O procurador de Justiça, Sammy Barbosa, que coordena o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, é taxativo. “Hildebrando Pascoal não pode mais ficar no Acre”.
A frase é dita entre as lembranças de um Acre que viveu o terror durante a atuação dos grupos de extermínio e das consequências do narcotráfico executado por policiais militares. Tudo liderado por Hildebrando Pascoal, como mostram os autos do processo que o condenou a mais de 110 anos de prisão.
Essa semana, o Ministério Público conclui inquérito executado pelos promotores Leandro Portela e Rodrigo Curti que aponta ser o ex-coronel o autor das cartas enviadas em novembro do ano passado para a procuradora de Justiça, Vanda Denir Milani Nogueira, e para a desembargadora, Eva Evangelista. No documento, Pascoal pratica crime de ameaça, extorsão e faz denúncias de fraudes em concurso público do MP sem apresentar provas.
Os resultados do inquérito e as medidas sugeridas pelo MP serão enviados ao Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público.
Para o MP, a situação é simples: as facilidades com que Hildebrando Pascoal realizou a postagem das cartas colocam em risco a integridade física das pessoas a quem ameaçou. “Quem ameaça da forma como fez pode muito bem mandar executar [matar] uma pessoa aqui fora. Por que, não?”, pergunta o procurador.
Sammy Barbosa se esforça na polidez e na diplomacia para não melindrar instituições caras à normalidade democrática, entre elas a Polícia Militar e seus instrumentos de repressão ao crime, como o Sistema Prisional.
Por dedução, no entanto, fica evidente a descrença do MP na forma de condução dos trabalhos no presídio de segurança máxima do Acre. Para o Ministério Público, a transferência de Hildebrando Pascoal é uma necessidade. Veja os principais trechos da entrevista.
A GAZETA- O Ministério Público vai pedir para a Justiça a transferência de Hildebrando Pascoal para outro estado?
Sammy Barbosa- Lógico. Hildebrando Pascoal não pode mais ficar no Acre. Uma pessoa que está com mais de cem anos de condenação transitado em julgado, por liderar a maior organização criminosa que já existiu no Acre, que tirava cabeça de gente e serrava gente viva, que cometeu crimes bárbaros, crimes hediondos, crimes covardes… Um indivíduo desses que, mesmo dentro de um presídio de segurança máxima, consegue mandar cartas ameaçadoras para duas autoridades não tem mais condições de ficar no Estado do Acre, nesse presídio.
A GAZETA- Qual risco real Hildebrando Pascoal representa hoje?
Sammy Barbosa- O cidadão com esse nível de periculosidade, que consegue sair com uma carta para ameaçar as mais altas autoridades jurídicas do Estado tem condições de mandar uma carta mandando executá-las também. Eu não tenho nenhuma dúvida de que ele é capaz disso. Por que, não? Nós temos informações de que alguns policiais militares batem continência para Hildebrando Pascoal mesmo depois de ter sido condenado por tantos crimes e, inclusive, após ter sido retirada a patente de coronel.
A GAZETA- Dois problemas evidentes. Um em relação à atuação do sistema prisional e outro em relação à postura de policiais.
Sammy Barbosa- Eu não posso ser leviano e julgar instituições. Não há nenhuma pedra a ser atirada na instituição Polícia Militar ou no sistema prisional. Nós do Ministério Público confiamos na nossa polícia e no nosso sistema prisional. Trabalhamos em parceria com essas instituições. Agora, situações pontuais que porventura não estejam de acordo com a legislação prisional ou não estejam de acordo com as definições do Estado Democrático de Direito precisam ser discutidas, repensadas e enfrentadas. Precisamos investigar essas situações. Essas cartas saíram como? Ao que tudo indica, houve favorecimento da família. Nesse caso, os diretores do sistema prisional cumpriram a lei. Em que pese, a legislação que trata do Crime Organizado permite que o presídio leia as cartas. Em casos concretos, vamos tomar as providências que a lei estabelece.
A GAZETA- Mas, se for verdadeira a informação de que há policiais militares que batem continência para um criminoso condenado…
Sammy Barbosa- Vou exemplificar. Os erros individuais do Sammy invariavelmente vão ser imputados à instituição Ministério Público. Isso é natural. Quando o fulano ou o beltrano bate continência ainda a um criminoso do quilate de Hildebrando… ou que se recusa a algemá-lo…
A GAZETA- É a Polícia Militar que está batendo continência.
Sammy Barbosa- Essa pessoa compromete a credibilidade da instituição da qual ele pertence. Isso por si só já é um crime de lesa pátria. Porque atenta a todo um universo de bons policiais, bons agentes penitenciários que há aqui.
A GAZETA- O Esquadrão da Morte e os grupos de extermínio podem voltar a atuar no Acre?
Sammy Barbosa- Não há dúvidas de que há riscos de que essas coisas retornem. Hildebrando não está fragilizado como se acredita. É alguém que oferece riscos ao Estado.
A GAZETA- Hildebrando é um símbolo?
Sammy Barbosa- Hildebrando é, antes de tudo, um risco. Depois, um símbolo. Ele representou um estado paralelo que protagonizou episódios inéditos na crônica policial brasileira.
A GAZETA- E a tese de que ele seria um preso político?
Sammy Barbosa- Não há nenhum processo contra Hildebrando Pascoal por delito de opinião. Por um crime político. Ele responde por liderar uma organização criminosa, por serrar uma pessoa viva e por comandar uma organização de tráfico de entorpecentes, por praticar compra de votos trocando por cocaína. Isso não é crime político.
Para Sammy, Hildebrando ainda representa um risco