serviços com atendimentos presenciais e diligentemente adotaram medidas urgentes, para que pudessem, sem atrapalhar significativamente os trabalhos rotineiros, atender de forma eficiente e eficaz essas novas demandas, que a meu ver merecem atenção especial, em função da situação precária por que passam os cidadãos que desses serviços necessitam.
No final das contas, o cidadão que ficou abrigado no Arena da Floresta, encontra-se diante de novas arenas e dificuldades. Agora tem que enfrentar as filas de espera: aqui, lá, acolá, perto, longe, Centro, Floresta, BR, uma verdadeira Via Crucis. Quem atentou para o fato de que a mesma pessoa que precisava “tirar” seu CPF, também tinha que se dirigir ao Ministério do Trabalho, INSS, Secretaria de Assistência Social, CEF e por aí vai?
Teve dias em que esse escriba ficou consternado ao ver cidadãos impacientes na Central de Atendimento da Receita Federal, esperando um longo tempo para conseguir seu CPF. Logo depois se deparava com esses mesmos cidadãos, quase desesperançosos, a perguntar: moço, o senhor sabe onde fica o Ministério do Trabalho? E o INSS?
Façamos um reconhecimento: o Governo do Estado do Acre se mobilizou e continua a se mobilizar, mas num momento desses, independentemente de ideologias, censuras ou hierarquias, o que se espera dos gestores públicos, em todas as esferas e poderes, é a capacidade de unirem esforços, integrarem atividades e as instituições que dirigem e assim minimizar o sofrimento daqueles que tanto perderam nas chuvas torrenciais.
Afinal de contas o Estado existe em função do cidadão e o Programa Nacional de Educação preconiza isso o tempo todo. Essa é uma premissa e dela não vamos fugir!
Não vamos permitir que esses cidadãos percam também a esperança na existência de um Estado melhor, de serviços públicos eficazes, proporcionais em excelência, justificando nossa altíssima carga tributária.
Já falamos em Alagados e Serviços Públicos, mas e a Internet, o que tem a ver com isso?
Simples, foi dito pelo representante da ANATEL que as enchentes causaram estragos em equipamentos de transmissão e recepção de sinais. Mais uma consequência maléfica. A INTERNET ficou pior que antes, exatamente no momento em que aumentavam consideravelmente os serviços públicos para emissão de documentos, os quais na maioria são feitos via sistemas informatizados, com uso da rede internacional de transmissão de dados.
Então, eis uma importante justificativa para a longa demora nos atendimentos.
Mas ela por si só não me parece suficiente. Penso (e logo existo, como afirma a filosofia) que deveriam ter sido cria-das as forças tarefas para emissão de documentos entre os organismos da União, mas isso não foi feito e quem “pagou o pato” foi o cidadão, alagado, não documentado, não identificado e os atendentes dos órgãos que ficaram estressados, diante do aumento considerável de suas atividades.
Imploramos ao nosso bom Deus que não ocorram mais situações de calamidade! mas se ocorrerem, que os organismos públicos entendam sempre que casos especiais merecem atenção especial.
Em abril, por conta da entrega das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, vamos dedicar essa coluna integralmente à perguntas e respostas sobre a DIRPF. O que pode, o que não pode, como declarar, quais as melhores opções, como sair da malha fina e por aí vai.
Até lá!
* Telmo Figueiredo
Auditor Fiscal da Receita Federal
Representante do Programa Nacional de Educação Fiscal no Acre
telmoribeiro@receita. fazenda.gov.br
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